Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos.
Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. O número de regras que precisa ser cumprido pelos contribuintes aumenta a cada ano. Em 1990, por exemplo, havia 123.893. No ano 2000 eram 186.588 e neste ano de 2018 já são 390.726 normas.
Somadas as esferas federal, estadual e municipal chegaria-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios.
É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas. Uma burocracia que impacta diretamente o caixa das empresas. Para se manter informadas, elas precisam direcionar, todos os anos, cerca de 1,5% do faturamento.
Estima-se, em números totais, gastos de R$ 65 bilhões para manter pessoal, sistemas e equipamentos para conseguir acompanhar as mudanças tributárias.
Os dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Federal.
A pesquisa apresenta informações referentes à quantidade de normas gerais editadas desde 1988 – foram 5,9 milhões – e um recorte específico sobre a legislação tributária.
Há duas explicações, segundo especialistas, para essa quantidade de regras. Uma delas decorre do próprio sistema constitucional brasileiro.
São quase 50 artigos referentes à tributação e os temas, em sua maioria, precisam de regulamentação para que possam ser aplicados – daí a criação de novas leis.
Um outro ponto é a forma como essas leis são interpretadas pelos órgãos fiscalizadores. O estudo do IBPT mostra que a maior parte das regras em vigor, em âmbito federal, não nasceu no Legislativo.
Tratam-se das chamadas normas complementares: portarias, instruções normativas, ordens de serviços, atos declaratórios e pareceres normativos. São quase 30 mil publicações só em relação a isso.
É pouco provável que exista, no Brasil, uma empresa que nunca tenha sido autuada pela Receita Federal. Há consenso no meio jurídico sobre a necessidade de simplificação do sistema tributário brasileiro.
Existem projetos em tramitação no Congresso sobre a reforma do modelo que se tem hoje, mas caminham a passos muito lentos.
A burocracia imposta ao contribuinte e a carga tributária, da forma como está posta hoje trava o crescimento do país. Não somos competitivos,A Índia era muito parecida com o Brasil.
Só que passou por uma reforma tributária enorme, mudou muita coisa e por conta disso gerou um grande número de investimentos, principalmente na parte de serviços.
Eles tiveram um boom econômico. Já o Brasil não fez a reforma que devia e está ficando para trás.
Fonte: Valor Econômico.