Receita edita parecer sobre julgamento do STJ que definiu conceito de insumo
Receita Federal editou um parecer normativo que traz interpretação restritiva do entendimento sobre insumo.
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20/12
Desonerações no novo governo serão ‘definitivas e universais’
Sistema S pode ter até 50% dos repasses cortados pela nova equipe econômica.
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19/12
Menos verbas ao Sistema S é para desonerar folha, diz Marcos Cintra
Menos verbas ao Sistema S é para desonerar folha, diz Marcos Cintra.Indicado para comandar a…
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19/12
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
Diana Piatti Lobo: não há uma definição no CTN sobre o que seria interesse comum,…
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17/12
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS…
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17/12
Comitê gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS…
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15/12
MEI é alternativa para desemprego, aponta pesquisa
Um levantamento feito pela plataforma MEI Fácil mostra que, neste ano, 23% dos empreendedores consultados…
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12/12
Receita pede informações a optantes de parcelamento
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia…
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11/12
Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação
Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior poderão ser intimados a comprovar, por meio…
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10/12
Justiça paulista afasta taxa de sobre-estadia de contêiner
No entendimento do juiz da 2ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, a taxa…
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