Ministros do STJ analisam regras para drawback
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a partir de quando incidem…
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25/10
Receita esclarece ICMS do PIS/Cofins
Novo embate da Receita com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base…
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24/10
Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos
sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e…
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09/10
Fazenda Nacional deixará de recorrer em ações sobre crédito de PIS e Cofins
A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em…
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05/10
TRF restabelece alíquota de 2% do Reintegra
Liminar restabelece, por três meses, a alíquota de 2% do Regime Especial de Reintegração de…
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19/09
TRF exclui de cálculo da CPRB valores de exportação indireta
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, decidiu que deve ser excluído do cálculo…
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17/09
Chegou a hora de nos rendermos aos robôs palestrantes
Não é raro hoje você ir a uma palestra ou seminário em que, antes de…
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05/09
Receita restringe uso de regime especial por incorporadoras
Receitas geradas com a venda de unidades imobiliárias prontas - com a expedição do Habite-se…
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27/08
Exportação mais rentável com alta do dólar
A maior desvalorização do real em relação ao dólar e uma variação em ritmo mais…
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23/08
STJ decide que é crime não recolher ICMS
STJ decide que é crime não recolher ICMS. Não recolher ICMS foi considerado crime pelo…
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