Obrigações fiscais a retificar – um estoque indesejado!
O mês de fevereiro está acabando, você já transmitiu todas as obrigações fiscais deste mês?…
Continue Reading28/02
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20/02
Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir…
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19/02
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi…
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19/02
Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado, decide Barroso
Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto…
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11/02
STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária
Gilmar Mendes: “Não é cabível combinar o regime favorecido com características do regime geral de…
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06/02
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Advogado Rogério Taffarello: inadimplemento fiscal não era visto como lesão grave para justificar intervenção penal.…
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06/02
TJ proíbe estado de apreender mercadorias de devedores de ICMS
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um recurso do Governo…
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05/02
Rio Grande do Sul acaba com a substituição tributária do ICMS
Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio…
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24/01
ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da…
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04/01
ICMS: saiba o que é e como calcular, guia completo!
ICMS: saiba o que é e como calcular, guia completo!Você pode não concordar com o…
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