Quando se emite um documento fiscal, a presença do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é essencial. Ele é um código numérico que diz respeito às entradas e saídas de mercadorias entre cidades e estados.
É a partir desse código que se pode definir diversas situações, como uma operação fiscal, quais impostos essa operação deve ter e se o transporte será intermunicipal ou interestadual.
A função primária do código CFOP é garantir uma maior transparência das operações de compra e venda ao Fisco, permitindo assim cobrar os tributos devidos de maneira mais assertiva.
Neste artigo vamos abordar os principais códigos do CFOP. Confira!
1. Como funciona o CFOP?
A tabela CFOP consiste em mais de 500 códigos, aconselha-se sempre consultar um contador para você não correr o risco de confusão.
Cada número, em sequência, possui uma lógica de posição:
- O primeiro dígito evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;
- O segundo dígito mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;
- O terceiro e quarto dígito especificam o tipo de prestação ou de operação.
2. Como consultamos o código CFOP na nota emitida?
Após definir qual o tipo da transação na nota, isto é, se entrada ou saída, é preciso verificar a finalidade da mesma e dos produtos.
3. Quem define CFOP na NFe?
O CFOP é definido de acordo com a operação que está sendo realizada. Exemplos: uma compra de mercadoria, uma devolução, uma compra de material de consumo, venda ou transferência de mercadorias.
Além disso, o código é utilizado para definir se a operação é tributável ou não.
4. Principais códigos para NF de exportação
O Código CFOP na Exportação representa as características fiscais da operação na Nota Fiscal. À medida que DU-E (Declaração Única de Exportação) seja vinculada à NFe, faz-se necessário estar atento se o código CFOP pertence ao grupo 7.000.
7.101 – Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. A maior parte das operações de exportação se enquadram aqui.
7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objetos de qualquer processo industrial no estabelecimento.
7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de drawback, cujas compras foram classificadas no código 3127 (Compra para industrialização sob o regime de drawback).
Exemplo
Compra de uma matéria prima importada para utilizar no produto do comprador e depois exportar a mercadoria.
7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 1.501 ou 2.501 (Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação).
Diferente do CFOP 7.102, em que o exportador compra a mercadoria e realiza alguma industrialização no material, o CFOP 7.501 possui a compra de mercadoria com o fim destinado, especificamente, para a exportação.
Exemplo
Compra de um produto de outro produtor, especificamente para a exportação, sem alterar nada do produto.
7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens, cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
Neste código são classificados os lançamentos efetuados na exportação de devolução de bens, na qual a entrada tenha ocorrido sob amparo do regime especial aduaneiro de admissão temporária.
Exemplo
Importou-se uma mercadoria para testes e agora precisa-se devolver a mesma ao exterior.
7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
Nesta CFOP há operações um pouco mais incomuns que não se enquadram em nenhuma das outras opções apresentadas. Há amostras de produtos a serem encaminhadas ao exterior, exportações temporárias, assistência técnica e entre outros que não possuem cobertura cambial.
Se você tiver dúvidas escreva diretamente para o autor: victorvitorino@vamosescrever.com.br.