Com a queda do faturamento e outras questões financeiras, algumas empresas acabam não realizando o pagamento de impostos e demais obrigatoriedades fiscais. Diante da alta carga tributária existente no Brasil, esse problema é ainda mais intenso. Por isso, muitas empresas vêm acumulando dívidas fiscais e, mesmo aderindo à programas de parcelamentos de débitos fiscais, logo se tornam inadimplentes por não conseguirem honrar com os pagamentos. Quais alternativas o empresário dispõe para enfrentar este problema?
Dívidas fiscais e bancárias
O endividamento fiscal e bancário infelizmente faz parte do cotidiano dos empresários brasileiros. As causas podem ser inúmeras: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro, etc.
A origem deste fenômeno não é apenas uma. Ela pode ser econômica, política e até de falta de planejamento e despreparo do empreendedor. Devido à altíssima carga tributária e à alta taxa de juros bancários no Brasil, esse problema é ainda mais acentuado. Ou seja, o endividamento fiscal de muitos empresários já é uma realidade.
Diante dessa questão, muitos empresários brasileiros estão cada vez mais assimilando a ideia de que “dívida não se paga, administra-se“.
Ciência a favor dos negócios
No âmbito empresarial, além de dívidas tributárias (com o fisco), surgem as dívidas financeiras (com bancos e outras instituições), trabalhistas e com fornecedores. Geralmente estas últimas para proteger os bens de execuções causadas por aquelas primeiras.
Este círculo de endividamento tem merecido muito estudo em diversos ramos científicos, como dentro da Economia, Direito, Administração e Contabilidade. A partir da análise científica do tema, surgiram métodos que propiciam o enfretamento da questão de forma científica, técnica e, sobretudo, legal.
Principais saídas
Uma das estratégias mais utilizadas por empresários e administradores na tentativa de salvar seu negócio é constituir uma nova empresa. E, às vezes, após um tempo, mais outra empresa e assim sucessivamente, numa tentativa desesperada de manobrar os credores. Fazendo isso, o empresário comete, muitas vezes sem saber, diversas fraudes com o Fisco. E além das dívidas, constitui também crimes financeiros.
Muitas vezes, na tentativa de compensar débitos tributários com créditos inexistentes, ou até mesmo em atos de revolta contra o sistema tributário, o empresário encontra meios de sonegar, falsificar informações, dentre outras estratégias. Sabidamente essas não são as melhores saídas. Por isso, métodos e meios legais para o enfretamento desse problema são pensados e desenvolvidos por setores do Direito e da Contabilidade. Com planejamento eficaz e reestruturação das empresas, utilizando-se de soluções técnicas e ética para que esses negócios não descambem para o ilícito.
Administração do passivo
A melhor solução é a administração do passivo por profissionais idôneos, especializados e com alternativas legais. A administração do passivo é um trabalho metódico. Exige a interação de profissionais de áreas diversas, sobretudo, direito e contabilidade.
Como funciona?
O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo. Após essa “radiografia contábil” será estabelecida a estratégia das operações que serão adotadas no equacionamento das dívidas.
O sistema que operacionaliza a administração, redução e extinção do passivo consiste em variadas estratégias, mas sempre técnicas e legais. Um exemplo é a recuperação de ativos desperdiçados em decorrência de pagamento de multas e tributos indevidos. Por terem sido considerados ilegais e inexigíveis pelo Poder Judiciário, devido ao pagamento de juros abusivos às instituições financeiras e outros.
Há também outras diretrizes importantes: a negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória, inclusão e reinclusão em programas como o REFIS, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos públicos válidos, etc.
Resultados
A administração do passivo permite à empresa sua continuidade e oxigenação de seus negócios. Muitas medidas podem ter caráter temporário (em média cinco anos ou mais), tempo este que acarreta um respiro para as finanças da empresa, permitindo zerar passivos com fornecedores e aumentar os investimentos na própria empresa.
O mais importante, entretanto, é resolver de forma efetiva os problemas. Ao contratar uma assessoria competente, é possível delegar a ela atribuições e ficar livre para trabalhar e tocar o negócio. Uma assessoria especializada, além de atuação técnica, pode concentrar os contatos e o atendimento aos credores e o trato com fiscais, oficiais de justiça, auditores e outras autoridades, poupando o empresário de situações desgastantes.
Posso fechar a empresa?
As dívidas não impedem o encerramento (extinção ou dissolução) de uma sociedade, mas podem atingir o patrimônio pessoal de todos os sócios. Há inúmeros casos de sócios retirantes que, depois de longo período, são incluídos em processos de execuções de dívidas trabalhistas, sofrendo bloqueios judiciais e penhoras de bens. Também é comum sócios de empresas encerradas serem surpreendidos com ações judiciais de cobrança de dívidas ou processos administrativos por irregularidades fiscais e/ou dívidas fiscais.
Dessa forma, a única maneira de encerrar uma empresa ou sair de uma sociedade com segurança, é investindo na contratação de serviços jurídicos para realizar uma pesquisa completa de dívidas e/ou irregularidades fiscais, acompanhar eventuais processos em andamento e aconselhar, planejar e definir sobre a melhor estratégia e plano de ação.
Conteúdo via Djazil