Alterado Ato que dispõe sobre o Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 COANA, DE 15-5-2019 (DO-U DE 18-6-2019) DESPACHANTE ADUANEIRO – Registro Alterado…
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05/05
Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita
Não se pode determinar imposto de importação a ser pago apenas comparando valor por quilo…
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24/04
STJ definirá base de cálculo do Imposto de Importação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se capatazia entra no cálculo do Imposto de…
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22/04
Manutenção Portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita
Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas…
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16/04
RECOF-SPED, o benefício da vez
Em 2018, as exportações brasileiras somaram US$ 239,523 bilhões, com alta de 9,3% sobre o…
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02/04
Decisões judiciais impedem Receita de reter mercadorias importadas
A Receita Federal não pode reter mercadorias importadas para exigir a correção de erro na…
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19/03
Justiça concede liminares contra IOF sobre receitas de exportação
Grandes empresas foram à Justiça e obtiveram liminares contra o pagamento de Imposto sobre Operações…
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04/03
Tabela NCM 2019: Confira todas as mudanças
As alterações na tabela começaram em outubro de 2018, mas foi somente este ano que…
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11/02
ANVISA afrouxa regra para importação alvo de briga com Ministério da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou regras sobre a liberação de produtos importados…
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09/01
Contribuintes obtêm decisões favoráveis sobre Cofins- Importação
empresas estão conseguindo na justiça, recuperar o que foi recolhido de adicional de Cofins-Importação no…
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