O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) serve para que a empresa mande os dados de seus colaboradores, de maneira unificada, para os 4 órgãos do governo que têm relação com laços empregatícios.
Antes do eSocial, esses dados eram enviados de maneira separada, causando confusão, troca de dados, inconsistência e, também, perda de tempo.
Com a implantação do eSocial, essas informações são enviadas de uma só vez, em um só documento, para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Secretaria da Previdência Social.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
Como os prazos, apesar de longos em alguns casos, devem ser cumpridos à risca, sob pena de multas, a maioria das empresas já se adequou a essa emissão de dados. Para evitar aglomeração e confusão na hora dessa adaptação, o Governo Federal decidiu dividir todas as empresas que devem emitir o e Social em 4 grandes grupos. Desse modo, cada grupo tem seus prazos específicas para se adaptar a emissão de cada tipo de documento.
A ideia é que, uma vez que o sistema esteja todo implantado, a partir de 2020, os dados trabalhistas de todos os trabalhadores brasileiros estejam centralizados e sejam os mesmos em todos os órgãos envolvidos no cumprimento dos direitos e deveres desta classe.
Por isso, o quanto antes as empresas que devem fazer essa emissão se adaptarem, melhor para os empresários, que assim, evitam multas altas que os atrasos nessa área podem causar.
Qual é o objetivo do eSocial
Como dissemos acima, o objetivo principal é evitar a emissão de informações trabalhistas desencontradas e repetidas para os órgãos do Governo. Além disso, após a implementação completa do sistema do eSocial, a burocracia trabalhista vai diminuir enormemente para as empresas e para a contabilidade desses negócios, uma vez que, ao invés de emitirem vários documentos para as 4 entidades, somente um documento vai precisar ser emitido.
Que empresas precisam emitir o eSocial
Todas as empresas do país devem emitir o eSocial. A diferença entre elas está nos prazos que cada grupo de empresas tem para se adequar ao sistema. Veja os grupos:
Grupo 01
- Empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano base 2016.
Grupo 02
- Demais empresas com CNPJ exceto simples nacional (posição 07/2018) e empresas dos grupos 1, 3 e 4.
Grupo 03
- Empregadores PF, MEI com empregados, entidades com natureza jurídica iniciada em 3 e demais CNPJ, exceto empresas do grupo 1, 2 e 4.
Grupo 04
- Administrações Públicas e organizações internacionais.
De acordo com o Portal e Social do Governo Federal, cada um desses grupos de empresas deve seguir um cronograma específico. Esse cronograma pode ser melhor visualizado e entendido na imagem abaixo:
Uma das coisas mais importantes desse processo é que, cada vez mais empresas, estão percebendo a importância de soluções tecnológicas para melhorar os processos internos da organização. Com isso, quanto mais processos forem automatizados e dados forem tratados de forma detalhada, mais informações confiáveis serão geradas, o que faz a empresa ganhar tempo, dinheiro e competitividade.
O ERP Spalla tem a solução para atender essas obrigações. Trata-se do módulo folha do nosso software ERP que é responsável pela leitura e organização dessas informações.
O ERP Spalla está totalmente preparado para atender às novas obrigatoriedades. Além disso, o software automatiza processos, elimina retrabalho e minimiza as chances de erro nas atividades cotidianas. Simples e fácil de usar.
Você pode entrar em contato e agendar uma demonstração caso haja mais dúvidas.