EX = Exceção ou Exclusivamente.
O termo EX utilizado na Tabela de Incidências do IPI – TIPI tem a finalidade…
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20/02
Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir…
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19/02
Simples Nacional – cuidados com a distribuição de lucros
É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por…
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19/02
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi…
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19/02
PIS e Cofins não cumulativos: como são tributadas as receitas financeiras?
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS,…
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19/02
Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combustíveis…
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19/02
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio…
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19/02
Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado, decide Barroso
Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto…
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19/02
A polêmica da tributação previdenciária sobre o Vale-Alimentação
Com a recente Solução de Consulta Cosit 4, publicada em 29 de janeiro pela Receita Federal, o…
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19/02
RAIS 2019: o que muda, layout e novidades
O Portal da RAIS já publicou o início da entrega da obrigação fiscal em 2019. O prazo da…
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