STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
mecanismo previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, possibilita a apresentação de uma…
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20/02
EX = Exceção ou Exclusivamente.
O termo EX utilizado na Tabela de Incidências do IPI – TIPI tem a finalidade…
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20/02
Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir…
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19/02
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi…
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19/02
PIS e Cofins não cumulativos: como são tributadas as receitas financeiras?
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS,…
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19/02
Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis…
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19/02
Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado, decide Barroso
Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto…
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17/02
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuições de atacadista
A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças, pneus e acessórios…
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13/02
Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins
O CARF considerou que gastos com combustíveis e manutenção de frota de veículos geram créditos…
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13/02
Inconsistência entre DIRPF e ECF gera fiscalização
Caso envolvendo ministro do STF coloca em evidencia importância da consistência das informações das obrigações…
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