SEFAZ/ES – Prazo para entrega de declaração de operações tributáveis termina dia 31

Vitor Sávio de Castro Belem — Fri, 25 May 2018 12:55:27 +0000

Contribuintes inscritos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não optantes do Simples Nacional têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). As informações declaradas, referentes ao exercício de 2017, serão a base para o cálculo do Valor Agregado de cada empresa e, posteriormente para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), usado para repassar a cota parte do ICMS aos municípios.

O programa gerador da DOT deve ser baixado no site da Sefaz, em Downloads (http://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/arquivos.php). Para efetuar o preenchimento corretamente os contribuintes devem observar o Manual de Orientações para Preenchimento da DOT disponível no link (ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/DOT/2015_02_19_manualdeinstrucaoparaopreenchimentodadot_comcfpo.pdf).

No quadro A da DOT, empresas comerciais ou industriais devem informar as aquisições e vendas que ocorreram em 2017. Já quadro B, empresas como transportadoras e de comunicação devem informar valores segregados por municípios do Estado, conforme legislação.

Como o prazo para envio da declaração termina no feriado nacional de Corpus Christi, a Sefaz orienta os contribuintes a enviarem com antecedência. Apesar de o sistema da Sefaz funcionar normalmente para o recebimento das DOTs, aqueles que tiverem dúvidas não terão como saná-las. A não entrega da DOT ou sua retificação após 31 de maio, acarretará em multa.

Mais informações sobre o IPM podem ser conferidas na Portaria nº 35-R/2014 (http://www.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/portarias/2014/port035-r.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0).

Fonte: SEFAZ/ES

SEFAZ/ES: receita estadual intima empresas a aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico

Vitor Sávio de Castro Belem — Thu, 26 Apr 2018 12:50:33 +0000

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou na última quarta-feira (25), na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), a relação de contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). As empresas listadas têm até o dia 30 de maio para regularizar a situação, sob pena de cancelamento da inscrição estadual, conforme previsão do Art. 62-D, III, “a” do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O Anexo Único do Edital de Intimação SUBSER nº 01/2018, que contém a relação das empresas (identificadas pelos respectivos CNPJs), está disponível no site da Sefaz, no link, ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/Cadastro/anexounico_editaldeintimacaosubsern01de24_04_18.pdf.

Os contribuintes devem fazer a adesão ao DTE por meio da Agência Virtual (AGV), não sendo necessário qualquer comunicado à Sefaz após esse procedimento.

A adesão do Domicílio Tributário Eletrônico, além de ser uma obrigação prevista no RICMS, possibilita um canal de comunicação e de serviços eletrônicos pela Sefaz e traz redução de custos com correspondências pelos meios tradicionais.

Eventuais dúvidas em relação ao procedimento de adesão podem ser esclarecidas por meio do “Perguntas e Respostas” ou ainda encaminhadas para o Fale Conosco, ambas opções disponíveis no site da Sefaz.

Fonte: SEFAZ/ES

SEFAZ/ES – DBM Sistemas

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