MP obriga pagar contribuição sindical apenas por boleto
medida provisória assinada para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical.
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28/02
STJ define cálculo de benefício de previdência complementar
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que devem ser seguidas pelos…
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26/02
Governo permitirá registro automático de empresas
O governo publica nesta semana uma medida provisória que estabelece o registro automático de empresas…
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26/02
Eventos de SST no eSocial: Quando começam a vigorar?
Aprofundando na questão da segurança do trabalho, abordaremos a seguir sobre quando começa a vigorar os…
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26/02
Cadastro nacional de obras já pode ser acessado no portal do eSocial
Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil…
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25/02
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 22/02/2019, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019,…
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24/02
Lei Geral de Proteção de Dados: Todas as empresas precisaram se adaptar à nova lei
Há um tema que não pode mais ser ignorado por empresas, governos e quaisquer outras…
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23/02
Governo publica regras para declaração do imposto de renda 2019
Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e…
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23/02
CFC divulga comunicado técnico de auditoria sobre as demonstrações contábeis de entidades de incorporação imobiliária registradas na CVM
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, o CTA 27 –…
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23/02
Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem…
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