PE: Estado altera normas do adicional relativo ao fundo de combate à pobreza
Lei nº 16.489, de 03.12.2018 – DOE PE de 04.12.2018 – Rep. DOE PE de…
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05/12
Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação
A Receita Federal não vai aceitar as compensações feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de…
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04/12
Sentenças livram indústrias de reoneração da folha
A Justiça Federal tem proferido sentenças contra a chamada reoneração da folha. Há decisões nos…
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29/11
São Paulo dispensará empresas de guia do ICMS
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai dispensar os contribuintes da entrega…
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25/11
Simples Nacional: OAB questiona imposições tributárias
A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei…
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25/11
Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS/Cofins
*Por Bianca Delgado Pinheiro e Tales de Almeida Rodrigues Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no…
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22/11
Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança
A Receita Federal pretende ampliar as regras sobre responsabilização de terceiros por dívidas tributárias. Tratam-se…
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21/11
Procuradoria cria canal para empresa delatar concorrente
O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio…
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16/11
Entenda as implicações do SPED sobre o regime do Lucro Real
Primeiramente, sua empresa enquadra no regime tributário lucro real e não entende sobre o assunto?…
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15/11
EFD-Reinf: Estabelecida a multa pela declaração incorreta ou fora do prazo
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15…
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