Você sabe como funciona a Nota Fiscal de Serviço para venda de imóveis? Sem dúvidas, essa questão é muito importante. Isso porque a emissão de notas fiscais é uma das principais obrigações tributárias das empresas, e elas precisam cumprir esse dever para que estejam em dia com o fisco.

Nesse contexto, todo o procedimento de lançamento dos cupons fiscais deve ser feito corretamente, para que a organização não tenha problemas perante os órgãos fiscalizadores, futuramente.

Imaginamos que esteja interessado em saber mais sobre o tema. Pensando na importância desse assunto, neste artigo, explicaremos, detalhadamente, o que é a Nota Fiscal de Serviço, além de destacar quem precisa emitir e quais são os cuidados necessários na geração desse documento. Continue com a gente!

O que é a Nota Fiscal de Serviço?

Trata-se de um documento utilizado na comprovação da prestação de serviços. Ele pode ser entre pessoas jurídicas diferentes, ou mesmo, entre uma companhia e um cliente. Muitos autônomos e profissionais liberais — como advogados, corretores autônomos, nutricionistas e publicitários — emitem essa nota. Além disso, algumas empresas, como as imobiliárias também lançam essa nota.

Vale ressaltar ainda que só pode aparecer um tipo de serviço no documento e só é permitido lançá-lo quando a atividade for finalizada. Sobre esse tema, também é oportuno destacar que o principal objetivo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é proporcionar a simplificação de processos.

Isso é benéfico para os dois lados, pois o contribuinte pode realizar o preenchimento e fazer o envio do documento, de forma digital, e as Prefeituras ganham eficiência para fiscalizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços para que, assim, possa garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

Quem precisa emitir?

Não há muitos segredos em relação a essa pergunta. Qualquer empresa que preste serviços deve fazer a emissão do documento. Isso é válido, inclusive, para companhias de pequeno, médio, grande porte e também aos MEI’s (Microempreendedores Individuais).

Por esse motivo, é bastante comum que profissionais liberais, como os corretores autônomos, façam a emissão da Nota Fiscal de Serviço. Além disso, as imobiliárias também são obrigadas a emitir o documento.

Como fazer a emissão?

A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) deve ser lançada no site da Prefeitura na qual um determinado serviço foi prestado. Vale destacar que o procedimento de fazer a emissão pode variar conforme cada município. Algumas cidades exigem certificado digital, outras podem pedir login e senha, entre outras possibilidades.

Nesse contexto, porém, é importante destacar que a maioria das cidades já aderiram ao modelo eletrônico. Essa questão facilita bastante o processo, pois você não precisará perder muito tempo com a conferência manual dos documentos, pois todos eles estarão armazenados em sistemas digitalizados, o que facilita o ato de conferi-los e também otimiza a segurança das informações.

O próximo passo é fazer o credenciamento da sua empresa no site da prefeitura do seu município. Pode ser MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional etc. Vai depender do faturamento, do regime de tributação e da atividade a ser exercida pelo seu negócio. Caso tenha dúvidas sobre esse tema, vale a pena procurar um contador de sua confiança.

Como preencher as informações?

Não há muitos segredos em relação a essa questão. Só é necessário seguir alguns passos. A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é realizada por meio de um programa de emissão que pode ser disponibilizado pela Prefeitura da sua cidade ou por empresas.

Agora, você deve estar se perguntando: como e quais as informações devem ser preenchidas? Fique tranquilo, pois só é necessário seguir os seguintes passos:

• identificação: nesse momento é necessário informar o CNPJ do prestador de serviços (a sua empresa) e o CNPJ ou CPF do tomador do serviço (para quem o serviço está sendo prestado;
• base de cálculo: corresponde ao valor total de serviços;
• alíquota do ISS: definida pela legislação tributária municipal;
• valor do ISS: varia conforme a natureza de cada operação, a escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido etc.) e o ISS retido.

Quais as vantagens da emissão?

O primeiro aspecto positivo da emissão da Nota Fiscal de Serviço é que o documento é on-line. Desse modo, não há despesas com impressão e armazenamento dos cupons. Vale destacar que pelo fato de ser digital, o documento pode ser enviado por e-mail. Muito prático isso, não é mesmo?

Outro aspecto positivo é que usando um sistema emissor, não será necessário fazer o cálculo de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços), pois o próprio sistema emissor já faz esse processo. Vale ressaltar que quando a companhia emite a nota normalmente, ela está agindo conforme as determinações do fisco.

Dessa forma, torna-se possível saber como anda a situação fiscal do seu negócio. Por fim, é importante ressaltar que ao fazer a utilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), você terá os dados relacionados aos tributos e, assim, torna-se possível ter uma melhor gestão financeira.

Quais as consequências de não emitir?

As empresas que não fazerem a emissão de notas fiscais estão sujeitas às penalidades do fisco, como o pagamento de juros e multas. Desse modo, podemos dizer que o não cumprimento dessa obrigação tributária pode resultar em prejuízos financeiros. Isso porque, os juros e as multas podem se acumular com o passar do tempo e, caso não haja o devido cuidado, podem comprometer a saúde financeira da organização.

Por esse motivo, é muito importante se atentar em relação a esse dever e fazer o procedimento da melhor forma possível para não ter complicações ou dores de cabeça no futuro. A Nota Fiscal de Serviço é uma das principais obrigações das empresas do segmento imobiliário.

Por esse motivo, o lançamento desse documento deve ser feito de maneira atenta para que seja possível evitar a ocorrência de problemas perante os órgãos fiscalizadores. Ao evitar erros, você otimiza a produtividade do seu negócio e ainda reduz custos.

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Mercado imobiliário: Crescimento em meio a crise.
Segundo uma pesquisa recente, divulgada no dia 02 de julho de 2020, feita pela BRAIN Inteligência Corporativa, em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mesmo com as incertezas geradas pela pandemia do COVID-19, o mercado imobiliário ficou mais aquecido.

De acordo com os dados da amostragem, das pessoas que penavam adquirir um imóvel, 22% efetivaram a compra no mês de junho, seis pontos percentuais a mais que março e três superiores a abril, com destaque para as regiões Sul e Centro-Oeste, que obtiveram um crescimento acima de 20% cada. A região Sudeste se manteve estável: de 26% em março para 25% em junho.

Para o arquiteto Alberto Dávila, do escritório Dávila Arquitetura, no momento da pandemia podemos observar uma queda acentuada da bolsa e isso favorece o investimento em imóveis, seja para revenda, após valorização, seja para aluguel, que, mesmo em níveis historicamente baixos, ainda suplantam o rendimento básico de aplicações de menor risco no mercado.

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“Outro fator que explica a relativa tranquilidade do mercado imobiliário em comparação com outros, durante a pandemia, é que, confinadas em suas casas – e isto vale especialmente para a classe média – as pessoas começaram a perceber melhor a qualidade de suas moradias.

Ou seja, muitas pessoas perceberam que, seja pelo contexto, seja em função de um olhar mais cuidadoso, mais atento, suas residências não eram satisfatórias, não tinham as qualidades, as funções necessárias para enfrentar os próximos anos, o que é motivador para a procura de uma nova moradia”, relata.

Com a procura por novos imóveis, aquece o setor, como o da arquitetura, que vem tocando projetos normalmente.

Como o caso do escritório Dávila, que está recebendo várias novas solicitações, mostrando que o mercado ainda dá sinais de confiança no futuro e pensando em novos empreendimentos.

“Pode ser que tudo mude daqui a algum tempo, que não sabemos afirmar quando, mas no momento, o fluxo está quase normal”, explica Alberto Dávila.

Segundo o engenheiro Luiz Borges, diretor da Construtora Santa Rosa, as obras seguem a todo vapor mesmo durante a pandemia.

Claro que, com todos os cuidados sanitários necessários, porém sem alterações significativas nas atividades. Para ele, o mercado segue aquecido, principalmente, por conta do “desvio” de investimentos.

“A situação econômica brasileira está instável e, quem costuma ter opções de investimento está se sentindo inseguro para fazer alguns tipos de riscos financeiros. Porém, imóvel é um investimento certo. Palpável.

E, assim, o mercado imobiliário vem recebendo uma demanda considerável, estabilizando o setor e, às vezes, até mesmo, obtendo crescimentos consideráveis”, afirma.

Outro fator que vem ajudando a sequência de trabalho no mercado imobiliário é a internet. Pois, mesmo não podendo abrir stands de venda, as empreiteiras, as imobiliárias ou mesmo os arquitetos e engenheiros podem chegar ao seu cliente por meio da tecnologia.

Mostras de projetos, giro em 360 graus pelo apartamento, contatos e contratos estão sendo realizados virtualmente.

“A Dávila sempre investiu em tecnologia e sempre trabalhou com equipes remotas, desde sua fundação.

Com a popularização da internet e a diversificação de recursos digitais e na nuvem, este tipo de integração entre colaboradores ou mesmo da empresa com nossos clientes vai ficando cada vez mais fácil.

O que vemos é que nosso segmento sempre foi bastante suscetível às novas tecnologias e em um sentido positivo.

Não é novidade e vai continuar acontecendo, provavelmente para sempre”, pontua Alberto Dávila.

Para Luiz Borges, as pessoas já estavam, constantemente, conectadas à internet, porém, com a pandemia, começaram a usá-la para diversos outros segmentos como, primordialmente, o profissional.  

“Hoje, podemos apresentar nosso trabalho via internet para os clientes, com recursos em 3D e uma realidade virtual de alta tecnologia.

Além disso, houve uma desburocratização da papelada, pois, como não podemos resolver as coisas pessoalmente, resolvemos, com mais rapidez pela internet.

Sejam contratos com clientes ou até mesmo de compra e venda. Tudo isso é um facilitador para acelerar o aquecimento do setor e viabilizar o trabalho”, encerra.

Por Alberto Dávila, do escritório Dávila Arquitetura

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