A reoneração da folha de pagamento foi uma medida do governo para equilibrar as contas do país, devido a redução dos impostos nos combustíveis.
Com isso, empresas que podiam optar por uma carga tributária menor, precisarão pagar novamente uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. A mudança surgiu após a greve dos caminhoneiros que ocorreu em maio de 2018 e durou 11 dias.
Antes dos protestos 56 empresas tinham o direito de optar pela desoneração da folha de pagamento. E assim pagavam um encargo entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento.
Com as mudanças sancionadas na Lei 13.670/2018 houve a reoneração da folha de pagamento para 39 segmentos da economia.
A desoneração da folha de pagamento é um valor recolhido pela empresa e destinado ao INSS para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
Neste artigo falaremos tudo sobre a reoneração da folha de pagamento e as mudanças com a nova lei. Confira!
O que é desoneração e reoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011 através da Lei 12.546/2011. Na oportunidade o governo imaginou reduzir a carga tributária das empresas para que elas pudessem ter mais dinheiro para investir em novas contratações.
Com isso, seria possível aumentar a competitividade no mercado. Isso porque antes da lei, algumas empresas pagavam quase 100% de impostos sobre o salário de alguns colaboradores.
O encargo chamado de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) passou de 20% da alíquota da folha de pagamento para uma taxa que variava de 1 a 4,5%.
Entretanto, com o protesto dos caminhoneiros houve a reoneração da folha de pagamentopara boa parte das empresas. O objetivo dessa reoneração da folha de pagamento, segundo o próprio governo, é para subsidiar os R$ 0,46 de desconto no litro do diesel.
Com a mudança a expectativa é que só em 2018 a reoneração da folha de pagamentoaumente a arrecadação da Receita Federal em R$ 830 milhões.
Quais setores ainda podem optar pela desoneração
Apesar da reoneração da folha de pagamento ter ocorrido para 39 setores, 17 ainda tem o direito de optar pela desoneração. São eles:
- Call Center;
- Comunicação;
- Construção civil;
- Calçados;
- Confecção e vestuário;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Proteína animal;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Têxtil;
- Máquinas e equipamentos;
- TI (Tecnologia da informação);
- TIC (Tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas;
- Transporte metroferroviário de passageiros.
Apesar disso, a lei prevê que a partir 2021 nenhuma empresa poderá mais optar pela desoneração da folha de pagamento.
Isso porque as novas regras valem de 01/09/2018 até 31/12/2020. A lei prevê ainda que a partir de 2021 nenhum setor poderá mais optar pela desoneração da folha de pagamento.
Quais os impactos da reoneração para as empresas
Podemos observar ao menos três pontos que podem ser afetados com a reoneração da folha de pagamento na realidade das empresas. Confira abaixo quais são eles.
Impacto financeiro
Com a reoneração da folha de pagamento, em alguns casos, a carga tributária fica mais elevada. Assim, em meio a uma crise econômica que o Brasil passa, os custos para manter a empresa se tornam mais elevados, e se reduz o caixa para investimentos.
Impacto nas contratações
Como a alíquota volta a ser de 20% sobre a folha, com a reoneração da folha de pagamento muitas empresas podem reduzir seu número de contratações. Já que os recursos ficam mais limitados e os gastos tributários mais elevados caso hajam mais admissões.
Impacto na competitividade de mercado
A competitividade de mercado é completamente afetada com a reoneração da folha de pagamento.
Como as empresas precisarão pagar mais impostos consequentemente terão menos dinheiro para investir no colaborador em si.
Diminuindo assim as chances de propor bons salários ou até mesmo de atrair talentos no mercado.
Quais os impactos da reoneração na vida do empregado
Se muitas empresas serão impactadas devido a reoneração da folha de pagamento, vários profissionais também sofrerão diante dessas mudanças.
Conheça abaixo em quais situações o empregado pode ser afetado nesse cenário de reoneração:
Menos vagas de emprego
A desoneração tinha como objetivo reduzir o desemprego. Porém, a reoneração da folha de pagamento tende a dar um ar de hesitação em muitas empresas que pensam em contratar novos funcionários.
Isso porque com a alíquota em 20% sobre a folha, quanto mais admissões maior será o valor a ser pago com impostos. Com isso, o mercado de trabalho pode sofrer uma retração.
Salários mais baixos
Para pagar um valor mais baixo em impostos, as empresas não terão tanto dinheiro para investir em bons salários.
A tendência é que com a reoneração da folha de pagamento o investimento previsto para os salários sejam destinados a outras áreas da empresa.
Pois, quanto maior a folha salarial, maior será o valor da alíquota de 20% sobre a folha.
Insegurança profissional
A reoneração da folha de pagamento pode também trazer maior insegurança profissional. Isso porque se o faturamento da empresa não estiver indo tão bem quando se imaginava, as chances de elas começarem a cortar custos por meio de demissão são muito grandes.
Visto que, mesmo com faturamento não indo bem, os impostos a serem pagos continuam sendo os mesmos. Exigindo da empresa estratégias para reorganizar o seu caixa, e as demissões podem aparecem como opção.
A desoneração e seu cenário de economia
Para entendermos melhor a economia na prática, vamos imaginar uma empresa que pôde optar pela desoneração.
A folha de pagamento dessa organização gira em torno de 50 mil reais e seu faturamento está na casa dos 100 mil reais.
Com a desoneração, levando em conta alíquota de 2% para esse segmento, o recolhimento seria de 2 mil reais. Agora no cenário da reoneração da folha de pagamento, a empresa teria que recolher 10 mil reais.
Ou seja, o gasto com a reoneração da folha de pagamento seria 8 mil reais a mais do que se ela pudesse optar pela desoneração. Podendo assim, privar a empresa de poder fazer qualquer outro tipo de investimento sem comprometer o seu planejamento financeiro.
O novo cenário da reoneração da folha de pagamento
A reoneração da folha de pagamento promete ser um tema que deve gerar inúmeras discussões nos próximos anos. Muitas empresas já entraram na justiça pedindo liminar para que o regime de desoneração seja mantido na sua rotina.
Como pudemos ver, em muitos casos, a reoneração da folha de pagamento é bastante oneroso para a empresa. Podendo assim comprometer seus investimento e limitando o número de contratações, investimento em bons salários e concorrência de mercado.
Entretanto, é essencial conhecer a lei e entender quais as particularidades de cada imposto para optar pelo mais vantajoso para sua empresa. Faça as contas e reveja seu planejamento para não ter surpresas financeiras desagradáveis no futuro.