Em março deste ano, foi confirmado para o dia 1º de outubro de 2018 o fim do emissor gratuito de MDFe da SEFAZ. Isso significa que a partir dessa data ele não estará mais disponível para download e aqueles que já o baixaram não receberão mais atualizações.
O baixo percentual de empresas que utilizam esses serviços gratuitos foi uma das razões levantadas para que essa medida fosse adotada. Segundo dados da própria SEFAZ, cerca de 93% de todas as emissões são feitas por sistemas pagos, o que inclui as NFe, as CTe e as MDFe. Ou seja, se você faz parte da minoria que ainda utiliza esses sistemas, é chegada a hora de migrar para outros serviços.
Afinal, o que é o MDFe?
MDFe é uma sigla para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Trata-se de um documento exigido pela SEFAZ para que fiquem registradas todas as operações de transporte, sejam elas feitas por transportadoras com vínculo de CTe para transporte de carga para terceiros ou por empresas que transportem as suas próprias mercadorias.
Funcionando como uma espécie de resumo da operação de transporte, nesses documentos são informados dados como documentos vinculados (CTe ou NFe), local de origem e destino, dados do veículo e dados do motorista. Vale lembrar que não há incidência de impostos no MDFe.
Como o MDFe é emitido?
Cada estado é responsável por definir as regulamentações específicas do uso da MDFe, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Cabe assim, portanto, à Secretaria da Fazenda de cada estado definir as datas e as regras para que as empresas possam emitir esse documento.
Para realizar o seu cadastro junto ao órgão e passar a emitir esse documento eletrônico, é necessário ficar atento a pelo menos três itens:
- Fazer um cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores);
- Pedir credenciamento em todos os estados nos quais será preciso emitir o MDF-e;
- Emitir a nota na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Por fim, é importante mencionar que a existência do MDF-e visa facilitar o controle e diminuir a burocracia com a qual as empresas precisam lidar. Dessa forma, usar softwares específicos para emissão e controle do MDF-e é a solução mais adequada. Profissionais de contabilidade, empresários e executivos devem estar atento a esses detalhes na hora de fazer qualquer planejamento que envolva transporte.
Comece a pensar em soluções melhores para o seu negócio
Por várias razões, o fim do emissor gratuito de MDFe é uma boa notícia para as empresas. O serviço disponível tinha uma série de limitações, que causavam muitos incômodos para os empreendedores. A limitação de ser uma plataforma para emissão de um único documento, a impossibilidade de arquivar os XMLs e a falta de suporte para ajudar aqueles que tinham dúvidas eram alguns dos problemas apontados.
Agora, com a necessidade de migrar para um emissor pago, as empresas terão a vantagem de escolher sistemas mais robustos, completos e com todo o suporte técnico necessário. Além disso, essa situação deverá colocar mesmo as companhias “mais atrasadas” nesse sentido em um novo patamar tecnológico, ampliando a automatização e aumentando a eficiência.