A gestão tributária em uma grande empresa abrange desafios complexos, um deles é a alta carga tributária no Brasil.
Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é o maior percentual da América Latina, 50% superior à média da região.
Outras pesquisas comprovam essa realidade, segundo a Doing Business 2018, do Banco Mundial, são 1.958 horas ao ano para apurar e quitar todas as obrigações tributárias, cerca de R$ 60 bi em arrecadação e 184ª posição entre o total de 190 países pesquisados.
Além disso, a Stefanini divulgou o dado de que, a cada 200 funcionários, 1 trabalha na área contábil no Brasil.
A luta é diária e as dificuldades constantes, é preciso preparar-se. Veja como lidar com a alta carga tributária logo abaixo:
1. Grande número de tributos: como lidar
Como dito acima, um dos três desafios é o grande número de tributos.
A definição de tributo está no artigo terceiro do CTN (Código Tributário Nacional): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Atualmente estão em vigor no Brasil quase 100 tributos. Os mais conhecidos são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas quase 364 mil normas, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A falta de integração entre os sistemas municipais, estaduais e federais, além das constantes mudanças de taxas, são capazes de confundir até os especialistas mais experientes.
Um exemplo de falta de integração é o projeto NFSe, que caminha a passos lentos. Atualmente em fase de testes das cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Maringá e Marabá, não há um calendário definitivo de quando ela será adotada pelos outros quase 6 mil municípios.
Mas, enquanto o Governo Federal cria novos tributos com o objetivo de aumentar a arrecadação, pouco é feito melhorar os processos de apuração de tributos: o que significaria aumentar sua carga de trabalho. Esse é o tema do próximo tópico.
2. Máximo de arrecadação com o mínimo de trabalho
A Receita Federal investe cada vez mais recursos em fiscalização, combatendo a falta de compliance tributário principalmente nas grandes corporações.
Em 2017 o Fisco bateu recorde de autuações, com R$ 204,99 bilhões. O montante é quase 70% maior do que o registrado em 2016, quando entraram nos cofres públicos R$ 121,66 bilhões.
Não há um cuidado do Estado com quanto trabalho de revisão de processos contábeis, otimização de envios obrigatórios e etc, vai custar, ou ser viável, para a empresa. É o chamado “cálculo por dentro”. Nessa prática incluem:
- Cobrança de imposto sobre imposto;
- Restrições artificiais à dedução de custos;
- Tributação em separado de ICMS e ISS sem crédito recíproco;
- Substituição tributária, que transforma impostos ao consumo em impostos à produção;
- Multiplicidade de alíquotas.
Além disso, ainda há a guerra fiscal. Veja abaixo:
3. Guerra Fiscal
Em busca de atrair empresas muitos estados e municípios travam há décadas a chamada ‘guerra fiscal’. Nela quem oferecer as melhores condições – além de uma eficiente infraestrutura – possuirá uma maior capacidade de trazer investimentos, gerando empregos.
Um exemplo desses incentivos foi a Lei 13.212, promulgada pelo Paraná. Ela ofereceu benefícios de ICMS como isenção, redução e créditos presumidos para todos os produtos produzidos no Estado, em detrimento dos que são fabricados em outras regiões.
O estado de São Paulo entrou então com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a lei. Ao conseguir a anulação São Paulo indiciou por fraude tributária as empresas que foram beneficiadas pela lei paranaense.
O fato é que a guerra fiscal pode prejudicar o desempenho econômico da região. Ao vencer a competição o município ou estado perdem arrecadação, dificultando o potencial de garantir saúde, segurança e educação. O resultado? A dependência, cada vez maior, de repasses federais.
Se os tributos fossem divididos por quaisquer companhias, sem distinção, todas pagariam um valor mais correto.
Soluções para os 3 desafios
O importante é evitar que a burocracia seja um grande obstáculo. Caso providências não sejam tomadas essa verdadeira bola de neve continuará a prejudicar a empresa. Veja abaixo de que maneira os desafios apresentados podem ser minimizados:
1. Planejamento tributário
O planejamento tributário é o segredo para lidar de maneira mais efetiva com a gestão tributária. A partir da sua correta realização é possível escolher o regime mais benéfico para a empresa, cruzando a carga de impostos com o tipo de negócio da companhia.
Esse tipo de organização é o primeiro passo para vencer a burocracia, devendo ser realizado em conjunto com o compliance fiscal.
2. Dar atenção ao compliance fiscal
A prática do compliance fiscal é importante para sempre estar de acordo com a tributação vigente. Ele se faz necessário quando a equipe checa e revisa as informações antes de enviá-las ao Fisco.
Realizar o cruzamento de todas as NF-es recebidas com os arquivos gerados do SPED Fiscal EFD, por exemplo, é uma garantia para não ter problemas futuros.
O compliance também é realizado quando são adotadas metodologias de apuração dos impostos. E, para isso, é necessário dominar em profundidade os tributos que incidem sobre a empresa.
3. Conhecer profundamente a carga tributária
Quais são as operações em que uma grande empresa está envolvida? Pagamento de funcionários e fornecedores? Custos com a compra de equipamentos? Despesas com transporte e logística? Tudo isso vai depender do tipo de atividade desempenhada.
E, como muda o ramo de atuação, se transforma também o tipo de tributação. Por exemplo:
- Em mercadorias e insumos comprados incide ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Veículos registrados em nome da empresa pagam IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- Colaboradores geram contribuições como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conhecidos os impostos que incidem sobre o negócio, todo cuidado é pouco na hora de enviar as obrigações.
4. Conferência fiscal
As empresas que emitem notas fiscais, enviam dados contábeis ou apuram impostos de maneira incorreta com certeza já estão na mira do Fisco. É necessário ter atenção redobrada ao lidar com estas questões, mesmo que a companhia adote sistemas que façam o preenchimento automático.
Fonte: Arquivei