Contribuição assistencial exigida é ilegal
A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem…
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09/08
Temer veta REFIS do supersimples
O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL)…
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08/08
TRF desiste de analisar novo conceito de receita
Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em…
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07/08
Aprenda a evitar erros na entrega da EFD-Reinf
A EFD-Reinf — Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais foi instituída pela Instrução Normativa da…
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07/08
Justiça aceita 69% dos acordos entre empresas e trabalhadores
Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país,…
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07/08
O Supremo e a insegurança do ISS
Em razão de todos os procedimentos e controles legislativos previstos pela Constituição, tem-se como premissa…
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07/08
Balança comercial atinge superávit de US$ 362 milhões em agosto
A balança comercial do Brasil chegou ao superávit de US$ 362 milhões na primeira semana de agosto,…
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07/08
Contribuintes devem informar débitos com o INSS incluídos no PERT
BRASÍLIA – Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de…
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07/08
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz CARF
Em julgamento finalizado no dia 24 de julho a a 2ª Câmara Superior do Conselho…
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03/08
Férias: alterações promovidas pela reforma trabalhista
Quais são as principais mudanças ocorridas na concessão das férias com a Reforma Trabalhista? A Reforma…
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