Salário maternidade 2020
O salário maternidade é ofertado à todas as gestantes seguradas pelo INSS. Esclareça todas as suas dúvidas sobre o benefício, veja o que é preciso para solicitar e qual o valor pago mensalmente às mães.

O salário maternidade é pagamento realizado durante os primeiros 120 dias de licença maternidade, que é concedida às mães logo após o parto ou 28 dias antes do bebê nascer. O recebimento desse benefício é um direito de qualquer trabalhadora segurada pelo INSS, seja ela contribuinte individual, facultativa ou desempregada.

O que é o salário maternidade?

O INSS oferece à todas as contribuintes o salário maternidade no período final da gestação e/ou após o nascimento da criança. Esse salário é pago pelo Previdência Social para que as mães possam se manter afastadas do trabalho e cuidar dos recém-nascidos pelo menos durante os primeiros 120 dias depois do parto.

O valor benefício é pago mensalmente durante quatro meses, esse período pode iniciar 28 dias antes do parto ou somente após a mãe dar à luz. Ao dar entrada no salário maternidade a mãe deve se afastar do trabalho imediatamente e retornar somente quando findar a licença.

Vale lembrar que o fim da licença maternidade pode não coincidir com o fim do salário maternidade. Isso porque o salário tem duração de apenas quatro meses e a licença pode durar até seis meses em algumas empresas. No entanto, todas as seguradas e beneficiadas pelo salário maternidade podem ficar tranquilas, os dois últimos meses são pagos à mãe normalmente.

Quem tem direito?

O salário maternidade é um direito definido pelo parto, seja ele de criança saudável e com vida ou de natimorto. Além disso, mães que tiveram aborto espontâneo em qualquer mês da gravidez também podem solicitar o benefício. Mas para que a segurada consiga receber o salário maternidade é preciso o cumprimento de algumas regras perante o INSS, confira:

• Mínimo de 10 meses de contribuição: Exigido apenas para contribuintes individuais, facultativa e seguradas especiais. Também é necessário para algumas contribuintes desempregadas, nesse caso, é preciso consultar o INSS.
• Isenta de tempo de contribuição: Empregadas de Microempresa Individual, trabalhadoras domésticas ou avulsa.

Existem algumas especificações para determinar quem poderá receber esse benefício, será necessário que a mulher esteja dentro das regras do programa conforma informações abaixo:

*Mulheres empregas que passaram por um aborto espontâneo.

*Desempregada;

*Adotantes de crianças;

*Microempreendedora individual;

*Empregadas contratadas;

*Autônomas seguradas do INSS;

Todas as mulheres: que se encaixarem nos requisitos acima, poderão fazer o pedido para entrar neste benefício pelo período que for determinado pela lei.

Mulheres contratadas: o benefício deverá ser pago pelas empresas contratantes.

Mulheres autônomas e desempregadas: quem fica responsável pelo pagamento do Salário Maternidade é a própria Previdência Social.

Além disso, o salário maternidade é concedido às mães de filhos adotivos, desde que a criança não tenha mais que doze anos de idade. Nesse tipo de situação os dias referentes ao benefício são contados após a data de concessão da guarda da criança.

Como funciona?

Após o nascimento da criança ou 28 dias antes da data prevista para o parto, a mãe deve procurar uma das agências da Previdência Social e apresentar a certidão de nascimento da criança ou atestado médico que comprove a necessidade de licença antes do parto ser realizado. Já as mães que acabaram de adotar uma criança, devem apresentar a cópia da nova certidão de nascimento ou guarda definitiva.

Em todos os casos o salário maternidade tem duração de 120 dias, exceto para mães que sofreram aborto, que têm direito de apenas 14 dias de licença. O valor é pago mensalmente e calculado com base nos últimos salários e contribuição da trabalhadora, geralmente, o valor corresponde ao salário base recebido pela mãe no atual ou último emprego.

Valores

O valor do salário-maternidade não pode ser inferior a um salário mínimo federal. De qualquer forma, o cálculo leva em conta a condição da segurada.

• Contribuinte individual: 1/12 das últimas 12 contribuições nos últimos 15 meses;
• Segurada facultativa: 1/12 das últimas 12 contribuições nos últimos 15 meses;
• Contribuinte especial: 1/12 da contribuição anual;
• Empregada: valor mensal da remuneração;
• Trabalhadora avulsa: valor mensal da remuneração;
• Empregada doméstica: valor mensal da remuneração;
• Microempreendedora Individual (MEI): salário mínimo.

Perguntas e respostas sobre o benefício

O salário maternidade é um direito da empregada, da contribuinte individual, da trabalhadora doméstica e da segurada facultativa. Veja a seguir uma seleção de perguntas e respostas sobre o tema e tire suas dúvidas:

1 – Existe tempo de carência para receber salário maternidade?

Não. A mulher não precisa ter um número mínimo de contribuições para dar entrada no benefício. A única excessão diz respeito as seguradas que contribuem por conta própria. Nesse caso, o tempo de carência é de 10 meses.

2 – Como fica a situação da trabalhadora temporária?

Se a empregada estiver grávida no dia da rescisão, o empregador se torna responsável pelo pagamento do benefício, mesmo se tratando de um contrato de trabalho com prazo determinado.

3 – Quando requerer o salário maternidade?

A mulher deve fazer a solicitação em até 28 dias antes do parto. A duração do benefício é de 120 dias, tanto para mães biológicas como também no caso de adoção.

4 – O que acontece em caso de falecimento da mãe?

O benefício previdenciário vai continuar sendo pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, durante os 120 dias.

5 – O empregador pode despedir a funcionária em caso de gravidez?

Em hipótese alguma a colaboradora gestante pode ser desligada da empresa sem justa causa. Ela tem a estabilidade no emprego garantida até cinco meses depois do parto.

6 – O salário maternidade pode ser suspenso?

Não. Uma vez liberado pelo INSS, o benefício não pode ser mais cancelado. A situação muda apenas se a segurada empregada der entrada no auxílio-doença. Nessa situação, ela tem liberdade para escolher o pagamento mais vantajoso.

7 – Tem como dar entrada no salário maternidade pela internet?

As mulheres não precisam ir até uma das agências do INSS para solicitar o benefício. Hoje, com a plataforma digital Meu INSS, a solicitação pode ser realizada de forma simples e prática pela internet.

Ao acessar a ferramenta, a futura mamãe deve escolher a opção “Salário Maternidade” e preencher os dados solicitados. Alguns pedidos são autorizados automaticamente, outros necessitam de análise adicional.

COMO E ONDE SOLICITAR O BENEFÍCIO?

INFORMAÇÕES REFERENTE AO PARTO

Funcionária de empresa

Onde pedir: Na empresa

Quando pedir? A partir de 28 dias antes do parto

Como comprovar: * Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)

*Certidão de Nascimento

*Certidão de Natimorto

Desempregada

Onde pedir: No INSS

Quando pedir? A partir do parto

Como comprovar: Certidão de Nascimento

Demais funcionários

Onde pedir: No INSS

Quando pedir? A partir de 28 dias antes do parto

Como comprovar: * Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)

*Certidão de Nascimento

*Certidão de Natimorto

INFORMAÇÕES REFERENTE AO ABORTO NÃO CRIMINOSO

Funcionária de empresa

Onde pedir: Na Empresa

Quando pedir? A partir da ocorrência do aborto

Como comprovar: * Atestado médico comprovando a situação

Demais funcionários

Onde pedir: No INSS

Quando pedir? A partir da ocorrência do aborto

Como comprovar: * Atestado médico comprovando a situação

*Certidão de Natimorto

INFORMAÇÕES REFERENTE À ADOÇÃO

Todos os adotantes

Onde pedir: No INSS

Quando pedir? A partir da adoção ou guarda para fins de adoção

Como comprovar: Termo de guarda ou certidão nova (nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial)

REQUISITOS PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO:

Quantidade de meses trabalhados (carência): 10 meses para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;

Quem é isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);

Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

Caso tenha perdido a qualidade de segurado: deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

VALOR DO BENEFÍCIO:

Trabalhadoras de carteira assinada: o valor determinado pela lei que deverá ser pago para as trabalhadoras gravidas, poderá ser definido de formas, sendo a primeira tomando como base o último salário recebido por ela, porém.

Trabalhadoras autônomas: o valor será determinado com base no valor de sua contribuição.

Sendo o tempo de pagamento determinado pelas regras abaixo:

Parto: 120 dias

Natimorto: 120 dias

Aborto espontâneo: 14 dias – no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Adoção ou Guardar Judicial: 120 dias – no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NO INSS:

*RG/CPF ou outro documento de identificação

*Carteira de trabalho

*Carnês

*Comprovantes de contribuição

PASSO A PASSO PARA DAR ENTRADA NO BENEFÍCIO

Segue abaixo as informações para fazer um agendamento INSS 2020:

1º – Acesse o site do Meu INSS 2020

2º – Clique em “Salário maternidade” do lado esquerdo da tela;

3º – Clique em “Fazer login”;

4º – Irá ser aberta uma nova janela, nela, você deverá fazer login no sistema, com a sua conta;

5º – Caso não tenha, basta clicar em “Criar conta”;

5º – Após fazer o login, basta preencher o formulário de requerimento com os seus dados e envia-lo.

6º – Após finalizar esse processo, você deverá se encaminhar para uma das sedes da Previdência Social e lá ir diretamente para o atendimento.

Basta que apresente os documentos necessários para que o seu benefício seja efetivado (já mencionado neste artigo)

Quando você finalizar a parte virtual, será necessário apresentar os documentos que comprovem a gravidez de forma presencial na sede da Previdência Social.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

*Salário Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado diretamente ao empregador.

*Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;

*No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;

*O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;

*O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);

*A partir de 23/1/2013, é garantido, no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento desse direito, é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese, é pago pelo INSS (artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991).

*Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Conteúdo original INSS.BLOG

No início do ano, o governo federal adotou uma Medida Provisória (MP 871) que vigorou no período de 18/01/2019 a 03/06/2019. Assim, todas as mamães que tiveram seus bebês neste período deveriam seguir as regras estabelecidas pela MP, a fim de ter direito ao salário maternidade.

Uma das mudanças estava relacionada ao prazo de 180 dias para requerer o benefício previdenciário salário maternidade,antes da MP a mamãe podia requerer o salário maternidade em até 5 anos após o parto.Outra mudança importante foi relativa ao período de carência, passando a ser exigida o mínimo de 10 contribuições previdenciárias para voltar a ter a qualidade de segurado da previdência social.

As mudanças no salário maternidade, também podem ser encontradas em casos de adoção, em que de acordo com a Lei nº 12.973/2013 independentemente da idade da criança, é concedido o auxílio maternidade de 120 dias. A lei também teve como objetivo proporcionar igualdade entre homens e mulheres, por isso, no caso de um pai adotar uma criança, ele tem direito em requerer o auxílio maternidade.

Exemplo: se um casal decide adotar uma criança, porém, a mãe adotante não é segurada do INSS, mas o pai sim, ele então pode conceder o benefício previdenciário. Já em casos de adotantes do mesmo sexo, desde que cumprida a condição de segurado, poderá ser concedido o salário maternidade a um dos adotantes.

A nova lei protege ainda a criança em caso de falecimento da pessoa que tinha o direito de usufruir do auxílio maternidade. Antes, em situações que a mãe viesse a falecer, o benefício previdenciário era cessado e não podia ser transferido a outro.

Com as mudanças adotadas, agora o salário maternidade pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, exceto nos casos de falecimento do filho ou abandono.Além do que, todo segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá o direito de receber o auxílio maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

Vale ressaltar que toda segurada poderá recorrer a licença maternidade no período de 180 dias corridos, desde que trabalhem em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, na qual recebem um incentivo fiscal para ser estimulada a ampliar o salário maternidade.

Saiba como funciona o Programa Empresa Cidadã

Toda segurada participante do programa tem o direito de 60 dias a mais no salário maternidade, ou seja, ao invés de se ausentar no período de 120 dias, conforme, prevista em lei, a colaboradora pode interromper suas atividades por um período de 180 dias.

Para ter o benefício previdenciário, a trabalhadora deve solicitar a extensão da licença para a empresa até 30 dias após o nascimento do filho. As regras do programa também valem em casos de adoções, porém, o tempo pode variar de acordo com a idade da criança. Veja a seguir a tabela:

A adesão ao programa é opcional e contempla organizações que sofrem tributação sobre o lucro real. Lembrando que empresas que declaram impostos sobre o lucro presumido ou que estão integradas ao Simples Nacional não têm direito a participar.

Conteúdo original Real Previ

Ser mãe com certeza é uma grande experiência em nossas vidas, mas conciliar carreira e maternidade não é uma tarefa nada fácil. Uma das grandes certezas da vida é que filhos gastam dinheiro. Para ajudar as futuras mamães a receber um auxílio extra, preparamos um manual de sobrevivência do salário maternidade. Assim, você fica sabendo como ele funciona, quem tem direito e, claro, como solicitar.

Os primeiros meses com um recém-nascido em casa são um desafio. A criança depende de você em tempo integral e não tem como estar ausente nesse momento. Portanto, nos afastamos do trabalho até o bebê se tornar mais forte. Quando você se afasta do trabalho, como faz para pagar as contas e as despesas do novo membro da família? Existe um benefício que é dado às mulheres nessa fase: o salário maternidade, no qual você recebendo seu pagamento durante o período de licença.

Quem tem direito?

O auxílio é garantido nos casos abaixo:

>> Parto (antecipado ou não);

>> Aborto espontâneo; e

>> Adoção.

Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício. Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe seja “segurada” do INSS. Isso quer dizer que é preciso que ela contribua mensalmente para a Previdência Social.

Como solicitar o salário maternidade?

Desde 31 de janeiro de 2018, o pagamento é feito automaticamente a partir do registro da criança, valendo para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.

Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação. As mães que trabalham com carteira assinada podem apenas informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa. É responsabilidade da empresa comunicar ao INSS e solicitar o benefício.

Qual o tempo de duração o benefício?

>> Parto antecipado ou não: 120 dias.

>> Adoção: 120 dias.

>> Natimorto: 120 dias.

>> Aborto espontâneo: 14 dias.

Empresas que participam do programa Empresa Cidadã aumentam em até 60 dias o tempo de licença da funcionária.

Qual é o valor do salário maternidade?

O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$ 954) e o teto do INSS (R$ 5.645), que não pode ser ultrapassado. Esses são os valores referentes ao ano de 2018.

Conteúdo por Alex Beltrame – Advogado e Consultor Jurídico

QUEM TEM DIREITO

O salário ou auxílio-maternidade é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.

Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Assim, desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade.

Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do aborto, o segurado se enquadre nas seguintes regras:

1. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;
2. Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;
3. Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;
4. Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

• 120 dias no caso de parto;
• 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
• 120 dias, no caso de natimorto;
• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

ABAIXO A TABELA EXEMPLIFICATIVA DO BENEFÍCIO:

O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador.

Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente.

Exceções

A exceção, isto é, as seguradas que precisam pedir o benefício diretamente ao INSS , aplica-se aos seguintes casos:

– Empregada MEI (Microempreendedor Individual)
– Empregada Doméstica
– Empregada que adota criança
– Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Para pedir o benefício, basta acessar o Meu INSS ou ligar para o 135.

Importante mencionar que, desde maio, não é mais preciso agendamento para solicitar o Salário-Maternidade das seguradas urbanas. Ao solicitar o benefício, a segurada já tem o protocolo de requerimento garantido e só vai a agência se for chamada.

Em caso de dúvida, acesse Meu INSS ou ligue para o 135

Saiba mais sobre o Salário-Maternidade no inss.gov.br.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/INSS

A partir dessa segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.

A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde setembro de 2017. Mas até então também era possível fazer o pedido pelo modelo de agendamento, que agora ficará indisponível.

Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135. O segurado receberá um número de protocolo e só será chamado a uma agência do INSS em casos excepcionais, como na falta de documentos.

De acordo com o INSS, a mudança deve reduzir o tempo de análise dos pedidos. Segundo o órgão, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma “em breve”.

Serviços agendados

A partir do dia 24, serviços antes atendidos por ordem de chegada nas agências poderão ser agendados pela internet e telefone.

São eles:

Alterar meio de pagamento

• Atualizar dados cadastrais do beneficiário
• Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
• Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
• Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
• Cadastrar Declaração de Cárcere
• Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
• Cadastrar ou Renovar Procuração
• Cadastrar ou Renovar Representante legal
• Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
• Desistir de Aposentadoria
• Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
• Pensão por Morte
• Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
• Reativar Benefício
• Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
• Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
• Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
• Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
• Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
• Transferir Benefício para outra Agência

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/G1