SEFAZ/ES – Prazo para entrega de declaração de operações tributáveis termina dia 31

Contribuintes inscritos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não optantes do Simples Nacional têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). As informações declaradas, referentes ao exercício de 2017, serão a base para o cálculo do Valor Agregado de cada empresa e, posteriormente para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), usado para repassar a cota parte do ICMS aos municípios.

O programa gerador da DOT deve ser baixado no site da Sefaz, em Downloads (http://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/arquivos.php). Para efetuar o preenchimento corretamente os contribuintes devem observar o Manual de Orientações para Preenchimento da DOT disponível no link (ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/DOT/2015_02_19_manualdeinstrucaoparaopreenchimentodadot_comcfpo.pdf).

No quadro A da DOT, empresas comerciais ou industriais devem informar as aquisições e vendas que ocorreram em 2017. Já quadro B, empresas como transportadoras e de comunicação devem informar valores segregados por municípios do Estado, conforme legislação.

Como o prazo para envio da declaração termina no feriado nacional de Corpus Christi, a Sefaz orienta os contribuintes a enviarem com antecedência. Apesar de o sistema da Sefaz funcionar normalmente para o recebimento das DOTs, aqueles que tiverem dúvidas não terão como saná-las. A não entrega da DOT ou sua retificação após 31 de maio, acarretará em multa.

Mais informações sobre o IPM podem ser conferidas na Portaria nº 35-R/2014 (http://www.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/portarias/2014/port035-r.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0).

Fonte: SEFAZ/ES