O Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado e sua nova versão já publicada oferece orientação sobre todas as funcionalidades do Portal Siscomex utilizadas pelos intervenientes nas operações de exportação por meio de DU-E. Além de descrição e comentários, há um passo a passo, com cópias de telas, para cada uma dessas funcionalidades.
De maneira geral, com o novo processo de exportações, os principais benefícios para os exportadores são:
- Eliminação de documentos – os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);
- Eliminação de etapas processuais – fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
- Integração com a nota fiscal eletrônica;
- 60% de redução no preenchimento de dados;
- Automatização da conferência de informações;
- Guichê único entre exportadores e governo;
- Fluxos processuais paralelos – despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
- Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.
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Fonte: Receita Federal do Brasil.