Receita estabelece regras de tributação na Zona Franca de Manaus
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 27, que estabelece regras sobre preenchimento e…
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06/02
Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado em cima do que o…
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06/02
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Advogado Rogério Taffarello: inadimplemento fiscal não era visto como lesão grave para justificar intervenção penal.…
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06/02
Auditoria Independente: CFC sugere alterações na instrução CVM 308
O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa,…
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06/02
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
A Receita Federal regulamentou em 28/01/2019 a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho…
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06/02
Bancos privados passam a verificar regularidade das empresas junto ao FGTS
Obrigatoriedade vale para a concessão de empréstimos com uso de recursos públicos ou do Fundo.…
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06/02
TJ proíbe estado de apreender mercadorias de devedores de ICMS
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um recurso do Governo…
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06/02
Banco Central lança assistente virtual de atendimento ao cidadão
O Banco Central (BC) lançou no dia (24/1) um assistente virtual de atendimento ao cidadão…
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06/02
Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária…
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05/02
Rio Grande do Sul acaba com a substituição tributária do ICMS
Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio…
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