O que é o Siscomex Exportação?

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O Siscomex Exportação Web é o sistema que reúne as informações sobre os processos de exportação das empresas brasileiras, permitindo o registro de exportação de maneira muito mais prática, seja para atender as necessidades da empresa com relação aos controles, seja para atender às exigências da fiscalização pelos órgãos federais.

Pelo Siscomex Exportação, as empresas podem registrar de duas formas os dados sobre os produtos exportados: pela digitação dos dados diretamente nas páginas do sistema comercial implantado, ou por meio de transferência eletrônica dos dados.

Para registrar os dados diretamente no sistema, basta que o exportador informe, segundo as regras dos Siscomex Exportação, o que é solicitado pelo sistema. No caso de transferência eletrônica de dados, o envio dos arquivos deve respeitar a estrutura pré-definida pelo sistema.

Caso a empresa possua um sistema próprio informatizado, deve proceder a adaptação dele para a geração dos arquivos, respeitando a nova estrutura dos dados, lembrando-se que isso é importante para que possa reduzir a burocracia que antes envolvia os processos de exportação.

Siscomex Exportação, para simplificar os processos das empresas exportadoras.

O Siscomex Exportação, ou Sistema Integrado de Comércio Exterior, como instrumento informatizado, mantém um controle governamental mais abrangente do comércio exterior brasileiro, sendo uma ferramenta facilitadora e permitindo a adoção de um fluxo único de informações.

Com o Siscomex Exportação eliminam-se controles paralelos e estabelece-se uma redução significativa do volume de documentos antes exigido nas operações de exportação das empresas nacionais.

É um instrumento que vem atender às necessidades de controle dos órgãos federais, sendo também uma ferramenta que consegue agregar mais competitividade às empresas exportadoras, reduzindo os custos da burocracia e, desta forma, propiciando maior lucratividade nas transações comerciais realizadas com empresas importadoras do exterior.

A utilização do Siscomex Exportação promove uma integração de todas as atividades de gestores do comércio exterior, tendo inclusive as informações sobre o câmbio, o que permite o acompanhamento e a orientação das transações comerciais, melhorando o controle das diversas etapas dos processos de importação e exportação.

O Siscomex foi implantado em 1993, atuando primeiramente na área de exportação, sendo que em 1997 começou a controlar as operações de importação. Os gestores dos processos são a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Central do Brasil (BACEN).

Ao realizar as operações de exportação, as empresas registram os dados no sistema ou enviam o banco de dados, que são analisados online, tanto pelos gestores quanto pelos anuentes que, desta forma, estabelecem as regras específicas de cada transação para desembaraçar o processo de exportação, dentro de cada área de competência.

Com a informatização dos processos de exportação, o Siscomex Exportação propicia maior rapidez na saída das mercadorias, o que gera economia não só com relação ao aspecto burocrático, mas também com relação ao custo de frete, reduzindo o tempo de espera e propiciando atendimento mais rápido às empresas do exterior.

Todas as empresas são obrigadas a registrar os seus processos de exportação através dos Siscomex Exportação: os importadores e exportadores, os depositários e transportadores, através de seus empregados ou dos representantes legais.

Os processos são acompanhados pela RFB, SECEX, órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, através dos servidores públicos responsáveis pela área de exportação.

As instituições financeiras autorizadas pela SECEX, desta forma, acabam levando menos tempo para elaborar a licença de exportação, já que os dados estão unificados e não é necessário apresentar tantos documentos. Da mesma maneira, o BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, possuem a autorização para acessar os dados transferidos para o Siscomex Exportação.

Desta maneira, numa mesma ferramenta, o exportadores podem fazer o registro e o acompanhamento de seus processos de exportação, recebendo mensagens e trocando informações com os responsáveis por autorizações e pela fiscalização.

Fonte: oHub Ideias