Você sabe como funciona a Nota Fiscal de Serviço para venda de imóveis? Sem dúvidas, essa questão é muito importante. Isso porque a emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações tributárias das empresas, e elas precisam cumprir esse dever para que estejam em dia com o fisco.
Nesse contexto, todo o procedimento de lançamento dos cupons fiscais deve ser feito corretamente, para que a organização não tenha problemas perante os órgãos fiscalizadores, futuramente.
Imaginamos que esteja interessado em saber mais sobre o tema. Pensando na importância desse assunto, neste artigo, explicaremos, detalhadamente, o que é a Nota Fiscal de Serviço, além de destacar quem precisa emitir e quais são os cuidados necessários na geração desse documento. Continue com a gente!
O que é a Nota Fiscal de Serviço?
Trata-se de um documento utilizado na comprovação da prestação de serviços. Ele pode ser entre pessoas jurídicas diferentes, ou mesmo, entre uma companhia e um cliente. Muitos autônomos e profissionais liberais — como advogados, corretores autônomos, nutricionistas e publicitários — emitem essa nota. Além disso, algumas empresas, como as imobiliárias também lançam essa nota.
Vale ressaltar ainda que só pode aparecer um tipo de serviço no documento e só é permitido lançá-lo quando a atividade for finalizada. Sobre esse tema, também é oportuno destacar que o principal objetivo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é proporcionar a simplificação de processos.
Isso é benéfico para os dois lados, pois o contribuinte pode realizar o preenchimento e fazer o envio do documento, de forma digital, e as Prefeituras ganham eficiência para fiscalizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços para que, assim, possa garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Quem precisa emitir?
Não há muitos segredos em relação a essa pergunta. Qualquer empresa que preste serviços deve fazer a emissão do documento. Isso é válido, inclusive, para companhias de pequeno, médio, grande porte e também aos MEI’s (Microempreendedores Individuais).
Por esse motivo, é bastante comum que profissionais liberais, como os corretores autônomos, façam a emissão da Nota Fiscal de Serviço. Além disso, as imobiliárias também são obrigadas a emitir o documento.
Como fazer a emissão?
A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) deve ser lançada no site da Prefeitura na qual um determinado serviço foi prestado. Vale destacar que o procedimento de fazer a emissão pode variar conforme cada município. Algumas cidades exigem certificado digital, outras podem pedir login e senha, entre outras possibilidades.
Nesse contexto, porém, é importante destacar que a maioria das cidades já aderiram ao modelo eletrônico. Essa questão facilita bastante o processo, pois você não precisará perder muito tempo com a conferência manual dos documentos, pois todos eles estarão armazenados em sistemas digitalizados, o que facilita o ato de conferi-los e também otimiza a segurança das informações.
O próximo passo é fazer o credenciamento da sua empresa no site da prefeitura do seu município. Pode ser MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional etc. Vai depender do faturamento, do regime de tributação e da atividade a ser exercida pelo seu negócio. Caso tenha dúvidas sobre esse tema, vale a pena procurar um contador de sua confiança.
Como preencher as informações?
Não há muitos segredos em relação a essa questão. Só é necessário seguir alguns passos. A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é realizada por meio de um programa de emissão que pode ser disponibilizado pela Prefeitura da sua cidade ou por empresas.
Agora, você deve estar se perguntando: como e quais as informações devem ser preenchidas? Fique tranquilo, pois só é necessário seguir os seguintes passos:
- identificação: nesse momento é necessário informar o CNPJ do prestador de serviços (a sua empresa) e o CNPJ ou CPF do tomador do serviço (para quem o serviço está sendo prestado;
- base de cálculo: corresponde ao valor total de serviços;
- alíquota do ISS: definida pela legislação tributária municipal;
- valor do ISS: varia conforme a natureza de cada operação, a escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido etc.) e o ISS retido.
Quais as vantagens da emissão?
O primeiro aspecto positivo da emissão da Nota Fiscal de Serviço é que o documento é on-line. Desse modo, não há despesas com impressão e armazenamento dos cupons. Vale destacar que pelo fato de ser digital, o documento pode ser enviado por e-mail. Muito prático isso, não é mesmo?
Outro aspecto positivo é que usando um sistema emissor, não será necessário fazer o cálculo de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços), pois o próprio sistema emissor já faz esse processo. Vale ressaltar que quando a companhia emite a nota normalmente, ela está agindo conforme as determinações do fisco.
Dessa forma, torna-se possível saber como anda a situação fiscal do seu negócio. Por fim, é importante ressaltar que ao fazer a utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), você terá os dados relacionados aos tributos e, assim, torna-se possível ter uma melhor gestão financeira.
Quais as consequências de não emitir?
As empresas que não fazerem a emissão de notas fiscais estão sujeitas às penalidades do fisco, como o pagamento de juros e multas. Desse modo, podemos dizer que o não cumprimento dessa obrigação tributária pode resultar em prejuízos financeiros. Isso porque, os juros e as multas podem se acumular com o passar do tempo e, caso não haja o devido cuidado, podem comprometer a saúde financeira da organização.
Por esse motivo, é muito importante se atentar em relação a esse dever e fazer o procedimento da melhor forma possível para não ter complicações ou dores de cabeça no futuro. A Nota Fiscal de Serviço é uma das principais obrigações das empresas do segmento imobiliário.
Por esse motivo, o lançamento desse documento deve ser feito de maneira atenta para que seja possível evitar a ocorrência de problemas perante os órgãos fiscalizadores. Ao evitar erros, você otimiza a produtividade do seu negócio e ainda reduz custos.
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