Cobrança de custo processual só vale em ações após reforma, diz TST
BRASÍLIA – O ônus de arcar com honorários e os custos processuais em casos de…
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Continue ReadingProjeto corrige alguns problemas da lei atual, mas ainda confere muito poder ao fisco e…
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Continue ReadingDurante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje (16/05) em Brasília,…
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Continue ReadingA NFe 4.0 entrou em vigor em dezembro de 2017 e ainda gera algumas dúvidas.…
Continue ReadingPoderão ser parcelados no Programa PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de…
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