Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios.
Receita Federal divulgou novos procedimentos que os auditores fiscais devem adotar ao apontar a responsabilidade…
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30/12
Pacote de medidas para melhorar ambiente de negócios.
Jair Bolsonaro vai concentrar os esforços dos primeiros dias de governo em medidas para melhorar…
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20/12
Receita edita parecer sobre julgamento do STJ que definiu conceito de insumo
Receita Federal editou um parecer normativo que traz interpretação restritiva do entendimento sobre insumo.
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20/12
Desonerações no novo governo serão ‘definitivas e universais’
Sistema S pode ter até 50% dos repasses cortados pela nova equipe econômica.
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17/12
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS…
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12/12
Receita pede informações a optantes de parcelamento
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia…
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11/12
Receita exigirá comprovação de origem de recursos da repatriação
Brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior poderão ser intimados a comprovar, por meio…
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10/12
Justiça paulista afasta taxa de sobre-estadia de contêiner
No entendimento do juiz da 2ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, a taxa…
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05/12
Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação
A Receita Federal não vai aceitar as compensações feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de…
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04/12
Sentenças livram indústrias de reoneração da folha
A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos…
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