Importações: ICMS incide sobre quem não se dedica ao comércio
O STF julgou constitucional a cobrança de ICMS sobre importações efetuadas por pessoas física ou…
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29/06
Entendimento do STF sobre ICMS em importações gera insegurança jurídica
Entendimento do STF sobre ICMS em importações gera insegurança jurídica.Ao decidir a respeito da incidência de…
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29/06
Imposto e Despesas de Capatazia após a decisão do STJ
Imposto e Despesas de Capatazia após a decisão do STJ.Primeiramente cumpre destacar que até o…
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25/06
Governo reduz impostos sobre importações de itens para combate a pandemia
Muitas mudanças aconteceram com a chegada do novo coronavírus. Além do isolamento social, pessoas, negócios…
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22/06
Governo ameniza normas do Recof
Governo ameniza normas do Recof.Através da Instrução Normativa RFB 1.960/2020, foram estabelecidas medidas para a redução…
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02/06
O Brasil é o único país do G20 a elevar suas exportações no primeiro quadrimestre
O Brasil é o único país do G20 a elevar suas exportações no primeiro quadrimestre;Em…
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15/05
Conheça o PROEX – financiamento às importações e exportações
Quem trabalha com exportação ou importação, geralmente precisa do auxílio de linhas de crédito. Conheça…
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09/05
Portaria amplia lista de produtos que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro
Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que…
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17/04
Recuperação da Taxa Siscomex – entendimento legal dessa questão.
É indiscutível que vivemos um momento no qual as empresas lutam para reduzir custos e…
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14/02
Imunidade tributária alcança exportação indireta, decide STF
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada…
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