A NFSe (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) é um documento fiscal que registra operações de prestação de serviços de cada município.
A NFSe nacional pretende unificar a emissão deste documento, seguindo o modelo da NFe. Talvez você ainda não tenha ouvido falar da NFSe nacional, mas pode ir se preparando!
Entenda o que é Nota Fiscal de Serviço nacional ou NFSe nacional:
O que é a NF de Serviço nacional
Em breve teremos uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) em âmbito nacional, ou seja, será padronizada em todo o país. As primeiras cidades a receberem a novidade, inclusive, já foram escolhidas desde dezembro de 2017: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA).
O portal da NFSe permitirá a emissão, impressão, reimpressão e o cancelamento das Notas Fiscais de Serviço.
Além disso, também realizará a geração automática da guia de recolhimento do ISS, o acompanhamento do pagamento das guias emitidas, a verificação da autenticidade das NFSes e a consulta a créditos, entre outras funcionalidades tributárias.
A ideia é que a mesma mudança ocorra com a NFSe Nacional, que hoje não tem um padrão. Não há uniformidade nem em relação a um layout e muito menos quanto a aspectos de segurança da gestão tributária. Este é outro foco da novidade sobre as notas focadas em serviços.
Prazo para entrega do projeto da NFSe nacional
Desde 12 de dezembro de 2017, o projeto de lei está aguardando distribuição e designação de relator.
Após a aprovação, a implementação será gradativa, como ocorreu com NFe, CTe e outras obrigações do SPED.
A importância da NF de Serviço nacional
Atualmente, como o Imposto sobre Serviço (ISS) é de competência municipal, as regras acabam sendo definidas em âmbito local. Assim, um prestador de serviços que deseje emitir a NFSe precisa procurar a prefeitura de seu município para verificar quais requisitos específicos deve atender.
Sendo assim, é comum ainda encontrarmos processos presos ao papel, principalmente em cidades menores. Pode parecer obsoleto, mas acredite: ainda há prestadores que não contam com uma alternativa eletrônica para lançar o documento fiscal.
Além disso, outra dificuldade do atual modelo aparece ao atestar a autenticidade da nota. No entanto, com a implantação da NFSe, o documento tende a ficar mais completo e seguro.
O site da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou uma relação de aspectos considerados relevantes que justificam a criação do projeto da NFS-e nacional, além de medidas importantes para a sua efetivação. São eles:
- A necessidade de um padrão nacional, para o qual as prefeituras poderiam aderir gratuitamente;
- Soluções que considerem as necessidades específicas de informação e as tecnologias de cada município;
- Cada prefeitura que aderir ao projeto seria responsável pela sua implementação, incluindo o desenvolvimento ou a aquisição de aplicativos, obtenção da infraestrutura necessária e adoção de padrões de segurança;
- Tal qual ocorre com a NFe, o processo deve racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, possibilitando reduzir custos para os contribuintes e a troca de informações entre os Fiscos.
Como será a geração da NFSe
A NFSe conterá campos que reproduzem as informações enviadas pelo contribuinte e outros que são de responsabilidade do Fisco. Uma vez gerada, a NFSe não pode mais ser alterada, apenas – por iniciativa do contribuinte – cancelada ou substituída.
Além disso, a NFSe deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116, de 2003.
É possível descrever vários serviços em uma mesma NFSe, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço. A base de cálculo da NFSe é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei.
O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto em alguns casos específicos.
Consulta de Nota Fiscal de Serviço
Em tempos de NFe consolidada, ainda há prestadores que não contam com uma alternativa eletrônica para consultar o documento fiscal. Então perde-se muito tempo consultando através dos sistemas da prefeitura, além de muita burocracia e falta de organização no armazenamento por conta desta metodologia de trabalho contábil.
Fernanda Sarate
Empreendedora, comunicadora e produtora de conteúdo. É redatora convidada da Arquivei.