A Emenda Constitucional 103/2019, publicada em novembro, fez alterações no pagamento do salário-família. Com a mudança, o salário-família deixou de ter 2 cotas e passou a ter cota única para todos os beneficiários que se enquadram na remuneração máxima recebida.

O valor da cota única do salário-família, de acordo com o art. 27, §2º da EC 103/2019, passou a ser de R$ 46,54, para àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, deixando de existir a cota de menor valor que havia anteriormente.

Embora a alteração tenha afetado a folha de pagamento de Novembro/2019 (que será paga até 06/12/2019), é importante ressaltar que empresas precisam se atentar para os casos de rescisão de contrato que ocorrerem a partir de 13/11/2019 (data de entrada em vigor da Reforma da Previdência) .

As rescisões ocorridas a partir desta data e que sejam objeto de pagamento de salário família, precisam obedecer o pagamento com base na nova regra.

Quem pode receber o salário-família

Os benefícios continuam sendo válidos para àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43. Confira o trecho da Emenda Constitucional 103/2019 na íntegra:

“Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), que serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”

“§ 2º Até que lei discipline o valor do salário-família, de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, seu valor será de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).”

Como era o Salário-Família

Até então, o INSS realizava o pagamento do benefício de acordo com a remuneração mensal do empregado, da seguinte forma:

Vale lembrar que caso a pessoa exercesse duas atividades ou mais, leva-se em conta a soma dos ganhos. Além disso, o 13º salário e o adicional de férias (bônus de 1/3) não são incluídos no cálculo.

Fonte: Contábeis

O salário família é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social ao empregado com carteira assinada ou trabalhador avulso que contribui com o INSS. Em 2019, o Governo Federal aprovou um reajuste, que elevou um pouco a quantia.

Muitas famílias vivem uma situação complicada do ponto de vista financeiro. Isso porque o salário não dá conta de todas as despesas fixas, como aluguel da casa, cesta básica, roupas para as crianças, alimentos, remédios e material escolar. Para reforçar a renda, a Previdência criou um benefício chamado salário família.

O que é o salário família?

O salário família é concedido ao empregador junto com a remuneração normal. Esse dinheiro serve para complementar a renda familiar, ou seja, ajuda a arcar com os gastos relacionados a alimentação, saúde, moradia e educação.

O benefício, intitulado de salário família, consiste em uma renda extra, que varia conforme o número de filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos. Para ter direito, o cidadão deve comprovar que sua renda se enquadra no limite máximo determinado pelo Governo Federal.

Qual o valor do salário família?

O INSS mantém uma tabela com os valores do salário família. O cálculo da faixa máxima é realizado com base na remuneração mensal. Caso o trabalhador receba um valor acima da faixa máxima, ele perde o direito ao salário família.

No ano de 2017, quem ganhava até R$859,88, tinha direito a uma cota de R$44,09 por cada filho com até 14 anos de idade ou inválido. Para quem recebia de de R$859,89 a R$1.292,43, o valor por filho era de R$ 31,07.

Em 2018, novos valores começaram a valer, mas o aumento foi simbólico. A faixa 1 (até R$877,67), contou com cota de R$45,00. Já a Faixa 2 (de R$877,67 a R$1.319,18) teve a cota de R$31,71.

Para o ano de 2019, a tabela do INSS determina que cada filho equivale um acréscimo de R$ 46,54 na remuneração, desde que o salário fique abaixo de 907,77. Se o salário estiver entre R$ 907,78 e R$ 1.364,43, o valor do benefício é de R$ 32,80.

Você ainda tem dúvidas sobre o valor do salário família? Vamos a um exemplo prático: Leonardo trabalha como servente de pedreiro e recebe um salário de R$ 1.087,26. Ele tem dois filhos, Lucas de 5 anos e Letícia de 11. O trabalhador tem direito ao salário família, que em 2019 é de R$65,60. O valor é pouco, mas é um reforço para a sua renda.

Quem tem direito ao salário família?

Para receber o salário família em 2019, é preciso ter filho (s) com menos de 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Também é necessário que a remuneração mensal se enquadre na tabela da previdência.

O salário família pode ser solicitado por:

• empregado em atividade;
• trabalhador avulso em atividade;
• aposentado de baixa renda;
• trabalhador que está recebendo o auxílio-doença;
• trabalhador rural.

Vale lembrar que o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição para pagar o salário família.

Quem NÃO tem direito ao benefício?

Contribuintes individuais, contribuintes facultativos, desempregados e segurados especiais do INSS não podem solicitar o salário família.

Como dar entrada no salário família?

O segurado do INSS deve procurar o seu empregador para solicitar o salário família 2019. Já o trabalhador avulso deve recorrer ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra para dar entrada no benefício.

No caso de trabalhadores que recebem auxílio doença e aposentados de baixa renda, é necessário realizar um requerimento junto ao INSS.

Documentos necessários

Para dar entrada no benefício, basta providenciar RG, CPF, requerimento preenchido, termo de responsabilidade, cadernetas de vacinação, certidão de nascimento de cada filho e comprovantes de frequência escolar das crianças.

O salário família requer renovação. Para isso, é necessário apresentar a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade todo mês de novembro. Já a frequência escolar dos filhos deve ser comprovada a cada seis meses, mais precisamente nos meses de maio e novembro.

Tabela salário família 2019 (atualizada)

Os novos valores do salário família foram publicados oficialmente em janeiro. Eles terão impacto no pagamento das pessoas que recebem até R$ 1.364,44 e que possuem dependentes com idade inferior a 14 anos.

Conforme mostra a nova tabela, os cidadãos que recebem até R$ 907,77, terão direito a uma quantia de R$46,54 por dependente.

Confira a seguir a tabela do salário família 2019:

• até R$ 907,77 -> R$ 46,54
• de R$ 907,78 até R$ 1.364,43 -> R$ 32,80
• acima de R$ 1.364,44 -> não tem direito ao salário família

O salário família deixará de ser pago nas seguintes situações: morte do filho, recuperação de um filho inválido e idade acima de 14 anos.

Você também pode entrar em contato pelo telefone 135. O horário de atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conteúdo original INSS.Blog

[button link=”https://dbmsistemas.com/rh-folha-de-pagamento/” color=”lightblue”] Conheça a Gestão RH-Folha do DBM Spalla[/button]