SPED ICMS IPI – Atualizações em 2021.
2021 já começou, e todos nós que trabalhamos no departamento fiscal/tributário sabemos que todo início de ano a Receita Federal cria, no validador SPED ICMS IPI, novas validações de informações que já eram enviadas, criando campos e registros para acobertar alguma informação que antes não era detalhada.

Para 2021, as mudanças, tanto nas novas validações como em novos campos, serão significativas e, dependendo do seu ramo de atividade, terão grande impacto na geração da informação. Assim, as adequações para realizar no sistema já devem estar em andamento. 

Tendo isso em vista, é muito importante acompanhar as mudanças de versões e analisar quais informações irão impactar nossas rotinas fiscais, seja nas análises técnicas de tributação ou no novo layout.

Antes de adentrarmos nas alterações que irão ocorrer nas validações dos arquivos enviados a partir de 01/2021, vamos entender de que forma essas atualizações ocorrem e como conseguimos nos preparar para não sofrer no dia da entrega dos arquivos à Secretaria de Fazenda.

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Acompanhe o site da Receita Federal

Vamos lá:

É muito importante sempre acompanhar no Site da Receita Federal e observar em qual versão está o PVA – Programa Validador. Além disso, verifique também se o aplicativo instalado em seu computador está na mesma versão. Abaixo, temos o passo a passo desse procedimento:

1. Entre no site e veja qual é versão mais atualizada;
2. Verifique no PVA instalado no seu computador qual versão você está utilizando, pois as duas versões (do seu computador e do site) devem ser sempre iguais; 
3. Entre sempre no site da Receita Federal para verificar se tem alguma notícia importante sobre alterações legais ou atos normativos, atualização de perguntas e respostas ou algum novo manual.

Também é importante acompanhar a regulação do seu estado, pois muitas vezes a Secretaria da Fazenda passa a pedir uma informação que antes não era solicitada. Por exemplo, temos estados com manuais próprios, que seguem as mesmas diretrizes e layout do SPED-ICMS IPI Nacional, mas têm suas particularidades com relação à solicitação ou ao detalhamento de alguma informação. A seguir, veremos alguns exemplos.

Estados que possuem manuais próprios e mudam diretrizes e layout

• Distrito Federal: Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF;
• Minas Gerais tem alguns manuais: Manual de Escrituração – ST Interna e o SPED – EFD – Escrituração Fiscal Digital;
• Rio de Janeiro tem um manual detalhando suas operações.

Normalmente entregamos as obrigações acessórias (SPED-ICMS) no estado onde estamos localizados, porém, com o crescimento do mercado e o rápido crescimento do e-commerce, cada vez mais temos a abertura de novas filiais em outras regiões. Assim, se não nos atentarmos a particularidades de cada estado, podemos entregar informações incompletas ou informações que não foram solicitadas. 

Vamos analisar um bom exemplo dessas diferenças entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, com relação à informação do diferencial de alíquota:

O Estado de São Paulo, para a demonstração do valor a título de diferencial de alíquota nas operações de compra de ativo ou uso consumo, solicita a demonstração através de conta gráfica dentro da apuração do ICMS, em que utilizamos o BLOCO E – Bloco da Apuração do ICMS. Também se utiliza o Registro E111, em que demonstramos o valor a crédito e a débito. A diferença é recolhida com o ICMS normal, que é demonstrado no Registro E116.

Já no Estado de Minas Gerais, essa demonstração é feita através de um ajuste no documento fiscal por meio do Registro C197. Também é gerado um registro de pagamento no Registro E116, sem transitar pela apuração do ICMS Normal.

Em virtude dessas diferenças de informações e disposições, é preciso analisar como cada Estado solicita o envio e detalhamento dos blocos e registros.

Essas foram algumas dicas importantes de como se manter atualizado no SPED-ICMS IPI. Agora que já aprendemos como atualizar o PVA e analisar as novas alterações, vamos observar as alterações de 2021.

Mudanças nas validações a partir de 01/2021

A nova versão 3.0.4 do SPED ICMS IPI contém o layout 015 (hoje estamos na versão 014), e ele passará a ser exigido para os fatos geradores a partir de 01/2021. As alterações nesse layout foram introduzidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020.

No Guia Prático EFD-ICMS/IPI, podemos encontrar as seguintes inclusões:

• Bloco C – Registro C181. Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
• Bloco C – Registro C186. Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
• Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF – códigos 06), obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03;
• Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação (NF – códigos 21 e 22), obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03.

Vamos ver agora quais foram as alterações: 

• Alteração da instrução de preenchimento do campo 07 do registro C180 2. 
• Alteração da validação do campo 06 do registro H005 3.
• Alteração da instrução de preenchimento do registro H010 4.
• Alteração da instrução de preenchimento do registro C176 5.
• Alteração da descrição do item 1 das hipóteses de motivo de ressarcimento do campo 19 do registro C176.

Concluindo 

Após a leitura, você conseguiu identificar alguma mudança em sua atividade, seja ela de inclusão ou de alteração? 

Observe também que, nas alterações, as instruções de preenchimento de alguns itens foram modificadas. Então é importante analisar qual regra o sistema gerador do seu arquivo SPED-ICMS IPI está usando, para preencher esses campos e fazer as devidas correções.

Para isso, entre no link da Nota Técnica 2020.001 V. 1.1 (layout versão 015).

Se você tiver dúvidas, ou deseja fazer suas considerações, escreva diretamente para a autora: camilaoliveira@vamosescrever.com.br.

O Sped instituído pelo Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 – Sistema Público de Escrituração Digital – faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Ele utiliza-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.

Apesar do SPED ser um sistema amplo que engloba vários projetos, contudo para esse artigo separamos as novidades trazidas no projeto SPED, no que diz respeito ao SPED FISCAL, EFD-ICMS/IPI e ao SPED Contábil, ECF para o ano de 2020.

1. Novidades no SPED Fiscal/2020

O EFD-ICMS/IPI chegou com algumas novidades interessantes ao usuário. Tivemos implementações de melhorias na elaboração e na recuperação dos recibos entregues.

1.1 PVA no SPED Fiscal

Essa possibilidade veio, ainda esse ano, por meio da alteração no PVA – Programa Validador e Assinador. Caso possua o arquivo transmitido, basta entrar no PVA e tentar transmitir novamente o recibo e ele será gravado. Ressaltando ainda que deve ser exatamente o arquivo transmitido originalmente pelo contribuinte. Esse você também conseguirá pela opção do ReceitaBx, por meio da qual há a possibilidade de envio dos arquivos transmitidos. Além disso por meio dessa opção é possível também recuperar esses arquivos, para tanto basta seguir os procedimentos previstos na página de   “Perguntas Frequentes – EFD-ICMS/IPI”, no item “7.8.1. Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?”

Basicamente a indicação é de que o arquivo deve estar na mesma pasta de origem que o arquivo for enviado. Outra possibilidade criada foi, de modo alternativo a opção de recuperação de recibo no PVA, acessando através do menu do PVA: (Ctrl + H).

1.2 Registro 1600 – registro de operações de vendas

Outra alteração importante, trazida nas novidades do EFD-ICMS/IPI, refere-se aos valores informando no registro 1600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), no qual devemos incluir os totais das operações com cartões de crédito e/ou débito, loja (private label) e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos. O registro tem como objetivo evidenciar o valor total das operações de vendas realizadas pelo contribuinte, por meio de cartão de débito e crédito e seus demais instrumentos de pagamentos eletrônicos conforme instituído no Convênio nº134/2016.

Com a mudança assim trazida, deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, devendo ser informado o valor total das vendas. Excluídos os estornos, cancelamentos e outros recebimentos não vinculados à atividade operacional da empresa.

1.3 Exclusão do campo “indicação de pagamentos”

Outra atualização importante foi a inclusão dos documentos de “Perguntas e Respostas do EFD-ICMS/IPI” que por exemplo no item nº 11.1.16.2 explica as alterações na nota fiscal eletrônica 4.0, sobre a exclusão do campo de indicação de pagamento no XML do documento. Acontece que mesmo com tal exclusão, ainda assim o contribuinte deverá continuar enviando a informação no campo “IND_PGTO” no registro C100, na escrituração dos documentos fiscais eletrônicos. Nesse ponto cabe a devida parametrização do sistema, uma vez que essa informação não consta mais no XML da nota fiscal eletrônica.

1.4 Apuração do ISS

Tivemos também a inclusão da referência ao item 18 – Bloco B. Esse Bloco B foi incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 – Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. Questões relativas ao Bloco B devem ser dirigidas diretamente para a Secretaria de Economia do Distrito Federal, onde se localiza o estabelecimento do contribuinte. Para saber mais sobre esses estabelecimentos, o contribuinte pode acessar a lista de e-mails corporativos disponível no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577.

2. Novidades SPED Contábil

Uma das principais mudanças trazidas neste ano de 2020 ao Sped Contábil foram as prorrogações nas entregas dos prazos. 

Temos que ter cuidado, pois embora as siglas sejam parecidas, a ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características que mudam todos os anos e não foram diferentes nesse ano, ou seja, tivemos muitas inclusões de registros.

2.1 ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Há novidades no que diz respeito à ECF que substitui a DIPJ, tanto para as empresas optantes pelo Lucro Real quanto para as optantes pelo Lucro Presumido, além de incluir as entidades isentas ou imunes do IRPJ e CSLL, como é o caso das Organizações Não Governamentais (ONGs).

Umas das grandes mudanças que tivemos na elaboração da ECF foi a inclusão das linhas de adequação ao coeficiente, sobre a receita bruta ao valor de 38,4% das empresas optantes pelo Simples Nacional. Essas alterações vieram nos registros P200 e P400, que são responsáveis pelas informações sobre as bases de cálculos de IRPJ/CSLL na tributação do presumido.

2.2 Parte B do Lalur

Há também um novo registro de controle dos saldos da Parte B do Lalur por conta padrão. A partir dessa alteração passou a ser informado os valores no registro M510, no qual serão somados o saldo inicial e das movimentações no PVA, isso quanto aos saldos das contas padrões. Ressaltamos a importância dessa mudança uma vez que os códigos e classificações podem interferir no ajuste da linha alocada.

2.3 Inclusão do registro Y600

Tivemos ainda a inclusão do registro Y600 – Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros, conforme o Ato Declaratório Cocad nº 9/2017, o fisco federal reconheceu ao beneficiário final dos rendimentos e lucros das empresas.

3. Novas versões dos programas validadores (PVA)

Para além das mudanças e alterações que já abordamos aqui, cabe lembrar que antes de iniciar qualquer tipo de elaboração em qualquer que seja o SPED gerado, o profissional deve se atentar às mudanças nas versões do PVA. 

Uma das grandes falhas no processo sistêmico e diário do departamento é a parametrização corretas e a atualização das nuances e mudanças tributárias.

Abaixo separamos as 4 versões vigentes e suas principais atualizações nos arquivos anuais. Vale ter cuidado com essas atualizações e se atentar a elas, uma vez que elas se atualizam muitas vezes próximo à entrega final do prazo. Por isso é importante verificar se as versões usadas já estão atualizadas, conforme abaixo:

• Publicado em 08/09/2020 – Versão 6.0.7 do Programa da ECF: trouxe as correções dos erros na importação dos anos anteriores no registro 00100 e foram corrigidas as regras do registro Y800.
• Publicado em 22/07/2020 – Versão 7.0.6 do programa da ECD: Efetuaram melhorias no desempenho do PVA e a correção do erro no livro R e seus livros auxiliares.
• Publicado em 18/05/2020 – Versão 2.6.8 do programa do EFD-ICMS-IPI: Última versão trouxe assim melhorias no desempenho do PVA e correção de bancos de dados.
• Publicado em 01/06/2020 – Versão 4.0.1 do programa do EFD Contribuições: Trouxe a atualização e correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011.

4. Cronograma SPED 2020

O prazo de transmissão, conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, da ECF diz que ela deve ser transmitida anualmente e até o último dia útil do mês de julho. 

Porém, cabe alertar que ficou prorrogado, em caráter excepcional, para até́ o último dia útil do mês de setembro de 2020, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020.

Já o prazo da EFD-ICMS/IPI dependerá de cada estado, de acordo com a previsão para entrega de cada contribuinte. Devendo ser mensalmente entregue, diferente do que o ECF que será entregue no último dia do mês de julho, referente aos valores anuais do ano letivo de 2019. 

Lembrando, por fim, que você pode ter acesso à agenda tributária federal, com todas as datas sobre as obrigações acessórias, diretamente no portal da receita, em “acesso rápido – agenda tributária”.

Se você tiver dúvidas, ou deseja fazer suas considerações, comente abaixo ou escreva diretamente para a autora: graziellasantos@vamosescrever.com.br

Fonte: Blog Arquivei

Em síntese, antes da merecida parada para as comemorações de final de ano, é preciso planejar-se para 2020.

Por outro lado, ano novo sempre vem acompanhado de novas esperanças e, claro, de novas obrigações tributárias.

Neste artigo, você vai conhecer algumas alterações de regras tributárias que, com toda a certeza, causarão impactos na sua rotina de trabalho.

Antes de tudo, o que é a Régua Fiscal?

Sabemos que toda empresa, independente de seu porte, está sujeita a uma série de obrigações fiscais e tributárias nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Contudo, a obrigatoriedade de entrega de cada obrigação está diretamente vinculada ao tipo de atividade exercida pela empresa, ao seu segmento de atuação, ao seu regime de tributação e ao seu porte.

Assim, denominamos como agenda tributária o conjunto de obrigações tributárias exigíveis de uma empresa em um determinado período fiscal.

Todavia, essa agenda fiscal é constantemente alterada pelo fisco, que exige a entrega de novas obrigações além de alterações em layouts, que geram a exigência de prestação de novas informações.

Assim sendo, a régua fiscal nada mais é que o conjunto de novas obrigações ou prestação de novas informações que as empresas ficam obrigadas no decorrer do ano fiscal.

A importância de fazer a régua fiscal SPED 2020

Em síntese, o quanto antes você conhecer as novas alterações e exigências do Fisco, mais rapidamente você poderá planejar-se para o cumprir corretamente às obrigações.

Acima de tudo, ao conhecer o cenário a que estará sujeito, de forma antecipada, terá muito mais segurança para o planejamento das obrigações exigidas pela nova régua do ano de 2020.

Como se antecipar as exigências da régua fiscal SPED 2020?

Por certo, nesses tempos de Fake News é preciso tomar cuidado com a fonte de sua informação, ainda mais se o tema versar sobre obrigações tributárias.

Isso porque existe muita informação inexata e inidônea circulando pela web. Como resultado, é provável que você possa ficar confuso ou, ainda pior, perca algum prazo importante.

Aliás, é fortemente recomendado que você tenha uma fonte confiável de informação. Sobretudo, se a mesma possuir especialistas tributários que facilitem para você o entendimento dos complexos temas tributários.

Desta maneira, você não corre o risco de planejar-se com base em informações falsas.

Régua Fiscal SPED 2020: Alterações em relação à EFD ICMS/IPI para 2020

O ano de 2020 já começa com a obrigatoriedade de alteração da versão do PVA da EFD ICMS/IPI.

A receita disponibilizou a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS/IPI para contemplar as alterações ocorridas em relação ao leiaute 14 da obrigação, em vigor à partir de 01/01/2020.

Assim, a versão 2.5.2 do PVA EFD ICMS/IPI é válida para transmissão de arquivos até 31/12/2019.

O novo leiaute estabelecido pela Nota Técnica 2019.001, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, inseriu novos campos e registros obrigatórios a partir do período de apuração de Janeiro de 2020.

Entre esses novos registros e campos destacam-se os do BLOCO C, como os novos registros de informações complementares de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária.

• C180: Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
• C185: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
• C330: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02);
• C380: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02);
• C430: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 02D e 60);
• C480: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02);
• C591: Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66).

Régua Fiscal SPED 2020: ROT-ST

De fato, o Regime Optativo de Tributação da substituição tributária tem suas origens ligadas ao julgamento realizado em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário 593.849/MG paradigma na repercussão geral da tese:

“É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.”

Tal decisão criou um agravante para o contribuinte na hora de solicitar a devida restituição nos casos especificados pela decisão do STF.

Em suma, muitos Estados não possuem regulamentação ou procedimento específico para esses casos.

Além disso, os Estados aproveitam o teor da decisão para cobrar dos contribuintes a diferença do imposto quando o valor de venda praticado é superior ao valor presumido e que fora utilizado como base de cálculo para o ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST).

Convênio ICMS nº 67/19

Assim, foi publicado o Convênio ICMS nº 67/19 autorizando os estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituírem o ROT-ST para segmentos varejistas. E, posteriormente, através do Convênio ICMS 141/19, os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também aderiram ao ROT-ST.

Desta forma, o contribuinte participante do ROT-ST fica dispensado do pagamento do imposto correspondente a complementação do ICMS retido por substituição tributária, nos casos em que o preço praticado na operação a consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por ST.

O interessante do ROT-ST é que o contribuinte que aderir ao mesmo, deve firmar compromisso que não exigirá a restituição decorrente de realização de operações a consumidor final com preço inferior a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária. Além disso, também abre mão de qualquer processo de solicitação de ressarcimento em tramitação.

RÉGUA FISCAL SPED 2020: Alterações no leiaute da ECD

Para o ano de 2020, o leiaute vigente da ECD será o Leiaute 8.

Em resumo, listei abaixo as principais alterações deste novo Leiaute:

Bloco C

• Construído pelo próprio programa (recuperação da ECD anterior);

Registro 0000

Criação de três campos:

• Campo IND_CENTRALIZADA: indicativo de modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada (0 – Escrituração centralizada; 1 – Escrituração Descentralizada).
• Campo IND_MUDANCA_PC: indicativo de mudança de plano de contas (0 – Não houve alteração de plano de contas; 1 – Existe alteração no plano de contas).
• Campo COD_PLAN_REF: código do plano referencial (códigos de um dos planos referenciais existentes ou vazio – na ECD não há obrigatoriedade de mapeamento).

Registro I051

• Exclusão do campo COD_PLAN_REF – código do plano referencial.

Registro J100

• Serão permitidas duas linhas de nível 1: Ativo Total e Passivo Total.
• Serão exigidos, no mínimo, três níveis.

Registro J150

• Será permitida uma linha de nível 1: Resultado do período.
• Serão exigidos, no mínimo, três níveis.

Criação de três campos.

• Campo NU_ORDEM: número de ordem da linha na visualização da DRE (será o campo que ordenará as linhas da DRE no momento da impressão);
• Campo VL_CTA_ULT_DRE: valor total do código de aglutinação informado na DRE do período imediatamente anterior;
• Campo IND_DC_CTA_ULT_DRE: indicador da situação do valor total do código de aglutinação da DRE do período imediatamente anterior (D = Devedor, C = Credor).

Régua Fiscal 2020: Alterações no leiaute da ECF

Para o ano de 2020, o leiaute vigente da ECF será o Leiaute 6.

Listei abaixo as principais alterações para este novo Leiaute.

• Criação do demonstrativo para contas do plano padrão da parte B (é construído pelo próprio programa da ECF).
• Alterações em Tabelas Dinâmicas (serão informadas na publicação do Manual da ECF prevista para 30/11/2019).

Régua Fiscal SPED 2020: Novidades e Oportunidades

Os assuntos acima abordados são apenas alguns dos temas que serão apresentados no webinar ao vivo régua fiscal SPED 2020: Principais Novidades e Oportunidades, que será realizado no dia 26/11/2019 pela equipe SPED BRASIL.

Além dos temas comentados, muitos outros estarão na pauta, como:

• Reforma Tributária – Fique atualizado sobre as principais alterações decorrentes dos diversos projetos de Reforma tributária;
• Bloco K – Saiba como vai ficar o futuro desse projeto;
• Central de Balanços: Fique sabendo das vantagens da utilização do novo projeto do SPED denominado Central de Balanços;
• e-Social e EFD REINF: Conheça de antemão o que está previsto para o ano de 2020;
• Programa nos Conformes: Conheça mais sobre esse importante programa de conformidade implementado pelo Governo Paulista;
• As novas NRs e o que afetam o seu dia a dia.

Conteúdo original SPED Brasil

Livros abrangidos pelo SPED Contábil. São formas alternativas de escrituração: em papel, em fichas ou digital.

Entretanto, elas não podem coexistir em relação ao mesmo período. Ou seja, não podem existir, ao mesmo tempo, dois livros diários em relação ao mesmo período, sendo um digital e outro impresso.
De acordo com a ITG 2000 (R1) – Escrituração Contábil, em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo Sped deve ser mantido pela entidade.

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.

São previstas as seguintes formas de escrituração:

• G – Diário Geral;

• R – Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);

• A – Diário Auxiliar;

• Z – Razão Auxiliar;

• B – Livro de Balancetes Diários e Balanços.

A escrituração G (Diário Geral) não pode conviver com nenhuma outra escrituração principal no mesmo período, ou seja, as escriturações principais (G, R ou B) não podem coexistir.

A escrituração G não possui livros auxiliares A ou Z, e, consequentemente, não pode conviver com esses tipos de escrituração.

A escrituração resumida R pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z).

O livro de balancetes e balanços diários B pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z).

Fonte: PORTAL CONTÁBIL/MANUAL ECD/VERSÃO 2018 / GUIA TRIBUTÁRIO

A informatização e a digitalização de processos fiscais também ocorrem com a criação de novos documentos fiscais, em formato eletrônico, que abastecem de dados o Sped e centralização tarefas e informações.

Neste texto, apresentaremos tudo o que você precisa saber para entender a fundo o Sped Fiscal e principalmente evitar que erros na entrega da obrigação gerem duras penalizações ao seu negócio.

O que é Sped Fiscal?

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é a obrigação do Sped que tem como finalidade coletar dados de movimentações relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações das empresas.

Por isso, é exigida apenas de comércios e indústrias, que movimentam mercadorias e industrializam, atividades tributadas por ambos os impostos.

Especificamente, as informações solicitadas pela EFD são as seguintes:

• operações com recebimento de notas fiscais e seus documentos;
• operações com emissão de notas fiscais e seus documentos;
• apuração do ICMS;
• apuração do IPI;
• registro do inventário;
• controle de créditos fiscais de ICMS;
• registro de controle de combustíveis, caso a empresa movimente esses produtos.

Elas devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, referindo-se ao mês anteriormente encerrado, mas a administração tributária de cada estado pode definir prazos diferentes.

Quais documentos fiscais são importantes para o Sped Fiscal?

Normalmente, quando se pensa na EFD e nas informações solicitadas logo esses fatores são associados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento utilizado para vendas entre empresas e industrializações — que por isso movimenta ICMS e IPI. Porém, existem outros documentos fiscais que também movimentam impostos de interesse do Fisco pelo Sped Fiscal e, logo, suas operações devem constar na escrituração fiscal.

A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFc-e), utilizada por comércios que vendem diretamente a clientes finais, pessoas físicas, movimenta ICMS nas operações dessas empresas. Então, assim como os dados das compras de fornecedores e de movimentação de estoque, as informações das NFC-es precisam constar no Sped Fiscal.

Outro documento que impacta na geração do arquivo de transmissão da EFD é o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Quando um negócio recebe um frete está participando de uma operação que movimenta ICMS, a atividade de transporte de carga intermunicipal ou interestadual de cargas. Inclusive, existe a possibilidade de o negócio adquirir créditos fiscais na contratação do frete, informações solicitada na escrituração fiscal.

Existe ainda a Manifestação de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), que serve para integrar diferentes notas referentes a apenas uma operação em somente um documento fiscal. Por exemplo, se uma carga for transportada com duas NF-es ou mais, a operação também acompanha uma MDF-e. Então, essa manifestação também deve constar no Sped Fiscal do seu mês.

Como funciona?

Primeiramente, o layout do Sped deve ser preenchido com as diversas informações solicitadas acerca de tributos movimentados, mercadorias, processos produtivos e documentos fiscais que acompanharam as operações.

O preenchimento pode ser feito manualmente, mas isso potencializa o erro humano e torna a tarefa muito demorada, pois o layout conta com centenas de campos, divididos em blocos destinados a diferentes ocorrências. Então, é melhor preencher a obrigação por meio de importação de dados, o que é mais produtivo e garante a exatidão das informações declaradas.

Para isso, é preciso que a ferramenta que armazena e processa os dados fiscais e as movimentações do negócio tenha o recurso de exportá-las e o faça de forma que o arquivo gerado seja corretamente absorvido pelo Programa Validador e Assinador (PVA) do Sped Fiscal.

Depois disso, assim que o PVA validar o arquivo gerado com os dados preenchidos ou importados, a transmissão à Receita Federal pode ser feita com o uso de certificado digital.

Quais são os principais erros que podem ocorrer no envio?

Erros podem acontecer por várias causas, como em cadastramentos e mesmo nas importações por equívocos anteriores a elas em outra ferramenta, e gerarem envios inconsistentes. Agora, veja quais os principais e tome cuidado para que eles não persistam.

Erros cadastrais

Ao cadastrar a empresa no PVA é necessário preencher mais do que dados de identificação, como razão social e CNPJ. E é ao preencher os demais dados que os erros podem ocorrer, como no cadastro do contador responsável pelas obrigações da empresa e nas informações de regime tributário e outras classificações tributárias e fiscais.

Portanto, antes da transmissão da EFD é necessário revisar com atenção todos os dados cadastrais.

Erros tributários

São equívocos ao informar fatores como créditos fiscais adquiridos e utilizados, impostos apurados e tributos com isenções ou reduções.

Além de gerarem inconsistências, esses erros significam diretamente inconformidades em apurações e pagamentos tributários, aumentando as probabilidades do negócio ter problemas, retrabalho e ser penalizado.

Para evitar esses erros é preciso que a emissão de  notas fiscais seja feita sempre com muito cuidado em relação aos cálculos de impostos e classificações tributárias. Quanto às notas recebidas, devem ser observadas e validadas ou, se erros forem constatados, a empresa tem de solicitar que os emissores as corrijam.

Erros de escrituração fiscal

A escrituração trata dos lançamentos fiscais, que dependem das notas emitidas e recebidas. Logo os erros que podem ocorrer são relacionados a:

• códigos de produtos, operações e tributos;
• valores de impostos e suas bases de cálculo;
• identificação de remetentes e destinatários;
• informações de transportes.

Outro grande erro, e talvez o mais grave, é a falta de documentos na escrituração: notas fiscais emitidas ou recebidas mas não lançadas no Sped Fiscal por falha no armazenamento de arquivos XML da empresa. Quando isso ocorre, além de enviar uma obrigação com inconsistência, a empresa incorre em outra contravenção fiscal, que é não ter os arquivos fiscais dos últimos 5 anos — prática obrigatória por lei.

Um equívoco parecido com este último é o lançamento de notas na EFD que foram canceladas ou não existem, mas que por algum motivo constam na base de armazenamento da empresa.

Para evitar esses erros é interessante investir em auditoria do Sped, o que pode ser feito com soluções que automatizam a tarefa e revisam o layout do PVA e os dados preenchidos com rapidez.

Erros de incompatibilidade de blocos

Os dados da EFD relacionam-se uns com outros. Por isso, vários blocos da obrigação devem ter dados compatíveis por tratarem de dados relacionados a critérios em comum, ainda que sejam informações especificamente distintas.

Por exemplo, o Bloco H do Sped Fiscal refere-se ao inventário físico do negócio, enquanto o K é o livro de controle de produção e estoque. Portanto, as movimentações e saldos do Bloco K devem ser compatíveis com os registros de inventário do H — o que configura inconsistência se não ocorrer.

Erro em fatores de conversão

Os fatores de conversão existem porque nem sempre algo que é comprado de uma forma é vendido da mesma maneira, ou com a mesma medição de quando é adquirido pela empresa. Algo que entra no negócio precificado por peso pode ser vendido por ele ao cliente por unidade e vice-versa.

Por conta disso, existem os fatores de conversão, para que valores e unidades dos produtos e insumos movimentados pela empresa sejam compatíveis em suas diferentes operações. Ou seja, não configurar os fatores ou fazê-lo equivocadamente gera inconsistências na escrituração fiscal.

Ignorar blocos sem movimentação

Por exemplo, se a empresa for obrigada a transmitir a EFD mas não precisar preencher o Bloco K do layout, não pode apenas ignorá-lo, o que é uma omissão com o Sped Fiscal.

Mesmo sem movimentação, todos os blocos devem ser obrigatoriamente abertos e fechados. Assim, caso um deles não tenha valores a lançar, é na abertura do bloco que essa informação é dada. Depois, ele apenas é encerrado normalmente.

Após o preenchimento dos blocos relacionados a operações da empresa, e das importações, o responsável pode revisar os blocos sem movimentação um a um para atestar que estão abertos e fechados. Outra forma de fazer isso, que já citamos acima, é fazer uma auditoria automática, que irá rapidamente apontar os blocos não utilizados.

O que é o Bloco K?

O Bloco K é foi o último bloco de informações adicionado ao Sped Fiscal, especificamente para registrar movimentações de estoques de mercadorias e insumos movimentados por atacados e indústrias. Mas não são apenas dessas ocorrências que o bloco solicita dados. Especialmente para indústrias e empresas equiparadas a indústrias, a complexidade do Bloco K exige muita atenção.

É importante observar que em todos os campos do Bloco K não devem ser preenchidos valores, apenas quantidades dos produtos e insumos e com as quais a empresa trabalha.

Fichas técnicas

Uma ficha técnica é um documento no qual consta o processo produtivo, o maquinário utilizado e os insumos envolvidos na produção. Cada produto transformado ou criado por uma indústria precisa ter a sua própria ficha técnica, que obrigatoriamente tem de ser transmitida junto à EFD pelo Bloco K.

Subprodutos

Vários processos de produção geram subprodutos, que são sobras, retalhos e demais resíduos materiais que não fazem parte do produto, sendo descartados, utilizados novamente na produção ou vendidos.

Como os produtos acabados e os insumos, todos os subprodutos e suas quantidades devem ser escriturados na EFD.

Ordens de produção

Todo processo produtivo deve ser originado de uma ordem de produção, que também precisa ser adicionada ao Bloco K do Sped Fiscal.

Em caso de produtos que são fabricados em partes e posteriormente montados ou unidos para gerarem apenas um bem, cada processo produtivo separado deve ter a sua própria ordem de produção.

Produtos industrializados por terceiros

Qualquer produto ou parte de produto que seja industrializado por outra empresa por encomenda também precisa de escrituração no Sped, mesmo que isso signifique não há processo produtivo dentro do negócio no caso.

Na hipótese de a terceirizada receber os insumos para a industrialização encomendada, essa matéria-prima também tem de ser informada no Bloco K.

Produtos industrializados para terceiros

As mesmas regras de produção própria servem para processos produtivos encomendados por outras empresas. Os produtos acabados, subprodutos e insumos precisam ser escriturados, assim como essa produção deve ter ficha técnica e ordens de produção.

Produtos isentos de ICMS e IPI

Ainda que a empresa movimente produtos isentos de algum desses impostos, ou mesmo de ambos, tem de escriturar a movimentação deles e os processos produtivos associados. Isso porque a isenção tributária é diferente de não haver movimento em estoques e geração de faturamento para o negócio.

O que é Sped Contribuições e o que tem a ver com o Fiscal?

O Sped Contribuições tem a ver com a movimentação de outros dois impostos: o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O nome da obrigação deve-se ao fato de Pis e Cofins serem tecnicamente contribuições tributárias, e não impostos.

Para a movimentação dessas contribuições, o Sped do Pis e da Cofins também leva em conta documentos fiscais recebidos e emitidos pela empresa, bem como apurações deles, pagamentos e créditos fiscais relacionados.

Sendo assim, alguns dos critérios fundamentais ao Sped Fiscal também são essenciais no Contribuições, principalmente as notas fiscais. Logo, erros que causam inconsistências na EFD podem causá-las também no Sped Contribuições, como falta de notas fiscais e documentos com equívocos em cálculos.

Além disso, os dados dessas duas escriturações digitais podem ser cruzados. E caso no cruzamento eles se mostrem incompatíveis é sinal de que em alguma das obrigações, ou em ambas, há erros. Consequentemente, o que se segue provavelmente é notificação e multa por parte de órgãos públicos.

Portanto, o mesmo cuidado tido com o Sped Fiscal precisa ser tido com o Sped Contribuições. De preferência, em conferências e auditorias os layouts podem ser observados conjuntamente para que incompatibilidades sejam identificadas antes de os dados serem transmitidos ao Fisco.

Quem está obrigado a enviar?

Todas as empresas dos regimes tributários Lucro Real e Presumido devem mensalmente transmitir a EFD se desenvolverem as atividades de comércio e indústria.

Prestadores de serviços, mesmo que estejam nesses enquadramentos, não precisam enviá-la por não movimentarem produtos, insumos, ICMS e IPI.

As demais empresas desobrigadas ao envio, ainda que comercializem ou industrializem produtos, são MEIs e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Então, se um comércio for de pequeno porte pelo seu faturamento, mas não optar pelo Simples, precisa entregar o Sped Fiscal.

Quais são as multas previstas e quando são aplicadas?

A legislação fiscal prevê penalidades financeiras em casos de atraso de transmissão, inconsistências e omissão de informações. Quanto aos valores, depende do regime tributário do negócio.

Para empresas do Lucro Presumido a multa por atraso de entrega é de R$ 500 por mês. Já para as do Lucro Real o valor sobe para R$ 1.500 por mês de atraso.

No caso de a entrega ser feita, mesmo em atraso, antes que a fiscalização notifique o negócio ou tome qualquer outra atitude, há desconto de 50% do valor da penalidade. Porém, se a empresa for intimada oficialmente pelo atraso não tem redução na multa e ainda tem de pagar mais R$ 1 mil por mês de atraso quando fizer a prestação de contas.

Em relação aos erros que dizem respeito a dados, são classificados como omissões e preenchimentos incompletos ou equivocados, mas a penalidade é a mesma em todos os casos: 0,2% do faturamento do mês anterior ao qual as informações inconsistentes se referem.

Quais foram os objetivos da criação do Sped Fiscal?

Uma das grande metas dos órgãos públicos foi dar agilidade ao trabalho dos fiscais, que pela EFD podem mais rapidamente cruzar dados das empresas, visualizá-los e identificar inconsistências ou faltas. Junto à qualificação e á agilização do trabalho dos fiscais, é possível ainda reduzir a sonegação e as fraudes.

Com isso, o Fisco também conseguiu reduzir o volume de papéis com o qual lidar e centralizou toda a base de dados recebidos dos negócios em suas obrigações, dados que antes eram descentralizados, difíceis de cruzar e demorados de consultar.

Outro objetivo foi o de modernizar as práticas fiscais públicas e internas das empresas, adequando processos fiscais e o trabalho de fiscalização à realidade da modernização das empresas e dos órgãos de fiscalização.

Com a padronização dos envios a fiscalização também tem em mãos mais qualidade nas informações, pois a única forma de serem transmitidas pelas empresas é por meio do layout que atende às exigências dos órgãos públicos. Dessa forma, os fiscais recebem informação padronizada, organizada e abrangente ou não. E quando não recebem sabem que estão diante de um caso de omissão ou inconsistência, podendo exigir dados que faltaram e autuando o negócio.

Quais são as vantagens para as empresas?

Dispensa de arquivos físicos

Notas e obrigações fiscais com o tempo podem acumular centenas e milhares de folhas de papel, o que demanda muito espaço físico para armazenamento, como ocorria antes do Sped informatizar e digitalizar documentos fiscais.

Com a EFD, a empresa não precisa preocupar-se com espaço para armazenamento de documentos, já que tanto as escriturações mensais quanto as notas fiscais apenas podem ser guardadas pelos seus arquivos de transmissão.

Economia com papel e impressão

Não precisando imprimir um volume enorme de folhas periodicamente se economiza muito em aquisição de papel e tinta para impressão.

Mais rapidez no acesso a informações

Se algum profissional da empresa precisar consultar alguma informação fiscal, estando todas elas informatizadas, basta acessar os diretórios que guardam os arquivos e acessá-los.

Para isso, as informações precisam estar bem organizadas e nomeadas com alguma padronização. Realizar backups também é importante para que nenhum dado seja perdido.

Redução da burocracia e agilidade para as tarefas

Apesar e o Sped Fiscal ser uma obrigação, ele reduz a burocracia por unificar outras obrigações acessórias que eram individualizadas e manuais anteriormente.

Consequentemente, a possibilidade de importar dados para um layout e declará-los todos ao mesmo tempo torna mais rápido o envio deles aos órgãos de fiscalização.

Mais organização para a empresa

A organização de informações e da entrega de obrigações fiscais em torno de um programa ajuda o negócio a manter-se mais organizado, até pelo fato de poder passar os dados das ferramentas utilizadas nas rotinas administrativas diretamente para o PVA da EFD.

Outro fato que ajuda a melhorar a estrutura organizacional é de que o Sped Fiscal não permite erros e exige vários dados, bem como a integração deles dentro do programa de transmissão. Por isso, a empresa mantém a cultura de organizar seus dados fiscais internamente da melhor forma e qualificar as tarefas diárias pela necessidade de utilizar suas informações na escrituração enviada ao Fisco.

Qual profissional é responsável pelo Sped Fiscal?

A obrigação é do contador da empresa ou de seu gestor fiscal, que precisa preencher o layout do PVA, revisá-lo e transmitir a EFD. Porém, pela quantidade de dados solicitados, e natureza de alguns deles, a comunicação com outros profissionais e a troca de informações é fundamental, principalmente se o Bloco K for obrigatório.

Por exemplo, os estoques de insumos, subprodutos e produtos acabados são de responsabilidade dos profissionais de produção e logística. Então, é fundamental que eles estejam a par da obrigação acessória e trabalhem de maneira a mantê-la exata e em dia. Isso quer dizer manterem as fichas técnicas de maneira adequada, emitir ordens de produção adequadamente e compartilhar essas e outras informações com a contabilidade e o fiscal da empresa.

Uma das melhores ações para adequar a empresa ao Sped Fiscal, com ou sem Bloco K, é investir na automação de tarefas, como recuperação de XMLs perdidos, baixa de documentos fiscais diretamente da Sefaz e auditoria eletrônica de obrigações antes dos envios. Todas essas automações ajudam nos procedimentos fiscais diários e consequentemente na elaboração da EFD e no envio.

Outra excelente decisão é contar com ajuda especializada em contabilidade, legislação fiscal e obrigações acessórias. Neste sentido, um escritório de contabilidade pode ajudar o negócio a manter-se bem organizado, com as obrigações em dia, e a evitar as pesadas multas previstas para erros do Sped Fiscal.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto de reforma tributária substituindo cinco tributos por um, com uma transição de 10 anos, porém isso cria uma situação inusitada da qual ninguém fala, como fica o Sped?

A recente notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto de reforma tributária substituindo cinco tributos por um, no caso, o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, pelo IBS – imposto sobre bens e serviços, a ser cobrado ao longo de toda a cadeia produtiva, sendo ao final o total da arrecadação destinado para o estado e para o município onde se encontrar localizado o consumidor final, adquirente da mercadoria ou usuário do serviço me fez lembrar do filme “Esqueceram de Mim”, sucesso de bilheteria lançado dois anos depois da nova Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã.

O motivo da lembrança do filme e sua conexão com a proposta de reforma tributária aprovada é que semelhantemente ao roteiro do filme em que o garoto é esquecido pela sua grande família que sai de férias para Paris, o mesmo está ocorrendo não só com os nossos parlamentares que aprovaram o texto de reforma tributária, mas com o próprio governo que busca criar um imposto sobre o valor agregado (IVA) federal, reunindo o IPI, o PIS e a COFINS e ressuscitando a CPMF, pois todos se esquecem de um importante integrante desta família de tributos que é o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital.

Criado em 2005, o SPED tornou-se um emaranhado de complexas obrigações acessórias digitais, com leiautes sofisticados, tais como a NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e, EFD-ICMS-IPI, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, ECD, ECF, DCTFweb, DASN, DSN, os quais, por sua vez, permeiam desde a emissão de documentos fiscais, escrituração, apuração de tributos de nosso pais, isto sem contar outras obrigações como GIA, GIA-ST, DEVEC, REDEF, CIAP, DIFAL, BLOCO K, MDF-e, MD-e e outras tantas que atormentam a vida de empresários, contabilistas e analistas fiscais que acabam por trabalhar para o fisco. São bilhões de reais de investimentos dispendidos pelos governos e outro tanto pelas empresas, isto sem contar a dificuldade de se encontrar profissionais qualificados que saibam interpretar e fazer cumprir esse sopão de letrinhas.

Será que algum parlamentar ou técnico do governo lembrou do SPED? Dos bilhões de reais investidos em sistemas dos governos e empresas e que são investidos continuamente?

Digo isso porque se o empresário já possui dificuldades financeiras e técnicas para lidar com a malha de obrigações fiscais no dia-a-dia que só aumenta como que por encanto, quanto mais para sobreviver a estas que não podem ser simplesmente abandonadas de uma vez porque está prevista uma transição mínima de 10 anos na reforma tributária,  e paralelamente cumprir com mais uma obrigação fiscal a ser criada e que exigirá novos controles a serem elaborados e enviados pela empresa para novos bancos de dados fiscais.

Assim como no filme em que o garoto Kevin enfrenta diversas dificuldades até a família se lembrar da sua ausência e importância, os senhores parlamentares, técnicos do governo e mesmo especialistas se esquecem da importância do SPED e o que este representa para o país.

A reforma tributária ideal deveria visar primeiramente a simplificar e não transformar 5 tributos em um só, porém “enxugar” o que temos hoje, como informações que são fornecidas de forma redundante, a exemplo da EFD-ICMS-IPI e a EFD-CONTRIBUIÇÕES e GIAS, usando o exemplo do estado de São Paulo, e não só isso, entre outros, diminuindo a quantidade de codificações como, CFOPs, CSTs, CEST, NCM, CNAE, CPR, etc.

Por que o contribuinte é obrigado a arquivar o XML da NF-e se o governo mantém esta informação em sua base de dados quando autoriza a sua emissão?

Por que o contribuinte é obrigar a elaborar e escriturar a EFD-ICMS-IPI e enviar ao ambiente do SPED se o Estado possui todas as NF-es que os contribuintes emitiram e receberam e ainda possui a informação de confirmação do destinatário?

Na década passada a quantidade de CFOPs não passavam de 100 tipos, hoje, são mais de 500 tipos que as empresas são obrigadas a enquadrar as suas operações, só que na essência, as operações continuam as mesmas.

Por que não simplificar, repito, as legislações tributárias para torná-las eficientes para a arrecadação dos entes federativos e economicamente viáveis para as empresas atenderem, ao invés de se criar mais leis, impostos, mais gastos com TI para administrá-los ao invés de TIs inovadoras para a gestão dos negócios das empresas, mais despesas para os contribuintes, menos tempo para a expansão dos negócios no país e, no fim, infelizmente, ainda menos empregos?

Por favor, não vamos deixar que no futuro tenhamos aquela situação de desapontamento que às vezes ocorre como: “Ah! Acho que já assisti esse filme!”.

Que tal iniciarmos uma reforma tributária pela eliminação da EFD-ICMS-IPI e a EFD-CONTRIBUIÇÕES? Todas as informações que constam nas duas já se encontra na ECD, Escrituração Contábil Digital!

Vamos fazer uma reforma tributária, sim, mas primeiramente simplificando o cipoal de obrigações acessórias tributárias, feito isso, poderíamos partir para uma simplificação dos tributos lembrando-nos sempre de que o SPED é um poderoso aliado nestas tarefas; senhores parlamentares, técnicos e legisladores tributários, por favor, NÃO SE ESQUEÇAM DELE!

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS

O mês de fevereiro está acabando, você já transmitiu todas as obrigações fiscais deste mês? Deixou alguma para retificar? Fique longe do “estoque indesejado” de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas!

Fique longe do “estoque indesejado” de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas 

Qual é a sua estratégia para atender todas as obrigações fiscais e tributárias no prazo regulamentar?

A correria na área fiscal e tributária já se tornou uma rotina.

É preciso muita organização e preparo para a maratona diária, que se intensifica ainda mais no início do ano, em especial no mês de fevereiro.

Fevereiro é o mês mais curto do ano e é o que mais acumula obrigação fiscal. Além de todas que já existiam, este ano, 2019, surgiu a EFD-Reinf e o bloco K.

Além de estar atento aos prazos legais, é preciso preparar as equipes para atender todas as obrigações fiscais.

Mas não basta ter apenas equipes preparadas, é preciso investir em tecnologia para melhorar o desempenho da equipe e qualidade das informações. No afã de cumprir o prazo para transmitir as obrigações,  pode surgir  outro problema, “Estoque de Obrigações a Retificar”. Aquela famosa saída pela tangente: entrega, depois retifica!

Diante do avanço das exigências fiscais, o que você tem feito para atender toda burocracia dos entes federais, estaduais e municipais?

Contador, os seus clientes foram informados e orientados sobre as novas exigências fiscais?

Já reavaliou o seu custo?

Você já avaliou que depois  de muitos anos com o avanço do projeto Sped nem as empresas do Simples Nacional  escaparam das obrigações desta plataforma?

Já foi o tempo em que o Simples Nacional fazia jus ao termo.

Você se atentou que a EFD-Reinf deve ser transmitida pelas empresas sem movimento e também pelas inativas? O prazo da 1ª entrega para o 2° grupo venceu no último dia 15 deste mês.

Profissional da área contábil e fiscal, como você tem superado todos estes desafios?

Você está usando alguma ferramenta para melhorar o desempenho da equipe e qualidade das tarefas?

Com o avanço da tecnologia já existem no mercado diversas ferramentas que podem melhorar e automatizar a rotina contábil, financeira e fiscal.

Fevereiro está terminando,  você já concluiu todas as obrigações?

*esta lista é apenas um exemplo! Fique atento às obrigações da sua empresa e de seus clientes, que depende da atividade, Município e Estado onde está estabelecido.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/SIGA O FISCO

Este mês de janeiro de 2019, as indústrias devem entregar a escrituração do bloco K do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Todas as empresas industriais ou equiparadas à indústria, exceto as do Simples Nacional e do MEI, precisarão entregar o Bloco K ao Fisco.

O bloco K do SPED é uma obrigação acessória que consiste em um livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital. Com a escrituração do bloco K, a Receita Federal terá as informações necessárias sobre o controle de produção e estoques das indústrias, a fim de acabar com a sonegação fiscal.

E você, contador, já está acompanhando seus clientes no controle de produção e estoque? Ter o estoque em dia é fundamental para a escrituração do bloco K.

Quais são os cuidados que você deve ter para ajudar os clientes e o que deve ser apresentado ao Fisco? Veja tudo neste post.

O que é o Bloco K

O bloco K é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, que se tornou obrigatório desde janeiro de 2017, para as indústrias (ou 2018 ou 2019, dependendo do segmento).

Ele integra um dos subprojetos do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que é a EFD, Escrituração Fiscal Digital. O SPED é a modernização do cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Ele está sendo exigido gradualmente, por isso, nem todos empresários estão 100% familiarizados com a ferramenta.

Todas as variações de consumo e diferenças de inventários irão atrair fiscalizações que podem gerar multas e outras sanções. Além das multas, outro risco é ter suspensos os serviços disponibilizados pela Receita Federal, como por exemplo, a emissão de NFes.

A obrigatoriedade abrange as indústrias (ou empresas equiparadas) e atacadistas. No bloco K, o Fisco terá acesso a todo o processo produtivo da empresa, desde a compra dos insumos e sua utilização, possíveis perdas, produto final e estoques.

Com base nessas informações, o governo vai cruzar os dados dos saldos apurados pelo SPED Fiscal com os informados pelas empresas nos inventários, eliminando práticas como NFes espelhadas, subfaturadas ou a “meia nota”.

E, assim, vai se fechando mais o cerco à sonegação fiscal. Somente em 2018, o país já deixou de arrecadar até agosto R$ 345 bilhões devido à sonegação de imposto, aponta o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Como seu escritório de contabilidade pode ajudar

Geralmente, o contador recebe de seus clientes todas NFes geradas em suas vendas. Mas grande parte dos empresários têm problemas quanto ao recebimento das notas emitidas contra outra empresa. Ou seja, aquelas relacionadas às compras que o cliente faz de insumos e produtos. A não escrituração de uma NFe pode acarretar em uma série de erros na apuração dos impostos e inexatidões nos cadastros e registros do arquivo.

Hoje com a tecnologia na contabilidade, uma ótima medida é adotar uma solução de integração contábil. Trata-se de uma ferramenta online que permite captar os lançamentos já conciliados do sistema ERP (Enterprise Resource Planning) do cliente para importar no seu software contábil de forma ágil e prática.

Além desta integração, o sistema gera os arquivos a serem entregues à receita no layout correto, acelerando o processo. São tantas informações cruzadas que é praticamente impossível entregar o Bloco K sem um sistema adequado.

Com isso, você terá a gestão automatizada de todo o processo de emissão da nota fiscal eletrônica. E a consequente redução de erros humanos que poderiam acontecer durante a digitação dos dados.

Essa redução acontece, pois os documentos fiscais são gerados de forma eletrônica e padronizada, o que restringe ao mínimo o número de falhas neste processo.

Com o uso de um bom sistema de gestão, é possível elaborar e extrair diferentes relatórios de controle que podem apontar quantas notas foram emitidas, seus valores, os produtos adquiridos por cada cliente. Além disso é possível fazer o cruzamentos de dados entre as NFes e relatórios financeiros.

O uso do sistema ERP no processo de Planejamento e Controle da Produção (PCP) promove menor custo e maior efetividade na empresa.  Os gestores conseguem acessar todos os dados da operação, assim como os seus relatórios e análises de um mesmo lugar, a qualquer hora. A disponibilidade imediata dos dados permite que sejam feitas análises e planejamentos sempre que necessário, e não apenas quando possível.

Principais registros relacionados ao Bloco K

Diversas informações serão exigidas para declaração no Bloco K do SPED Fiscal. Fique atento ao que deverá ser preenchido em cada registro:

Registro 0200: identificação dos itens (ainda não acabados, insumos, subprodutos e demais variedades);

Registro 0210: padrão de insumos (lista padrão de materiais das industrializações);

Registro K100: abertura do Bloco K (período de apuração do ICMS e do IPI);

Registro K200: estoque escriturado (saldo final das mercadorias e dos insumos, inclusive de manufaturas);

Registro K220: movimentação interna de estoque (movimentação de produtos e materiais, exceto os que se enquadrem nos registros K230 e K235);

Registro K230: produção industrial (saldo final de produtos em processo de industrialização e finalizados);

Registro K235: consumo de materiais na industrialização (insumos utilizados durante as produções, tanto os finalizados quanto em processo de industrialização);

Registro K250: produtos industrializados por encomenda (produtos desenvolvidos por terceiros);

Registro K255: insumos dos produtos industrializados por encomenda (vinculados aos produtos encomendados);

Novos registros relacionados ao Bloco K incluídos em 2016

Registro K210 – Desmontagem de mercadorias – Item de origem;

Registro K215 – Desmontagem de mercadorias – itens de destino;

Registro K260 – Reprocessamento/reparo de produto/insumo;

Registro K265 – Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas;

Registro K270 – Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260;

Registro K275 – Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265;

Controle dos estoques é fundamental

Com a implantação do bloco K, será fundamental que todas as indústrias controlem seus estoques com excelência. Para isso é preciso, primeiro, analisar e planejar detalhadamente a adequação dos processos de gestão da produção às exigências do Fisco, seguindo os passos abaixo:

#1 Estudar todos os requisitos do Bloco K;

#2 Mapear cada detalhe dos processos de industrialização, terceirização e estocagem;

#3 Avaliar o software que irá adotar para atender às exigências;

#4 Contratar uma empresa especializada para ajudar a sua empresa a entender essas novas exigências e se preparar para o Bloco K;

#5 Preparar e treinar sua equipe interna na operação e nos registros de informações;

#6 Fazer testes para confirmar se as informações coletadas no sistema correspondem à realidade;

# 7 entregar o Bloco K em 2019

Mas veja que, além da tecnologia, conhecimento de gestão é fundamental para aumentar as chances de sucesso do projeto.

Acompanhar a implantação do sistema e as primeiras experiências de uso junto com o seu cliente pode trazer resultados excepcionais.

Então, seu escritório contábil pode oferecer uma consultoria como um serviço extra garantindo a melhor performance e se diferenciar no mercado.

O espaço, disponibilizado em 21/12/2018 no Portal Sped, destina-se à apresentação do Projeto Sped Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e à divulgação de ações de simplificação efetivadas pelos módulos do Sped.
Além disso, essa área se destina à apresentação e à indução de processos de simplificação no âmbito da legislação estadual do ICMS. Para tanto, conta com o Ranking de Simplificação (Simplificômetro), instrumento pelo qual são ordenadas as unidades da federação pela quantidade de obrigações tributárias acessórias ainda vigentes.
O espaço também conta com a legislação sobre o tema, bem como Perguntas Frequentes e Fale Conosco, com a intenção de receber as sugestões para o aprimoramento do Sped, da simplificação e da desburocratização.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do Portal Sped: “sped.rfb.gov.br”

Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018)

1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins – Valores Extra Apuração).

2. Tabela 3.1.1: Atualização da tabela “3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute”, com a inclusão do código “005”, referente à versão 3.1.0 do programa gerador da escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, a ser utilizado para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.

3. Tabela 4.3.18: Inclusão da tabela “4.3.18 – Tabela Código de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das Contribuições”, a ser utilizada na escrituração dos Registros “M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada” e “M615: Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada”, bem como no registro de controle “1050 – Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e Cofins – Valores Extra Apuração”.

4. Registros C120 e C199 – Operações de Importação: Alteração do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03 (NUM_DOC_IMP).

5. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das instruções gerais de escrituração da CPRB, referente à migração da escrituração para a EFD-Reinf.

6. Registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período) e M610 (Detalhamento da Cofins do Período): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos ajustes na base de cálculo mensal das referidas contribuições.

7. Registros M215 (Ajustes da Base de Cálculo Mensal do PIS/Pasep Apurado) e M615 (Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão dos Registros M215 e M615, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos.

8. Registro 1050 (Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão do Registro 1050, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos, segregando os ajustes por código de situação tributaria (CST) das receitas escrituradas em cada período.

Clique aqui para acessar os manuais.

Fonte: SESCON