STF: ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
Durante julgamento, o ministro Celso de Mello entendeu que o ISS não tem a natureza…
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Continue ReadingA Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as…
Continue ReadingMudança na cobrança do ISS. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de…
Continue ReadingA proposta de Reforma Tributária prevê a extinção e a unificação de tributos, dentre eles…
Continue ReadingO setor de construção civil tem conseguido diminuir os valores de Imposto sobre Serviços (ISS)…
Continue ReadingO Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou, em outubro de 2017 o Convênio ICMS nº…
Continue ReadingA retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida…
Continue ReadingOs serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo…
Continue ReadingEm razão de todos os procedimentos e controles legislativos previstos pela Constituição, tem-se como premissa…
Continue ReadingDuas propostas que regulamentam medida ainda dependem de votação dos parlamentares Seguem empacadas no Congresso…
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