STF: ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
Durante julgamento, o ministro Celso de Mello entendeu que o ISS não tem a natureza…
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21/12
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as…
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06/10
Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos
Mudança na cobrança do ISS. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de…
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19/09
Reforma Tributária que pode anular PIS será discutido no Senado
A proposta de Reforma Tributária prevê a extinção e a unificação de tributos, dentre eles…
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29/08
TJ-SP impede prefeituras de cobrar valor fixo de ISS de construtoras
O setor de construção civil tem conseguido diminuir os valores de Imposto sobre Serviços (ISS)…
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16/10
Ilegalidades na tributação de softwares
O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou, em outubro de 2017 o Convênio ICMS nº…
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09/09
Retenção de ISS no Simples Nacional
A retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida…
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31/08
Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo…
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07/08
O Supremo e a insegurança do ISS
Em razão de todos os procedimentos e controles legislativos previstos pela Constituição, tem-se como premissa…
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18/06
Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no congresso
Duas propostas que regulamentam medida ainda dependem de votação dos parlamentares Seguem empacadas no Congresso…
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