O governo definiu que no ano que vem colocará dois novos sistemas no lugar do eSocial, o sistema de prestação de informação e cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. Em seis meses vai apresentar um sistema novo para as obrigações junto à Receita e outro para as trabalhistas e previdenciárias.
Até o lançamento do novo programa, o governo vai trabalhar ao longo desse segundo semestre para reduzir entre 40% e 50% as obrigações do atual sistema, que exige cerca de 900 informações e que vinha sendo fortemente criticado pelo empresariado mais próximo do atual governo.
O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o eSocial como é hoje acaba. A expectativa é que em janeiro ja esteja em operação, um sistema completamente novo. A ideia é que os dois novos sistemas a serem criados serão bem mais simples e deverão “conversar” entre si, evitando exigências de informações redundantes.
As afirmações do secretário foram feitas após reunião dele e outros representantes do governo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP da Liberdade Econômica (MP 881) e que estava propondo a extinção desse programa. Goergen disse que aceitou a sugestão do governo e vai prever a extinção do atual sistema apenas para janeiro, dando tempo para a elaboração das novas modalidades, com a promessa de simplificação do sistema atual.
Entre as informações que devem parar logo de serem exigidas do atual programa estão os números de título de eleitor e de PIS/Pasep. A ideia é que só seja exigido o CPF. O governo também suspendeu na semana passada a entrada em vigor de mil outras exigências que fariam com que o sistema atual ainda mais pesado, com cerca de duas mil informações a serem apresentadas ao governo, muitas delas já disponíveis em sistemas de outras áreas.
Segundo Rogério Marinho, o novo eSocial terá graus de complexidade diferentes por porte de empresa, embora sendo mais simples e com menos exigências para todo mundo, inclusive para o empregador doméstico.
O secretário especial de competitividade e produtividade do ministério da Economia, Carlos da Costa destacou que o eSocial estava sendo o primeiro item de reclamação dos empresários, seguido do chamado Bloco K (que trata de informações sobre produção e estoque das empresas, entre outras, e que o relator vai determinar a extinção) e das normas regulamentadoras da área trabalhista.
Rogério Marinho informou ainda que o acordo com Jerônimo Goergen prevê também a criação da carteira de trabalho digital. A medida, contudo, não fará com que a versão em papel deixe de existir completamente. A ideia é que as duas possibilidades convivam. (Fonte: Valor Econômico)