Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo
Argumento é que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do imposto…
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26/07
Empresas perdem na Justiça disputa sobre benefício fiscal para exportação
Em duas importantes decisões para a União, a Justiça Federal manteve a redução de benefícios…
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25/07
Entenda as diferenças entre Isenção, Imunidade, Não Incidência, Anistia e Remissão
Os institutos aqui abordados são comumente confundidos se não analisados com a cautela devida. Sendo…
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24/07
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou à ação o procedimento…
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24/07
Como fazer um planejamento tributário
Antes de tudo, é preciso lembrar que o planejamento tributário é uma forma lícita de…
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23/07
7 perguntas sobre Bloco K do SPED
O Bloco K é uma das partes do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, e…
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20/07
Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins
Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do…
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19/07
Cruzamentos da DCFT com a PER/DCOMP
Quando se faz uma Per/DCOMP para pedir a restituição ou compensação de um valor pago…
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19/07
Estudo do IBPT reafirma descompasso entre governanças do sistema tributário
O montante devido tem relação com a “parafernália do sistema tributário brasileiro” Acompanhamento do instituto…
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19/07
Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe…
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