Foi publicada no dia 18 de junho de 2019, no Portal do eSocial, a Nota Técnica 14/2019 do eSocial, contendo alterações nos layouts e tabelas da Plataforma eSocial.
As alterações previstas pela NT 14/2019 do eSocial fazem parte do projeto de simplificação da plataforma, conforme previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, com prazo curtíssimo para ajuste dos softwares.
Com a publicação desta Portaria e da Nota Técnica, encerram-se os boatos a respeito do fim do eSocial definitivamente.
Neste artigo, vamos apresentar as novidades da NT 14/2019 do eSocial, e ajudá-lo a preparar sua empresa e seu software. Confira!
Quando a NT 14/2019 do eSocial entra em vigor?
Como já aconteceu antes, as alterações da NT 14/2019 do eSocial entram em vigor em diferentes datas.
Alguns itens, referentes a validações de campos, entraram em vigor imediatamente na data da publicação da NT, 18 de junho de 2019..
As demais alterações entram em vigor no dia 26 de junho de 2019, tanto no ambiente de produção quanto no de produção restrita.
O que mudou na NT 14/2019 do eSocial?
A seguir temos o detalhamento das novas validações, alterações de condição de preenchimento e campo adicionado nesta NT.
S-1000
O Evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público recebeu um novo campo, o indPorte, dentro do grupo infoCadastro, como na estrutura abaixo:
- Campo: indPorte
- Tipo: C
- Ocorrência: 0-1
- Tamanho: 001
- Descrição: Indicativo de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) para permissão de acesso ao módulo simplificado (não preencher caso o usuário não se enquadre como micro ou pequena empresa): S – Sim
- Validação: Não preencher se {classTrib} = [21, 22]
- Valor Válido: S
- Objetivo: Obter declaração do empregador de enquadramento como ME ou EPP para permitir acesso ao módulo simplificado
S-1200
No evento S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social foram realizadas alterações em 3 campos. São eles:
- Campo: infoComplCont
- Alterada a condição do grupo para: “O ((se {codCateg} <> [101,102, 103, 104, 105, 106, 111, 301, 302, 303, 306, 307, 309]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo)); N (nos demais casos).”
- Objetivo: “Retirar ambiguidade da condição do grupo”
- Campo: dtAcConv
- Alterada a validação do campo para: “Deve ser uma data igual ou anterior ao período de apuração, informado em {perApur}. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.Preenchimento obrigatório se {tpAcConv} = [A, B, C, D, E]
- Objetivo: “Bloquear erro de digitação no preenchimento de data no referido campo”
- Campo: dmDev
- Alterado a ocorrência de 1-99 para 1-999
- Objetivo: Aumentar o número máximo de informações de demonstrativos de valores devidos ao trabalhador
S-1250
No evento S-1250 – Aquisição de Produção Rural, apenas 1 campo sofreu alterações:
- Campo: ideProdutor
- Alterado a ocorrência de 1-9999 para 1-14999
- Objetivo: Aumentar o número máximo de informações de produtores rurais dos quais foi efetuada aquisição da produção pelo contribuinte declarante
S-2200 e S-2206
Nos eventos S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, e S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho apenas 1 campo sofreu alterações:
- Campo: aprend
- Alterado a condição do grupo para: “OC (se {codCateg} = [103]);N (nas demais situações)”
- Objetivo: Impedir o preenchimento, para categoria diferente de [103], de grupo que pode ser preenchido apenas para aprendizes
S-2299
No evento S-2299 – Desligamento, apenas 1 campo sofreu alterações:
- Campo: dtAcConv
- Alterada a validação do campo para: “Deve ser uma data compreendida no mês em que ocorreu o desligamento conforme informado no campo {dtDeslig} ou em mês anterior. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
- Objetivo: “Bloquear erro de digitação no preenchimento de data no referido campo”
S-2300
No evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início, apenas 1 campo sofreu alterações:
- Campo: dtAdmCed
- Alterada a validação do campo para: “Deve ser uma data anterior a data de início informada no evento. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.”
- Objetivo: “Bloquear erro de digitação no preenchimento de data no referido campo”
S-2399
No evento S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término, apenas 1 campo sofreu alterações:
- Campo: pensAlim
- Alterado a validação para: “Informação obrigatória se {codCateg} = [201, 202, 721] e se {dtTerm} for posterior a 21/04/2019. Informação opcional se {codCateg} = [201, 202, 721] e se {dtTerm} for igual ou anterior a 21/04/2019. Não preencher nas demais situações.”
- Objetivo: Tornar opcional o preenchimento de campo criado na versão 2.5 do leiaute, que exige informação nova, para eventos com data de ocorrência em período de versão anterior
S-5003
No evento S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador 2 campos receberam a mesma alteração. Confira:
- Campos: remFGTS e remFGTSE
- Incluído a seguinte observação para os campos: “Se {dtDeslig} (ou {dtTerm}) acrescida de 10 dias não for dia útil, deverá ser considerado o dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil”
- Objetivo: Ajuste na apuração do cálculo rescisório quando o décimo dia após o desligamento não for dia útil
Regra para validar caracteres especiais
Alguns campos de alguns eventos ganharam uma validação referente a caracteres especiais, para limitar sua utilização em campos que são chave de identificação de eventos. O objetivo é evitar divergências entre os bancos de dados dos entes participantes.
Esta validação não se aplica a eventos retificadores, periódicos e não periódicos, com data de ocorrência ou período de apuração anterior a 01/07/2019.
Abaixo os tratamentos novos, campos e eventos que receberam a regra.
- Pode conter exclusivamente caracteres presentes na lista abaixo, incluindo o espaço simples
- Não pode conter qualquer espaço no início ou no final.
- Não pode conter <tab>, <enter> e <espaço sem quebra visível>.
Campos e eventos que aceitarão os caracteres especiais citados.
- S-1010: campos codRubr e ideTabRubr no grupo inclusao
- S-1020: campo codLotacao no grupo inclusao
- S-1030: campo codCargo no grupo inclusao
- S-1035: campo codCarreira no grupo inclusao
- S-1040: campo codFuncao no grupo inclusao
- S-1050: campo codHorContrat no grupo inclusao
- S-1060: campo codAmb no grupo inclusao
- S-1070: campo nrProc no grupo inclusao
- S-1200 e S-1202: campos ideDmDev e regANS
- S-2200: campo matricula
- S-2260: campo codConv
- S-2299 e S-2399: campos ideDmDev e regANS
TABELA 11
Houve também uma pequena alteração na Tabela 11 – Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores.
- Código de Categoria [309]: Alterado a classificação tributária para [21,85] e o tipo de lotação tributária 21 para [S]
- Objetivo: “Permitir a declaração do cadastramento inicial de serventuários de cartório com código de categoria [309]”
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