O Simples Nacional em 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 14.12.2018, a Resolução CGSN n° 144/2018, que…
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02/01
Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios.
Receita Federal divulgou novos procedimentos que os auditores fiscais devem adotar ao apontar a responsabilidade…
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02/01
Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.862 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018) RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Normas …
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30/12
Cronograma fiscal 2019: Atenção as principais obrigatoriedades da NFe e NFCe de todos os Estados
Amapá NFCe 2019 A partir de 1º de janeiro de 2019, será obrigatória a emissão…
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30/12
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
A adesão à NFC-e de forma voluntária teve início em junho de 2017 e o…
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27/12
Governo paulista divulga UFESP e taxas de serviços para 2019
O governo paulista por meio do Comunicado CAT 15/2018 divulgou o valor da UFESP e…
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23/12
ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
Confaz através do Convênio ICMS 142/2018 divulga novas regras do ICMS-ST devido nas operações interestaduais…
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20/12
Receita edita parecer sobre julgamento do STJ que definiu conceito de insumo
Receita Federal editou um parecer normativo que traz interpretação restritiva do entendimento sobre insumo.
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17/12
Contribuintes revertem derrotas e obtêm direito de excluir ICMS da Cofins
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS…
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14/12
PE: Estado altera normas do adicional relativo ao fundo de combate à pobreza
Lei nº 16.489, de 03.12.2018 – DOE PE de 04.12.2018 – Rep. DOE PE de…
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