No ano de 2018, ter um certificado digital para uso do eSocial, se tornou obrigatório, tanto para acessar quanto para transmitir informações por meio do sistema. Se a sua empresa ainda não possui um Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, é hora de correr atrás.
O eSocial é um projeto integrante do SPED e foi desenvolvido com a pretensão de unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tornando a vida do departamento pessoal e fiscal das empresas mais simples.
Com o eSocial, as empresas terão mais facilidade ao repassar informações obrigatórias aos diversos órgãos e ministérios envolvidos, como por exemplo a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e da Seguridade Social.
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os detalhes relativos ao eSocial e ao uso do certificado digital neste sistema.
Não deixe de conferir o artigo e boa leitura!
Primeiramente, o que é o Certificado Digital?
Atualmente, quanto mais prático e fácil for para você resolver algum processo burocrático, melhor é, não é mesmo?
E basicamente, é esse o principal objetivo do Certificado Digital.
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O Certificado Digital permite que você faça as suas transações eletrônicas, como envio de documentos, assinaturas de PDF e acessos ou transmissão de dados a diferentes sistemas, com a garantia de que não haverá fraudes. Por meio de um acesso efetuado com um certificado digital, os diversos sistemas podem validar que o titular do certificado digital é realmente quem está fazendo uso do sistema em questão e dessa forma, você não precisa ir até as agências dos órgãos do Governo ou outras empresas privadas para comprovar a integridade das transações de informações.
A tecnologia do certificado digital funciona com criptografia de dados em um nível bastante avançado. Assim, com um certificado digital, você pode efetuar uma assinatura digital, seja em sistemas ou em documentos PDF, provando a sua identidade ou a identidade da sua empresa, com validade jurídica em todo o território nacional.
Tipos de Certificados Digitais
Há vários tipos de certificados digitais, mas há dois que são os mais comuns, no uso do dia-a-dia das empresas e profissionais: o certificado do tipo A1 e o certificado do tipo A3.
O certificado digital do tipo A1 tem o mesmo objetivo do tipo A3, que é ser usado para que assinar documentos online, acessar sistemas e fazer transações digitais.
De forma resumida, o certificado digital do tipo A1 é um arquivo que é instalado em seu computador, e pode ser utilizado simultaneamente em diversos computadores. Já o tipo A3, diferente do tipo A1, é necessário ter uma mídia criptográfica, que pode ser um cartão ou token.
O Certificado Digital do eSocial
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Aproveitando, lembramos que desde o começo deste ano, ter um certificado digital para uso do eSocial se tornou obrigatório.
Antes deste sistema, os funcionários dos setores contábeis, fiscais e do departamento pessoal preenchiam cada formulário separadamente e só depois eram enviados para cada órgão responsável.
Com o eSocial isso já não será mais necessário. Isso porque o sistema uniu todas as etapas, como preenchimento e entrega de formulários e declarações, em um local só, que pode ser enviado via internet.
Dentre os dados que o sistema pode transmitir, podemos destacar:
- Contribuições previdenciárias
- Folhas de pagamento
- Aviso prévio
- Escriturações fiscais
- Informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- Informações sobre Acidentes de Trabalho
As alterações que aconteceram na Reforma Trabalhista também já constam no sistema.
Além disso, no sistema também já constam as datas em que os pagamentos de tributos devem ser realizados. As guias para pagamento podem ser obtidas no próprio sistema.
Todas essas facilidades, estão disponíveis no sistema, que exige um certificado digital para uso do eSocial.