As regras de pagamento do seguro-desemprego vão ser alteradas até junho de 2019. Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicada nesta terça-feira, 4, no Diário Oficial da União determina que o pagamento deverá ocorrer em conta corrente ou simplificada do trabalhador com direito ao benefício.

Hoje, o benefício pode ser sacado diretamente nas lotéricas ou agências e terminais da Caixa Econômica Federal, mesmo para trabalhadores sem conta no banco. Basta ter o Cartão do Cidadão para retirar o dinheiro.

A resolução acaba com o saque nas lotéricas ou nos terminais da Caixa. Dessa forma, será necessário ter uma conta na Caixa, mesmo que simplificada, para receber o benefício.

De janeiro a outubro, 5,3 milhões de beneficiários receberam 23,3 bilhões de reais em parcelas do seguro-desemprego. Em todo o ano passado, foram liberados 34 bilhões de reais para 6,5 milhões de pessoas, segundo o Ministério do Trabalho.

O demitido sem justa causa com carteira assinada tem direito de receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do  tempo trabalhado no último emprego, o valor varia de acordo com a média salarial, podendo chegar a 1.677,74 reais.

O trabalhador brasileiro pode, a partir desta quarta-feira, 19 de dezembro, solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil. A nova funcionalidade foi apresentada nesta quarta-feira (19) no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília, e contou com a presença do ministro Caio Vieira de Mello e do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, entre outras autoridades. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade.

“Com esta iniciativa, o Ministério do Trabalho busca trazer maior efetividade, segurança e facilidade ao trabalhador brasileiro. Gostaria de estar aqui hoje lançando o seguro-emprego e não o seguro-desemprego, mas infelizmente vivemos um momento de alta rotatividade de emprego e instabilidade econômica. O seguro-desemprego representa uma importante fonte de subsistência para o cidadão no período em que ele está buscando uma nova colocação no mercado de trabalho. O interessante é que esta ferramenta se coloca ao lado da qualificação profissional, uma luta que sempre tive desde que cheguei ao Ministério ”, destacou o ministro Caio Vieira de Melo.

Em 2016, o Ministério do Trabalho solicitou apoio à Dataprev para desenvolver o Portal Emprega Brasil, com novos serviços e com o principal objetivo de melhorar o autoatendimento para o trabalhador. “O seguro-desemprego 100% web faz parte do mesmo projeto. É um novo modelo de atendimento, com o uso de inteligência para evitar riscos e garantir a segurança de todo o processo”’, ressaltou o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães.

“O portal traz agilidade à habilitação do trabalhador no seguro-desemprego e permitirá também a integração do direito ao benefício com processos prévios de verificação de oportunidades de trabalho e de cursos de qualificação profissional que estejam próximos ao domicílio do trabalhador. Tudo de forma transparente e acessível pela internet. O seguro-desemprego 100% na internet consolida, assim, a integração das políticas de emprego, trabalho e renda do Programa do Seguro-Desemprego, intermediação para o emprego, qualificação profissional e pagamento do benefício, quando necessário”, explica Márcio Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego no Ministério do Trabalho.

Além de agilizar o atendimento, o seguro-desemprego 100% web permitirá que um maior número de trabalhadores seja atendido por dia. Atualmente, são 600 mil requerimentos por mês, em média. Outra vantagem é que o prazo para recebimento do benefício, que é de 30 dias, começará a contar a partir da solicitação feita pela internet.

Desde novembro de 2017, a solicitação do seguro-desemprego já podia ser feita pela web, mas o trabalhador ainda era obrigado a ir a um posto de atendimento para fazer a validação dos dados. Agora, se as informações estiverem corretas e não houver nenhuma pendência, ele consegue efetuar todo o processo de casa, de forma segura e ágil.

Para fazer a solicitação pela internet é preciso seguir o passo-a-passo informado no portal. Em seguida, o requerimento passa por um processo de análise de riscos, com mecanismos de inteligência avaliando se o requerimento pode ser concedido ou se é preciso ir ao posto para complementar alguma informação.

“A partir dessa implantação, o número de trabalhadores que precisarão ir ao posto deve diminuir gradualmente, na medida em que os dados vão se tornando mais consistentes e os processos de inteligência se aperfeiçoem automaticamente, diminuindo os riscos de fraude ou de inconvenientes para os trabalhadores”, explicou Flávio Ronison, gerente de conta da Dataprev responsável pelo relacionamento com o Ministério do Trabalho.

Como assinar a carteira de trabalho?

Requerimento pela web – Para solicitar o benefício, o trabalhador deve entrar no Portal Emprega Brasil e digitar sua senha de acesso. Quem não tiver a senha, deve informar seus dados pessoais, que serão checados nas bases de dados do Governo Federal, e responder um questionário com perguntas sobre a sua vida laboral e previdenciária.

Com o acesso ao Portal é preciso clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa. O usuário, então, será direcionado a seguir o passo-a-passo com oito etapas: confirmação de dados do requerimento; atualização das informações do requerente; formação acadêmica (cursos acadêmicos e de qualificação profissional); indicação de experiências profissionais mais relevantes; objetivos profissionais; pesquisa de vagas com seu perfil, se houver; cursos de qualificação; e por fim, confirmar a solicitação do benefício.

“Antes, todo esse processo era feito pelo posto. Agora, o trabalhador faz tudo pela internet, de forma ágil, intuitiva, interativa e segura. Esse é um caso de sucesso de um projeto ponta-a-ponta, com a criação de um Portal com diversos serviços para autoatendimento, que, além de facilitar a vida do trabalhador, também agregará valor e segurança para o negócio de nosso cliente”, enfatizou José Ferreiro Espasandin, gestor do projeto Emprega Brasil 2.0.

Para acessar o Portal Emprega Brasil, digite https://empregabrasil.mte.gov.br

Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449

Sacar seguro desemprego: documentos

O trabalhador que for fazer o saque do seguro desemprego deverá portar os seguintes documentos:

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP

Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego

TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço

Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos

CPF

Prazo para sacar seguro desemprego

Para não perder o seguro desemprego, o trabalhador deve respeitar os prazos abaixo para dar entrada no pedido para o auxílio:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa

Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho

Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa

Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição

Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate

Onde sacar o seguro desemprego?

Quem tem conta poupança, conta corrente, ou conta Caixa Fácil na CAIXA, terá as parcelas do Seguro Desemprego creditadas diretamente na conta. Quem tem o cartão cidadão tem mais facilidade para o saque, mas ele só é necessário para saque no autoatendimento eletrônico (veja mais informações abaixo).

Caso não consiga fazer o saque ou a pessoa não tenha conta na CAIXA, os seguintes meios podem ser usados para saque do benefício:

Unidade lotérica – Precisa ter o cartão cidadão para saque.

Correspondente Caixa Aqui – Precisa ter o cartão cidadão para saque.

Autoatendimento CAIXA – São os caixas eletrônicos. Para efetuar o saque no autoatendimento, é necessário ter o cartão cidadão com senha cadastrada.

Agências da CAIXA – Sacar seguro desemprego na boca do caixa é possível, tanto com o cartão cidadão ou sem o cartão cidadão.

Sacar seguro desemprego no sábado?

É possível sacar o seguro desemprego no sábado em lotéricas que funcionem aos sábados (geralmente com horário de funcionamento até as 13 h), e pelo autoatendimento CAIXA, desde que você tenha o cartão cidadão.