Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem…
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20/02
Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir…
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11/02
ANVISA afrouxa regra para importação alvo de briga com Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou regras sobre a liberação de produtos importados…
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11/02
Jurisprudência em teses trata do IPI
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 118 do…
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10/02
EFD-Reinf – Informações relativas ao mês de janeiro de 2019, inclusive pelas entidades que não tenham movimento ou que estejam inativas
A EFD-Reinf contendo informações relativas ao mês de janeiro de 2019 deverá ser enviada ao…
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06/02
Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o…
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06/02
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Advogado Rogério Taffarello: inadimplemento fiscal não era visto como lesão grave para justificar intervenção penal.…
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06/02
Auditoria Independente: CFC sugere alterações na instrução CVM 308
O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa,…
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06/02
Bancos privados passam a verificar regularidade das empresas junto ao FGTS
Obrigatoriedade vale para a concessão de empréstimos com uso de recursos públicos ou do Fundo.…
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06/02
TJ proíbe estado de apreender mercadorias de devedores de ICMS
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um recurso do Governo…
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