Jair Bolsonaro vai concentrar os esforços dos primeiros dias de governo em medidas para melhorar o ambiente de negócios e animar o setor produtivo.
A equipe do futuro ministro da Economia pretende ampliar as ações de uma lei que entrou em vigor em setembro e retira exigências cartoriais, como autenticações de documentos e reconhecimento de firmas.
A ideia é partir do princípio da boas intenção dos cidadãos para que documentos assinados tenham fé pública. Hoje, eles precisam estar registrados com firmas reconhecidas. Posteriormente, será encaminhado ao Congresso um projeto prevendo alterações na lei, com punições para quem for pego na mentira ou fraudar documentos.
Parte dessa revisão inclui agilizar prazos para abertura e encerramento de empresas, tudo para aliviar ao máximo a burocracia e os custos de operação para empresas.
A agenda de redução da burocracia incluirá ainda o apoio à revisão da lei de licitações, que já está no Congresso mas ficou paralisada no fim do governo Michel Temer.
Casos de abuso e superfaturamento podem ser evitados com uma análise do histórico de preços e de vendas nas notas fiscais eletrônicas de empresas que competem por encomendas do setor público.
Os sistemas de comércio exterior também devem ser revistos e aprimorados, para acelerar os processos de importação e exportação. A meta é intensificar o uso da plataforma eletrônica em que as empresas inserem os documentos para queimar etapas da fiscalização aduaneira.
A futura equipe econômica estuda cortes nas contribuições para o Sistema S. A redução deve oscilar entre 30% e 50% nas alíquotas que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. O objetivo é manter mais dinheiro no caixa das empresas para que possam fazer investimentos, como a modernização de parques industriais, ou ter capital de giro.
Empresários que optarem por usar os recursos para criação de novas vagas terão descontos maiores nas alíquotas, o que pode ajudar a reduzir o desemprego, um dos maiores problemas do país.
Programas devem ser reunidos para melhor aproveitamento dos recursos. O Bolsa Família, por exemplo, deve passar a incluir desempregados e, com isso, será possível cancelar o pagamento do seguro-desemprego que, por ano, consome R$19 bilhões. Guedes quer reduzir ainda mais os tributos que incidem sobre o diesel.
Ainda não se sabe se essas medidas deveriam ser apresentadas como um pacote ou isoladamente.
Fonte: Valor Econômico
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