A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. O prazo de entrega da ECF é o último dia útil do mês de julho, em 2018, o dia 31.
Para o envio das informações relativas à ECF, é preciso estar de acordo com as atualizações do Programa Validador e Assinador (PVA), que envia as informações ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
A ECF deverá ser gerada pelo contribuinte, com base nas especificações técnicas do leiaute da ECF. Veja as alterações também para o envio do PVA para EFD ICMS/IPI 2018.
Veja as principais alterações para a nova versão 4.0.5 do PVA relativo à ECF:
Alterações presentes na nova versão 4.0.5 do PVA para ECF em 2018
12 de janeiro de 2018: publicada a versão 4.0.2 do programa da ECF, com a correção do erro na exclusão do registro Y720 para ECF retificadoras.
31 de janeiro de 2018: publicada a versão 4.0.3 do programa da ECF, com a correção da regra de obrigatoriedade do registro W200.
Observação: Até então, a versão 4.0.2 do programa da ECF continuava apta para transmissão de arquivos da ECF.
21 de fevereiro de 2018: publicada a versão 4.0.4 do programa da ECF, com a correção da regra de obrigatoriedade do registro W200.
06 de abril de 2018: publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF, com a correção do erro de exceção Java na geração do arquivo para transmissão.
SPED e PVA da ECF 2018
Como dito acima, o SPED Fiscal deve ser entregue no formato de um arquivo digital e submetido ao PVA (Programa Validador e Assinador).
Após ser validado pelo PVA, a empresa ainda deve assiná-lo e transmiti-lo pela internet ao ambiente SPED da Receita Federal. Essa assinatura deve ser feita por meio de um certificado digital (autenticado pela ICP/Brasil).
O PVA da ECF 2018 versão Java pode ser utilizada nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:
1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.8, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.
A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.
2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:
A) Para Windows:
B) Para Linux:
Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x
SpedEcf_linux-4.0.5.jar”, “chmod +x SpedEcf-4.0.5_Linux.jar” ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
Parte inferior do formulário
Obrigatoriedade da entrega de ECF 2018
Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.
O prazo de entrega para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção) é:
– Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de julho do ano da escrituração.
– Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento.
Conferência de SPED
Uma empresa, geralmente, tem uma equipe contábil ou um contador responsável que se preocupa com suas Notas de saída, ou seja, de venda de produtos ou serviços. Porém, é difícil que este profissional contábil tenha todas as Notas de entrada, que foram emitidas contra o CNPJ da empresa.
Estas notas também precisam ser entregues no SPED e a não escrituração de uma nota pode acarretar em uma série de erros na apuração dos impostos e inexatidões nos cadastros e registros do arquivo.