SPED ICMS IPI – Atualizações em 2021.
2021 já começou, e todos nós que trabalhamos no departamento fiscal/tributário sabemos que todo início de ano a Receita Federal cria, no validador SPED ICMS IPI, novas validações de informações que já eram enviadas, criando campos e registros para acobertar alguma informação que antes não era detalhada.

Para 2021, as mudanças, tanto nas novas validações como em novos campos, serão significativas e, dependendo do seu ramo de atividade, terão grande impacto na geração da informação. Assim, as adequações para realizar no sistema já devem estar em andamento. 

Tendo isso em vista, é muito importante acompanhar as mudanças de versões e analisar quais informações irão impactar nossas rotinas fiscais, seja nas análises técnicas de tributação ou no novo layout.

Antes de adentrarmos nas alterações que irão ocorrer nas validações dos arquivos enviados a partir de 01/2021, vamos entender de que forma essas atualizações ocorrem e como conseguimos nos preparar para não sofrer no dia da entrega dos arquivos à Secretaria de Fazenda.

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Acompanhe o site da Receita Federal

Vamos lá:

É muito importante sempre acompanhar no Site da Receita Federal e observar em qual versão está o PVA – Programa Validador. Além disso, verifique também se o aplicativo instalado em seu computador está na mesma versão. Abaixo, temos o passo a passo desse procedimento:

1. Entre no site e veja qual é versão mais atualizada;
2. Verifique no PVA instalado no seu computador qual versão você está utilizando, pois as duas versões (do seu computador e do site) devem ser sempre iguais; 
3. Entre sempre no site da Receita Federal para verificar se tem alguma notícia importante sobre alterações legais ou atos normativos, atualização de perguntas e respostas ou algum novo manual.

Também é importante acompanhar a regulação do seu estado, pois muitas vezes a Secretaria da Fazenda passa a pedir uma informação que antes não era solicitada. Por exemplo, temos estados com manuais próprios, que seguem as mesmas diretrizes e layout do SPED-ICMS IPI Nacional, mas têm suas particularidades com relação à solicitação ou ao detalhamento de alguma informação. A seguir, veremos alguns exemplos.

Estados que possuem manuais próprios e mudam diretrizes e layout

• Distrito Federal: Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS-IPI para contribuintes do DF;
• Minas Gerais tem alguns manuais: Manual de Escrituração – ST Interna e o SPED – EFD – Escrituração Fiscal Digital;
• Rio de Janeiro tem um manual detalhando suas operações.

Normalmente entregamos as obrigações acessórias (SPED-ICMS) no estado onde estamos localizados, porém, com o crescimento do mercado e o rápido crescimento do e-commerce, cada vez mais temos a abertura de novas filiais em outras regiões. Assim, se não nos atentarmos a particularidades de cada estado, podemos entregar informações incompletas ou informações que não foram solicitadas. 

Vamos analisar um bom exemplo dessas diferenças entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, com relação à informação do diferencial de alíquota:

O Estado de São Paulo, para a demonstração do valor a título de diferencial de alíquota nas operações de compra de ativo ou uso consumo, solicita a demonstração através de conta gráfica dentro da apuração do ICMS, em que utilizamos o BLOCO E – Bloco da Apuração do ICMS. Também se utiliza o Registro E111, em que demonstramos o valor a crédito e a débito. A diferença é recolhida com o ICMS normal, que é demonstrado no Registro E116.

Já no Estado de Minas Gerais, essa demonstração é feita através de um ajuste no documento fiscal por meio do Registro C197. Também é gerado um registro de pagamento no Registro E116, sem transitar pela apuração do ICMS Normal.

Em virtude dessas diferenças de informações e disposições, é preciso analisar como cada Estado solicita o envio e detalhamento dos blocos e registros.

Essas foram algumas dicas importantes de como se manter atualizado no SPED-ICMS IPI. Agora que já aprendemos como atualizar o PVA e analisar as novas alterações, vamos observar as alterações de 2021.

Mudanças nas validações a partir de 01/2021

A nova versão 3.0.4 do SPED ICMS IPI contém o layout 015 (hoje estamos na versão 014), e ele passará a ser exigido para os fatos geradores a partir de 01/2021. As alterações nesse layout foram introduzidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020.

No Guia Prático EFD-ICMS/IPI, podemos encontrar as seguintes inclusões:

• Bloco C – Registro C181. Informações complementares das operações de devolução de saídas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
• Bloco C – Registro C186. Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55);
• Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF – códigos 06), obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03;
• Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação (NF – códigos 21 e 22), obrigadas aos arquivos previstos no Convênio 115/03.

Vamos ver agora quais foram as alterações: 

• Alteração da instrução de preenchimento do campo 07 do registro C180 2. 
• Alteração da validação do campo 06 do registro H005 3.
• Alteração da instrução de preenchimento do registro H010 4.
• Alteração da instrução de preenchimento do registro C176 5.
• Alteração da descrição do item 1 das hipóteses de motivo de ressarcimento do campo 19 do registro C176.

Concluindo 

Após a leitura, você conseguiu identificar alguma mudança em sua atividade, seja ela de inclusão ou de alteração? 

Observe também que, nas alterações, as instruções de preenchimento de alguns itens foram modificadas. Então é importante analisar qual regra o sistema gerador do seu arquivo SPED-ICMS IPI está usando, para preencher esses campos e fazer as devidas correções.

Para isso, entre no link da Nota Técnica 2020.001 V. 1.1 (layout versão 015).

Se você tiver dúvidas, ou deseja fazer suas considerações, escreva diretamente para a autora: camilaoliveira@vamosescrever.com.br.

SPED Fiscal: infrações e penalidades.
Neste artigo trouxemos análises das guias a serem entregues pelo SPED e suas devidas obrigações. Separamos ainda explicações de como são definidas as penalidades do SPED fiscal caso não ocorra a entrega ou ocorra em atraso.

Sempre que pensamos em obrigações acessórias, sabemos que temos vários tipos de informações, documentos e registros. Afinal cabe a nós contadores lidar com o tratamento desses dados, seja mensal, trimestral, semestral ou anualmente. 

Além disso, é tarefa nossa elaborar e entregar as declarações fiscais, conforme exigidos pela legislação tributária. Lembrando que o prazo e o layout são definidos pelos órgãos fazendários fiscais, sob pena de multas altas.

1 – Obrigações acessórias

Ao longo da trajetória fiscal no Brasil foram se aperfeiçoando as técnicas implementadas pelo erário público com o objetivo de evitar perda de arrecadação e sonegação fiscal. Essas atualizações resultaram na atualidade em cerca de aproximadamente noventa obrigações acessórias.

É necessário destacar que o cumprimento tão somente da obrigação principal não desobriga de satisfazer a acessória. Por exemplo: em relação ao ICMS, o pagamento do imposto (obrigação principal), deverá ser seguido o ritual de escrituração e apuração em livros, e entrega de informação e apuração do ICMS (obrigação acessória).

Ressalta-se que em busca do cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios planejaram e debateram sobre o tema. Isso se deu no período de 2004 a 2007, para finalmente em 2008 entrar em operação de forma gradual e setorizada por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Para que possamos entender a razão pela qual o SPED é tão minucioso, trouxemos antes uma breve discussão sobre  as intenções e os propósitos dos idealizadores do projeto.

2 –  SPED, princípios e finalidades

Com relação ao  ponto de vista empresarial, levou-se em consideração que o advento do SPED simplificaria os processos administrativos e burocráticos, dessa forma,  impulsiona o crescimento econômico, criando um ambiente de negócios mais benéfico

Também consideraram que  a redução dos custos e o uso de tecnologias, resultam em benefícios para as empresas.

Já do ponto de vista  fiscal, ofereceria mais agilidade  nas ações referente à fiscalização, por ter a concentração dos dados, facilitando o cruzamento e o compartilhamento de informações.

2 a) Pontos positivos do SPED

Em linhas gerais, tanto para setor público como para o  privado, tiveram aspectos positivos e negativos da implementação do SPED, conforme destacamos abaixo:

• Eliminação do papel, o que gera economia e acarreta benefício social e  preservam meio ambiente;
• Uniformização, rapidez no acesso e melhoria da qualidade da informação entre os próprios empresários;
• Eficácia no combate à sonegação e condutas fraudulentas, desestimulando a concorrência desleal.

Além disso, é importante destacar que o engajamento da equipe é fundamental em toda empresa. Já que o SPED reúne os eventos de todos os departamentos, haverá então a necessidade de maior interação e colaboração entre os setores do ambiente empresarial.

3 –  SPED e sua composição

A plataforma SPED é totalmente eletrônica, e nela os arquivos digitais têm predominância.  As imagens em papel são por meio de  reprodução ou representação gráfica proveniente dos meios eletrônicos.

Os documentos citados acima são de existência exclusivamente digital, emitidos e armazenados eletronicamente, e devemos ter atenção especial quanto ao armazenamento dos arquivos, que é de responsabilidade dos próprios contribuintes.

O SPED representa uma fonte para os cruzamento dos  dados, porque ele unifica as informações contábeis e fiscais tributárias. Esses dados têm, validade jurídica atestada por meio da assinatura eletrônica, através do uso obrigatório do certificado digital.

4 –  Infrações no SPED

 Levando-se em consideração a relevância do SPED para o fisco, se houver o descumprimento das obrigações relativas ao Sistema Público de Escrituração Digital, então  a pessoa jurídica terá multas punitivas.

Vale lembrar que o Programa Validador a Assinador (PVA),  minimiza a possibilidade de erros e inconsistências, mas não elimina-os por completo. Diante disso, é indispensável a conferência pontual das informações.

5 –  Penalidades do SPED

Conforme já mencionado, a Receita Federal do Brasil, aplica multa não só por atraso na entrega, mas também por informações inexatas ou incorretas informadas no SPED.

A punição é prevista na Lei 13.670/2018, que também discrimina  a forma de aplicação.

5 a) Aplicação das multas

Em relação aos documentos fiscais eletrônicos, as multas são aplicadas de acordo com a legislação de cada unidade da federação. 

→ Multas estaduais:

Para atender as regras e exigências sobre os documentos fiscais eletrônicos, os estados instituíram ou adequaram seus Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).

Podemos citar, por exemplo, o estado de São Paulo, que elencou as punições aplicadas nos contribuintes paulistas no Livro IV, Título III, Capítulos I e II.

→ Multas federais:

Já no âmbito federal as penalidades relativas às obrigações de escrituração do SPED tiveram suas regras instituídas em  31 de maio de 2018, explicitando 3 situações: entrega em atraso, omissão ou incorreção; inobservância dos requisitos.

5 b) EFD contribuições:

Deixando sujeitos a esse tipo de multas as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e as Imunes ou Isentas.  A regra geral, de multas, para essas empresas pode ser vista resumida no quadro abaixo:

Redução de multas:

As referidas multas somente serão reduzidas nos seguintes casos:

1. a) 50% (cinquenta por cento): quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.
2. b) 75% (setenta e cinco por cento): se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação.

É importante estar atento no que se refere ao EFD-ICMS IPI, soma-se a  multa de competência da RFB  – conforme apresentado no quadro acima o contribuinte fica sujeito a aplicação da multa pela Secretaria da Fazenda Estadual. Isto é previsto no RICMS do estado de domicílio da empresa ou seja, o contribuinte fica submetido a duas multas distintas.

5 c) Multas para empresas com Lucro Real

Destaca-se a diferenciação na multa prevista aos contribuintes que apuram o IRPJ com base no Lucro Real que não entregarem a ECF nos prazos estabelecidos ou a apresentem com incorreções e/ou omissões, previstas no artigo 2º da Lei 12.973/2014. Dessa forma, serão aplicadas as seguintes multas:

 I – Equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), por mês ou fração dele, do lucro líquido (antes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento), por falta de apresentação ou se apresentar em atraso.

Sendo limitada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as empresas que tenham receita bruta no ano anterior superior ao valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

II. 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto, que:

• Não será devida se forem corrigidas as inexatidões, incorreções ou omissões antes de iniciado qualquer procedimento de ofício;
• Será reduzida em 50% (cinquenta por cento) se forem corrigidas as inexatidões, incorreções ou omissões no prazo fixado em intimação.

6  – Declarações eletrônicas: punições

 As Escriturações Digitais têm muita importância, as declarações são para o fisco federal, braços valorosos do SPED no auxílio ao cruzamento de dados. As multas mínimas variam entre  200,00 reais a 5.000,00 reais dependendo do tipo ou quantidade da infração.

Esses valores são majorados e podem atingir níveis elevados com impactos significativos no passivo da pessoa jurídica. No esquema abaixo apresentamos o SPED – Documentos digitais e sua base de dados.

Como vimos a tarefa de elaboração e gestão do SPED, exige dedicação, responsabilidade e competência, desde o seu surgimento com a NF-e.  O processo foi evoluindo e aumentando a complexidade do conteúdo, exigindo dos contadores investimento em tecnologias e equipamentos, bem como, atualização constante dos conhecimentos.

Diante disso, nosso papel é  sermos portadores da conscientização dos empresários com relação a necessidade do compliance contábil/fiscal, e continuamente fiscalizarmos o nosso próprio trabalho. Tais  medidas certamente evitarão a visita de auditores fiscais.

Conteúdo Original Blog Arquivei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate hoje a revogação do chamado Bloco K, que é uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro Registro de Controle de Produção e Estoque — que era escriturado manualmente. O debate atende a requerimento do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)

Nesses registros, as empresas da indústria de transformação enviam aos fiscos, no padrão estabelecido por eles, informações sobre a lista padrão de insumos utilizados na fabricação de todos os produtos fabricados; as quantidades efetivamente produzidas de cada produto; quantidade de insumos efetivamente consumidos; e posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias primas.

“Num primeiro momento aparenta ser apenas mais uma obrigação acessória criada pelo fisco para evitar a sonegação fiscal . Ocorre que as exigências não são possíveis de serem atendidas por um grande número de empresas devido a especificidades do processo industrial, à temeridade em relação à quebra do sigilo industrial, bem como às dificuldades no desenvolvimento de sistemas e mão de obra pelas empresas”, afirma o parlamentar.

Fonte: Portal Contábeis via Portal Câmara