Para gestores e empresários que operam acima de R$ 5 milhões anuais, o problema atual é claro: um caos organizado de siglas (PIS, COFINS, ICMS…) e uma guerra fiscal que drena a eficiência operacional.

Na DBM Sistemas, acompanhamos de perto essa transformação. O cenário mudou: a Reforma Tributária aprovada introduz o IVA Dual, simplificando cinco tributos em dois. Mas o alerta que fazemos aos nossos parceiros é: a transição começa em 2026. Para negócios com estruturas complexas e equipes acima de 10 colaboradores, deixar para se adaptar na última hora é um risco de conformidade e de margem que você não pode correr.

A solução? Entender a mudança, mapear os impactos e utilizar a tecnologia certa.

Conheça a DBM Sistemas e prepare-se para o futuro

O Que Está Realmente Mudando (E Por Que a DBM Sistemas Está Alerta)

A Reforma é a maior transformação fiscal do Brasil. Para o setor de compras e para a gestão financeira, isso significa reaprender a operar. O Brasil adotará o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas no formato Dual.

A Simplicidade Que Exige Tecnologia Robusta: IVA Dual

A partir de 2026, dois novos tributos entram em cena:

1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Federal. Substitui PIS, COFINS e IPI.
2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Estadual/Municipal. Substitui ICMS e ISS.

O grande diferencial: A cobrança será no destino (onde o comprador está), e não na origem. Para quem opera e-commerce ou distribuição nacional, isso muda toda a lógica do seu sistema de gestão. O ERP Spalla já está sendo preparado para garantir que essa complexidade de geolocalização fiscal seja transparente para sua operação.

O Calendário da Transição

• 2026: Início da fase de testes.
• 2027 a 2032: Convívio simultâneo dos sistemas antigo e novo.
• 2033: Vigência plena do novo modelo.

Durante 6 anos, sua empresa lidará com dois sistemas paralelos. Seu ERP atual suporta essa duplicidade sem travar sua operação?

Como Isso Impacta Seu Bolso e Fluxo de Caixa

Créditos Tributários: O Novo Jogo da Cadeia de Valor

A não-cumulatividade plena é a grande promessa. Comprou, pagou imposto? Credita.

Isso é vital para indústrias e empresas de médio porte. Porém, a gestão desses créditos exigirá um rastreamento cirúrgico de cada nota fiscal de entrada e saída. Planilhas e sistemas legados não darão conta do recado. A integridade dos dados no seu ERP será o fiel da balança entre lucro e prejuízo.

Alíquotas e Competitividade

A alíquota estimada (CBS + IBS) gira em torno de 26% a 28%. Setores de serviços podem sentir um aumento de carga, enquanto a indústria pode ter alívio. A matemática varia, e é por isso que sua equipe financeira precisa de ferramentas de simulação agora.

Tecnologia Como Aliada: Por Que o ERP Spalla é Essencial?

Vou ser brutalmente honesto com você, Gestor de TI e Empresário: se o seu backbone tecnológico não for flexível, 2026 será um pesadelo de integração.

A Reforma exige sistemas de gestão integrados (ERP) que consigam:

• Calcular impostos automaticamente com base no destino.
• Gerir a “dupla contabilidade” durante a transição.
• Comunicar-se em tempo real com os órgãos governamentais.

Na DBM Sistemas, entendemos que o ERP não é apenas um repositório de dados, é o cérebro da empresa. O ERP Spalla é desenvolvido para oferecer essa robustez, garantindo que sua equipe de compras e vendas foque no negócio, e não na burocracia.

Fale com um consultor DBM sobre o ERP Spalla

Setores Mais Impactados: Quem Precisa Correr Contra o Tempo

Comércio Varejista e E-commerce

Se o seu negócio vende para múltiplos estados, atenção total. A tributação no destino exige que seu sistema de checkout e faturamento identifique automaticamente a alíquota do local do cliente. O ERP Spalla é nativamente preparado para lidar com complexidades logísticas e fiscais do varejo moderno.

Serviços e Consultorias

A alíquota efetiva deve subir. Contratos de longo prazo (B2B) precisam ser revisados agora para incluir cláusulas de repasse tributário. A gestão de contratos do seu sistema precisa estar afiada.

Indústria e Manufatura

O fim do IPI e a nova lógica de créditos impactam diretamente o custo do produto vendido (CPV). A integração com o chão de fábrica e o setor de compras precisa ser total para garantir que nenhum crédito fiscal seja desperdiçado na cadeia.

5 Ações Práticas Para Preparar Seu Negócio Hoje

1. Faça um Diagnóstico Tributário: Mapeie o impacto financeiro real no seu negócio.
2. Revise Contratos e Precificação: Utilize dados para renegociar com fornecedores e ajustar tabelas de preço.
3. Avalie seu ERP Atual: Seu sistema atual tem um roadmap claro para a Reforma? Se a resposta for “talvez”, é hora de conhecer o ERP Spalla. Sistemas engessados não sobreviverão à transição.
4. Capacite a Equipe: Treine seu time fiscal e de compras. A DBM apoia seus clientes com tecnologia que facilita esse aprendizado.
5. Acompanhe as Atualizações: A legislação está viva. Tenha parceiros tecnológicos que acompanhem o Diário Oficial por você.

Conclusão: Oportunidade ou Ameaça?

A Reforma Tributária é real. Para empresas consolidadas, com faturamento acima de R$ 5 milhões, ela representa um reset no jogo competitivo.

Quem tiver processos manuais e sistemas obsoletos vai se afogar na burocracia. Quem tiver parceiros estratégicos, como a DBM Sistemas, e ferramentas poderosas, como o ERP Spalla, vai aproveitar a simplificação para ganhar mercado e eficiência.

Não espere 2026 chegar para descobrir que seu sistema não roda o novo tributo.

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Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O ERP Spalla estará pronto para a Reforma?

Sim. A DBM Sistemas acompanha diariamente as regulamentações para garantir que o ERP Spalla esteja sempre à frente das obrigações fiscais, oferecendo conformidade e tranquilidade.

2. A Reforma impacta empresas do Simples Nacional?

Sim, haverá adaptações. Mesmo empresas no Simples que transacionam com médias e grandes empresas (B2B) precisarão emitir documentos compatíveis para transferência de créditos.

3. Preciso trocar de sistema agora?

Se o seu fornecedor atual não demonstra capacidade de adaptação ou suporte ágil, a resposta é sim. Migrar de ERP requer planejamento. Começar agora com a DBM Sistemas garante uma virada de chave tranquila antes da obrigatoriedade.

Próximo Passo

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O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições.

A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro.

No entanto, ainda não há previsão para esta etapa inicial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda está em negociação com partidos.

Depois disso, uma versão preliminar deve ser apresentada à cúpula do Congresso e ao governo.

IBS

O projeto defendido por líderes da Câmara estabelece a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS, e com uma transição mais lenta que o desejado pelo governo.

Esse modelo reúne tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).

Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.

CBS

Até hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele – a que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta do ministro estabelece que a fusão ocorra seis meses após a aprovação da lei.

A avaliação é que o governo já colocou na mesa as sugestões de Guedes, que, mesmo sem formalizar as ideias em projetos ao Congresso, tem repetido o formato de sua reforma tributária há meses. Esse modelo também já foi discutido em reuniões entre a equipe econômica e a do relator.

Além da CBS, o governo tem conversado com técnicos do Congresso que tratam da reforma tributária para traçar uma estratégia para as outras fases do projeto de Guedes.

Impactos da reforma

O Ministério da Economia defende que a PEC traga mudanças alinhadas com o governo: por exemplo, que o IPI seja reformulado de modo a ter uma alíquota única para todos os setores. Hoje, a cobrança varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Em relação ao IR (Imposto de Renda) , o plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, pois, segundo o governo, esse mecanismo reforça a desigualdade social no país.

Na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Guedes defende uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de aproximadamente cinco pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que pode chegar a 25%.

Cronograma reforma tributária

No início de fevereiro, Lira e Pacheco definiram um cronograma para a reforma tributária. Ficou estabelecido que a apresentação do relatório da comissão mista ocorreria até o final do mês passado. Ambos dizem acreditar que a reforma seja aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.

Apesar de o cronograma apresentado pela nova cúpula do Congresso dar celeridade à reforma tributária, integrantes do Ministério da Economia ainda estão receosos em relação à proposta a ser votada. Isso porque as mudanças dependem das negociações, inclusive políticas, e dos acordos no relatório de Ribeiro.

A intenção é retomar uma relação mais próxima com o relator para que o plano de Guedes também possa ser incluído no relatório.

Para harmonizar conceitos no texto, Ribeiro fez uma série de reuniões com integrantes do governo em dezembro. As novas gestões do Congresso e as mudanças nas lideranças partidárias, no entanto, diminuíram o ritmo das conversas em torno do relatório final.

Nesta semana, Ribeiro deve se reunir com Lira e Pacheco para elaborar um novo calendário. O encontro também servirá para que ambos se familiarizem com o texto.

Fonte: Portal Contábeis

Os três projetos supracitados apresentam na sua justificação a necessidade da implementação de um imposto nos moldes de um IVA, sendo unânimes em afirmar que a tributação sobre o valor adicionado promoverá uma simplificação do sistema tributário brasileiro.

Os debates estão postos, e diante da possibilidade de grandes mudanças na seara tributária, torna-se imprescindível ao empresariado a compreensão do que é o IVA e quais são os impactos que pode trazer às empresas.

Neste artigo, apresentaremos as principais características desse tipo de imposto e o modelo de IVA desenhado nas propostas de Reforma Tributária que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

• Impactos da Reforma Tributária e Como Preparar o Seu Negócio para 2026?
• Descubra o Que é um Sistema ERP: A Solução Ideal para Transformar a Gestão da Sua Empresa!
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1. O que é um IVA?

A sigla IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. Segundo o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o IVA é um imposto não-cumulativo cobrado em todas as etapas do processo de produção e comercialização, garantindo-se, em cada etapa, o crédito correspondente ao imposto pago na etapa anterior.

A não cumulatividade de um imposto consiste justamente nessa possibilidade de abater sobre o imposto devido nas vendas (débito) e o imposto incidente no momento de suas aquisições (crédito).

Abaixo um exemplo para entendermos melhor essa dinâmica de débito e crédito de um regime não cumulativo:

No IVA esse método de crédito fiscal é amplo, garantindo à empresa a tributação apenas sobre o valor adicionado do produto ou serviço.

2. IVA pelo mundo – Semelhanças

Quando comparamos a forma como cada IVA foi implementado nos diversos países que o adotaram, tal experiência internacional demonstra que apesar de algumas diferenças, todos os IVAs guardam grandes semelhanças, visto que possuem as mesmas características.

É o que demonstrou um estudo sobre a implantação do IVA no Brasil, ao explorar como e, em que cenário, foram adotados os IVAs em países do Mercosul, como Uruguai, Argentina e Paraguai.

Assim, ainda que cada país apresente seu cenário jurídico, político e econômico próprios, o IVA mantém suas características gerais, a fim de apresentar e comprovar as vantagens da difusão desse imposto nos sistemas jurídicos fiscais mundiais.

3. Principais Características

A manutenção das características gerais do IVA será primordial para que cada país obtenha as vantagens decorrentes de sua implementação.

Assim, torna-se essencial conhecer tais características, para que não se corra o risco de desvirtuar ou mesmo descaracterizar este tipo de imposto.

3.1. Neutralidade

O IVA busca proporcionar uma neutralidade tributária.

Isso quer dizer que sua incidência é a mesma, não importando como a produção se organiza.

Nesse cenário de neutralidade, pouco importará se a empresa está em determinada região ou se fará parte deste ou daquele setor econômico; o IVA devido será sempre o mesmo.

Esse é o efeito da neutralidade tributária: os tributos não ditam como as empresas devem se comportar em um determinado mercado.

3.2. Simplicidade

As regras aplicáveis à um IVA devem ser de fácil entendimento.

Ao contrário do que vemos em algumas normas legais produzidas atualmente, o IVA não se compatibiliza com regras que sejam complexas, confusas ou que permitam mais de uma interpretação.

A clareza e precisão das normas têm efeitos benéficos para as empresas e para o Fisco. 

Regras tributárias de fácil entendimento diminuem: os custos de conformidade para as empresas e o custo de administração do imposto pelas Prefeituras, Distrito Federal, Estados e União; estes últimos em relação aos valores dispensados às fiscalizações e aos custos decorrentes das discussões judiciais fortemente presentes num ambiente de regras complexas.

3.3. Transparência

O contribuinte deve saber exatamente o quanto está pagando de IVA, qual a sua destinação e qual o percentual livre que cada ente político (Município, Distrito Federal, Estados e União) poderá aplicar da forma como bem desejar.

Em linhas gerais, a transparência permite identificar, de forma clara, qual a carga tributária que está sendo suportada pelas empresas e o quanto desta parcela está sendo alocada, por exemplo, para áreas como a da saúde, educação e seguridade social.

3.4. Base ampla

O IVA deve incidir sobre uma base ampla, alcançando todos os bens, serviços e direitos.

A falta desta incidência ampla, alimenta os conflitos entre os Fiscos. 

Nas atividades empresariais, a depender da atividade, um pedaço do tributo a ser pago é destinado para o ICMS, outro para o IPI e outro para o ISS. Ocorre que é comum nos depararmos com os Fiscos desejando tributar uma atividade que compete a outro ente tributar. Um exemplo corriqueiro disso é a cobrança de ICMS ou ISS, em que Estados e Prefeituras discutem o que é mercadoria (na qual incide o ICMS) e o que é serviço (na qual incide o ISS). 

Hoje para identificar qual o tributo é devido sobre sua operação (ICMS, IPI ou ISS) e para quem deve recolhê-lo, a empresa deve avaliar uma série de questões como: o enquadramento da operação com mercadoria ou serviço, se a atividade é meio ou fim ou se a operação é destinada ao consumidor final ou ao revendedor/industrializador.

Uma base ampla gera à empresa segurança jurídica, ou seja, uma certeza sobre qual valor de tributo pagar e a quem deve pagar.

 3.5. Crédito amplo

Todos os tributos incidentes nas aquisições de bens, serviços e direitos relacionados à atividade da empresa geram créditos fiscais.

Significa dizer que todas as aquisições inerentes ao negócio empresarial permitirão o crédito, independentemente se o que foi adquirido se incorpora ou não ao produto vendido.

3.6. Princípio do destino

A aplicação do IVA é baseada no princípio de destino. Esse princípio consiste na cobrança do imposto no local onde os bens e serviços são consumidos. 

É a tributação no destino que permitirá que o IVA seja de fato um imposto sobre o consumo ao invés de um imposto que onere a produção de bens e serviços.

Podemos citar como aspecto positivo da tributação no destino, o rompimento da prática da Guerra Fiscal entre os Estados, conhecida como a concessão de incentivos que visam à atração de investimentos e às instalações de empresas em seus territórios.

Se a tributação passa ocorrer no local onde os bens e serviços são consumidos, não faz mais diferença o local onde as empresas estão instaladas, mas sim onde se concentram os consumidores desses bens e serviços.

3.7. Alíquota única

A utilização da alíquota positiva única é uma característica importante do IVA.

Muitos países preferem adotar a alíquota única para diminuir a complexidade dos seus sistemas e, por conseguinte, evitar práticas de evasão e fraude.

A justificativa é a de que a existência de múltiplas alíquotas de IVA afetam a eficiência do sistema e, por sua vez, aumentam os custos de administração tributária para os governos e os custos de conformidade para as empresas.

Por outro lado, há grande debate a despeito dos produtos que precisariam de uma alíquota diferenciada, seja por sua essencialidade (alíquota reduzida) ou por serem considerados supérfluos (alíquota elevada). 

3.8. Isenções

A eliminação ou redução de isenções no IVA também têm como alegação a busca pela simplicidade do sistema.

Não obstante as isenções ou reduções de imposto tornam o IVA menos regressivo, há a crítica de que os mais ricos se aproveitem muito mais desses tipos de benefícios do que a classe mais pobre da população, ou seja, justificam que quem não precisa do benefício também o usufruem.

No entanto, há quem critique que a eliminação ou redução de isenções, coloca em risco diversos segmentos econômicos que dependem dessa benesse e, por consequência, a continuidade de muitos empregos no país.

4. O IVA na Reforma Tributária

A possibilidade de adoção de um IVA ao Sistema Tributário Brasileiro é uma realidade, visto as Reformas Tributárias, em curso no Congresso Nacional, ensejarem a criação deste tipo de imposto.

Portanto, o que esse tipo de imposto provocará de mudanças nas empresas, dependerá do tipo de IVA que será aprovado em cada uma dessas Reformas, seja a PEC n.º 45/2019 , a PEC n.º 110/2019 ou o PL n.º 3887/2020.

Deste modo, para as empresas que queiram antecipar-se quanto aos possíveis cenários advindos com a inserção de um IVA, é indispensável conhecer os principais pontos de cada uma dessas propostas.

No quadro a seguir, apresentamos as características do IVA e quais as propostas que as consideram ou não no processo de construção do “IVA brasileiro”, considerando-se como parâmetro os textos originais apresentados no Congresso Nacional:

Importante ressaltar que a presença ou ausência das características de um IVA em cada uma das propostas não tem o propósito de qualificá-las ou desqualificá-las. 

A escolha de uma ou outra característica fará parte de um debate em cada uma das Reformas e dependerá da adequação de cada um desses aspectos ao cenário político, econômico e jurídico brasileiro.

5. Os efeitos dessas mudanças para as empresas

Sem dúvida, um dos desejos de qualquer organização é que tenhamos um alívio na carga tributária. Porém não será o IVA a trazer essa boa notícia.

Todos os modelos de IVA trazidos nas propostas de Reforma Tributária prezam por manter a carga tributária atual, justamente para fazer frente às despesas atuais do Estado.

Todavia se as mudanças propostas forem de fato aprovadas, isso será louvável, pois trará muitos benefícios às empresas. Podemos citar como positivo: a simplificação do Sistema Tributário, a desoneração de investimentos, a diminuição da regressividade dos tributos (passa a pagar mais quem ganha mais) e o fim da Guerra Fiscal travada entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Segundo as palavras do economista Bernard Appy, a expectativa é que sendo aprovado, o IVA traga às empresas um melhor ambiente de negócios, um aumento da produtividade e do PIB, um aumento dos investimentos, além de um ambiente federativo mais cooperativo e de maior transparência para os contribuintes.

6. A importância do IVA

A implementação de um IVA próximo ao modelo utilizado no cenário internacional será de suma importância para o Brasil.

O respeito às principais características do IVA, mas também às peculiaridades de nosso país, trarão mudanças significativas e que tendem a ser muito positivas para as empresas e para toda a economia.

Num cenário de intensificação do comércio além-fronteiras e de movimentos para a formação de blocos econômicos entre países, um imposto sobre valor agregado –além dos benefícios internos – poderá colocar o Brasil em outro patamar no tocante ao comércio internacional.

Por esse motivo, o tema deve ser acompanhado muito de perto por empresários, profissionais e pelo próprio Fisco. 

Se você tiver dúvidas, ou deseja fazer suas considerações, comente abaixo ou escreva diretamente para o autor: wellingtonsantos@vamosescrever.com.br. 

Governo diz que imposto que substituirá o PIS e Cofins não é preciso.
Em nota técnica enviada ontem à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia admitiu que o cálculo que estabeleceu a alíquota de 12% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que pretende substituir o PIS e Cofins na proposta do Executivo para Reforma Tributária, não é completamente preciso.

Além disso, no comunicado, a pasta também desaconselhou os setores a calcularem os efeitos da CBS em suas empresas.

“Com o intuito de minimizar os impactos de tais incertezas, buscou-se, sempre que possível, gerar estimativas para uma série temporal. Não obstante tais cuidados, não se deve ignorar que as estimativas realizadas comportam uma margem de erro que, em razão dos elevados montantes envolvidos nas simulações, podem representar afastamentos significativos em termos absolutos”, diz o documento.

Outro trecho ainda diz: “Todos esses aspectos [elencados na nota], além de outros aqui não detalhados, contribuem para reduzir a robustez e precisão na estimativa da alíquota”, finaliza.

Solicitação de explicações

O documento que foi encaminhado ao Legislativo foi uma resposta ao requerimento da bancada do PT na Câmara, que questionou o governo sobre como se chegou a alíquota de 12% para a CBS e cobrou que fossem detalhados a “metodologia, conceitos, racionais utilizados no cálculo”, com cópia dos pareceres e notas técnicas que corroborassem esse número.

A Secretaria da Receita Federal, que respondeu em nome do ministério, não enviou os pareceres, mas apenas um documento explicando as projeções do PIS/Cofins, os principais pontos da proposta e um power point com a apresentação do PL.

Fonte: Portal Contábeis

Unificação do PIS e COFINS simplifica conformidade fiscal
Voltada às obrigações tributárias da esfera federal, a primeira fase da reforma proposta pelo governo mira nas grandes empresas com o objetivo de unificar PIS e COFINS (incidentes sobre receita bruta ou totalidade de receitas e importações, além da folha de salários para o PIS em determinados casos) por meio de um tributo parecido com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) denominado CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que terá uma alíquota de 12% e um regime não cumulativo muito mais abrangente (em que a incidência em cada etapa da cadeia produtiva gera um crédito para eventual compensação posterior).

Tendo em vista que esse percentual supera as alíquotas básicas praticadas atualmente ainda que o cálculo futuro seja por fora e as hipóteses de apropriação de crédito sejam sobremaneira ampliadas, percebemos que não se concretiza a promessa do governo de não aumentar ainda mais o recolhimento de tributos, que foi de R$ 325 bilhões em 2019 apenas para PIS e COFINS, a não ser que haja discussão no congresso.

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Contudo, do ponto de vista operacional, haverá uma certa simplificação do processo de conformidade das empresas.

Isso porque, hoje, só para EFD-Contribuições, obrigação acessória do PIS e da COFINS, há cerca de 1.289 campos de preenchimento de informações fiscais e, com a CBS, haverá apenas 230, aproximadamente. 

Porém, uma vez que a forma de cálculo continua quase igual, como no caso dos métodos de separação dos créditos, seja pela sua proporcionalização entre receita tributada, não tributada e de exportação ou pela apropriação direta, seguimos em parte na complexidade do modelo anterior à reforma, objeto de críticas dos especialistas na área, mantendo a nossa legislação como uma das mais complexas do mundo, motivo pelo qual afirmo que, ainda que a CBS tenha saído do PIS e COFINS, o PIS e a COFINS não saíram da CBS. 

Outro ponto de atenção para os departamentos tributários nas empresas sobre a CBS é ausência, ainda que momentânea, da especificação dos procedimentos de escrituração de devolução de compra e cancelamento das vendas, dentro e fora de seus períodos de apuração e registro, um aspecto especialmente sensível para os e-commerces, que até agora não apareceu nas propostas e, portanto, precisará de instrução normativa ou mesmo, de instruções no leiaute da EFD-Contribuições, mais um resquício da legislação anterior que onerará o escopo de trabalho das empresas.

Falando sobre marketplaces, na onda das novas regulamentações previstas para eles nos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro, o governo federal prevê a atribuição de responsabilidade tributária da CBS pelos sites de vendas nos casos em que o associado não emitir nota fiscal, nova regra em transações realizadas entre pessoas físicas. 

Também está em discussão a proposta do governo de instituir um imposto de 0,2% nas transações digitais, de olho no crescimento desse ambiente, com o argumento de que a arrecadação extra auxiliará o movimento de desoneração das folhas de pagamentos, alíquota que provavelmente entrará na quarta fase da reforma, e que vem sendo chamada de nova CPMF. 

Ainda que diminuir os tributos recolhidos na folha de pagamento seja importante, precisaremos esperar para ver se a entrega repetirá o que estamos vendo hoje com a CBS, afinal de contas, desde a implementação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que facilitou a fiscalização em tempo, a receita federal vem batendo recordes de arrecadação ano após ano, fechando 2019 com o marco de R$1,5 trilhão.

Outro ponto importante a considerar sobre a possibilidade de ampliação da arrecadação é o rombo de R$275 bi nos gastos da União com o combate ao coronavírus, um fator de motivação para que o governo aumente o recolhimento também nas próximas fases da reforma, que prevê a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com reajustes que variam de acordo com o quão essenciais são os produtos transacionados, e a simplificação do imposto de renda PF e PJ. A ver. 

Acompanhe também: PECs 45 e 110 

Em paralelo à reforma tributária anunciada pelo governo, tramita na câmara dos deputados a PECs 45/2019 e, no Senado, a 110/2019, com o mesmo objetivo de enxugar o número de tributos pagos pelo contribuinte. 

Na PEC 45, propõe-se a criação do Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS), que unifica o IPI, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o PIS e COFINS, alterando o total de 42,25% (em parte, cumulativo) recolhido atualmente, para 25% não cumulativo, o que deverá onerar o setor de serviços.  

Já na 110, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Cide-combustíveis, Salário-educação e o PASEP também seriam incluídos no IBS, dando fim, assim como na PEC 45 e, em especial no que se refere ao ICMS, à chamada guerra fiscal entre estados, cuja polêmica mais recente girou em torno da desistência do Mercado Livre de abrir um novo centro de distribuição no Rio Grande do Sul por conta da legislação e partiu para Santa Catarina, por exemplo.   

Fonte: Jornal Contábil

Especialista explica a possibilidade da criação de um novo imposto digital na Reforma Tributária e como impactaria os brasileiros.

Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária, a sinalização do Ministro da Economia, Paulo Guedes, da intenção de criar um imposto para taxar transações financeiras, mais especificamente pagamentos eletrônicos, já está preocupando os brasileiros.

Essa nova modalidade que já está sendo analisada pode ser enviada junto com a Reforma Tributária para minimizar as perdas de arrecadação do Governo com uma eventual desoneração da folha de pagamentos e é uma espécie de “imposto digital”.

Especialistas acreditam que, caso novo imposto seja realmente seja implantado, mais uma vez quem será a principal prejudicada é a população, que verá o aumento de preços em toda a cadeia.

“Por mais que o ministro afirme que essa nova tributação não tenha nenhuma relação com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que valeu no país de 1993 à 2008, e que foi muito criticada pela população, é impossível negar que existam grandes semelhanças e problemas muito parecidos”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Ele analisa que, por mais que seja um imposto que todo mundo pague, essa nova cobrança não pode ser vista com bons olhos, pois é cumulativa, ou seja, incidirá em todas as etapas da cadeia. Assim, mesmo com uma alíquota baixa, o preço a ser pago vai sendo somado em cada transação, o que encarece os produtos.

“A tributação não é sobre renda, contudo devido a sua base de incidência ser tão grande, mesmo com a alíquota pequena, afetará todos. Para o governo é uma forma interessante de tributar, principalmente por ser mais simples de fiscalizar, pois é uma alíquota pequena e deverá cobrar todo mundo, já para o contribuinte não”, explica o especialista.

Para Richard, a tributação cumulativa é negativa também por não ser transparente, além de ser contra tudo que o governo prega que é a neutralidade.

Formatação do novo imposto digital

Entretanto, ainda faltam informações sobre como será montado esse novo imposto e a ideia do governo ainda está pouco clara. Os especialistas alertam que falta detalhar muitos pontos, como qual será sua incidência, se seria em todos os pagamentos realizados eletronicamente (como pagamento por internet banking) ou apenas na compra online de bens e serviços.

“Enquanto não se tem esse detalhamento é difícil uma análise profunda sobre o tema, mas o que se apresentou até o momento é bastante preocupante. Acredito que seria prudente por parte do governo definir realmente o que quer e em quais moldes para que se inicie um debate sobre o tema, minimizando suposições”, finaliza Richard Domingos.

Fonte: Portal Contábeis

Governo pretende taxar ganhos de dividendos.
O governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar PIS e Cofins com alíquota mais alta. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou outras mudanças que devem vir por aí. Uma delas afetaria diretamente o bolso de quem compra ações: a criação do imposto sobre dividendos, que hoje são isentos.

Se essa proposta for levada adiante, as empresas terão um estímulo a menos para distribuir parte de seus lucros. Dessa forma, o investidor que aplica em ações da Bolsa de olho na renda proporcionada pelos dividendos poderá perder duplamente: terá acesso a uma menor distribuição de lucro e, sobre essa parte, terá acesso a uma menor distribuição de lucro e, sobre essa parte, terá que pagar imposto.

Dividendo

Dividendo é uma forma de a empresa distribuir lucros aos acionistas, que é quem tem ações daquela companhia. Por exemplo, se uma empresa decide aos seus acionistas 25% dos lucros obtidos em um trimestre, por exemplo, de cada R$ 1.000 de lucro líquido, R$ 250 serão enviados aos acionistas.

Hoje, quando uma empresa distribui dividendo de R$ 1 por ação, quem tem 1.000 ações vai receber R$ 1.000 em sua conta na corretora, sem nenhum desconto de imposto. Dividendos podem servir como renda a aplicador.

Algumas empresas são conhecidas por serem boas pagadoras de dividendos. Por isso, atraem investidores interessados em ter uma renda como parte de uma aposentadoria, por exemplo. Dessa forma, eles conseguem um ganho independentemente da valorização da ação e sem ter que se desfazer dos papéis.

Em 2019, por exemplo, o investidor que tinha ações de empresas boas pagadoras de dividendos conseguiu embolsar um lucro de quase 9% sem ter que se desfazer do papel.

Taxa dividendos

Os dividendos estão isentos de imposto no Brasil desde 1996. Mas agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aplicar uma taxa de 15% sobre os dividendos. Como contrapartida, o governo reduziria o Imposto de Renda das empresas.

A lógica, diz o ministro, é reduzir os impostos da pessoa jurídica e cobrar mais do acionista para que as companhias tenham mais recursos para investir e crescer.

Para a advogada tributarista Ana Cláudia Utumi, a mudança é positiva, mas apenas se a redução do IR compensar o novo tributo. Quem compra ação por causa do dividendo pode perder duplamente Investidores que escolhem ações com foco no pagamento de dividendos, para embolsar a renda todo ano, podem sair perdendo de forma dupla.

Primeiro, porque as empresas serão menos estimuladas a distribuir parte dos lucros. Na hora de decidir se investe o lucro ou se distribui o ganho, a empresa compara os custos que terá para obter o retorno sobre aquele capital.

Como o dividendo é isento de imposto, compensa repassar o ganho aos acionistas para atrair mais investidores. Mas se o dividendo for taxado, será mais vantajoso para o empresário manter o dinheiro na companhia e ampliar o próprio negócio do que ter uma parte desse capital mordida pelo governo.

Como a tendência é que as empresas reduzam os dividendos e usem o dinheiro para investir, as ações dessas empresas podem se desvalorizar se o governo não calibrar muito bem o novo imposto com a redução do IR, segundo o advogado tributarista Lucas Dollo.

Imposto sobre ganho menor

Além do risco de uma menor distribuição de dividendos, o investidor vai enfrentar ainda o novo imposto. Ou seja, vai receber um menor volume de dividendos e ainda passar a pagar imposto sobre esse ganho. Naquele mesmo exemplo da pessoa que recebeu R$ 250 para suas mil ações por distribuição de dividendos, com um novo imposto de, digamos, 15%, o ganho cairia para R$ 212,50.

Quem mira valorização no longo prazo pode ganhar Além do risco de uma menor distribuição de dividendos, o investidor vai enfrentar ainda o novo imposto. Ou seja, vai receber um menor volume de dividendos e ainda passar a pagar imposto sobre esse ganho. Investidores que escolhem ações mirando a valorização da empresa no longo prazo, e não a renda do dividendo, podem sair ganhando.

As empresas que reduzirem o dividendo deverão reter mais dinheiro em caixa, tendo mais fôlego para investir e ampliar o potencial para vendas e lucros no futuro.

Fundos de ações

Quando uma empresa distribui dividendos para ações que estão em um fundo, aquele dinheiro aumenta a cota do investidor. Para a Receita, isso representa um ganho, um rendimento. Por isso, é cobrado IR de 15%, uma fatia que o próprio administrador da carteira retém.

Por exemplo: um fundo de ações que possui papéis da Petrobras tem direito a dividendos de R$ 1 milhão da petroleira. Desse valor, R$ 150 mil (15%) nem chegariam aos cotistas do fundo —seriam separados para pagamento de imposto.

Ao criar o imposto sobre dividendos, se o governo não detalhar como fica a situação dos fundos, essas carteiras acabarão tendo um custo maior com tributos: vão pagar 15% pelos dividendos e, do que sobrar, mais 15% de IR pelo ganho da cota.

Fundos Imobiliários

Profissionais de mercado dizem que o novo imposto sobre dividendos atinge a distribuição de lucros das empresas, mas não o rendimento dos fundos imobiliários.

Muita gente no mercado chama de dividendo o rendimento que fundos imobiliários (FIIs) pagam aos seus cotistas, mas tributaristas dizem que, a princípio, o novo tributo não se aplicaria a esses produtos.

“Entendo que não se aplica, pois os FIIs têm regramento próprio”, afirma Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora da Utumi Advogados.

Segundo ela, para que o novo imposto sobre dividendos taxe também os FIIs, a nova lei teria que ter um texto específico sobre esses produtos e não apenas sobre dividendos, de forma genérica.

Fonte: Portal Contábeis

Reforma Tributária: Entenda a proposta do Governo.
O ministério da economia entregou no final do mês passado a primeira parte da proposta de Reforma Tributária. A principal mudança é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

A ideia do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins, esses tributos que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.

Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal. Dessa forma, o CBS teria uma alíquota única de 12% sobre a receita bruta das empresas.

De acordo com Vanessa Canado, assessora do Ministério da Economia, em entrevista ao CONBCON, trata-se de uma equalização da carga tributária.
“Hoje, temos alguns serviços ou bens que pagam menos PIS/COFINS em detrimento de outros que pagam mais. Então, essa reforma procura que todos paguem imposto de forma igual”, explica.

Segundo ela, em nenhum lugar do mundo há essa diferenciação de bens e serviços a partir da ideia de carga tributária.

Desoneração da folha

Por outro lado, Vanessa explica que a desoneração da folha pode contrabalancear o aumento de carga tributária.

“Não temos condições de diminuir a carga tributária, mas podemos transferir para desoneração da folha outra base de incidência” afirma.

Para isso, o Congresso precisa amadurecer a proposta do novo tributo sobre transações, que deverá financiar a desoneração.

CBS

De acordo com a assessora, o desejo de reduzir a carga tributária está mantido. Com a nova proposta de arrecadação do CBS, o cenário pode mudar em breve.

“Hoje, com essas regras é possível que a gente atinja o nosso objetivo que é ‘onde todos pagam, todos pagam menos’. Ou seja, se hoje todos passarem a pagar impostos que não pagavam antes, é possível que arrecadação supere o estimado e tenha revisão dessa alíquota ano que vem.”

Aprovação da proposta

A equipe do Governo está otimista com a aprovação da Reforma Tributária, já que considerou todas as propostas anteriores que estavam em tramitação no congresso para a construção da medida.

“O congresso busca unir tributos para a criação de um IVA. É o mesmo princípio que norteou a construção da CBS, porque considera as narrativas do senado e câmara. Ou seja, a proposta do governo veio para somar, já que tem os mesmos princípios e objetivos.”

Quanto às próximas fases da Reforma, o Governo espera que tramitem o mais rápido possível.

“A nossa avaliação é que manter as discussões faseadas é importante para analisar todos os detalhes, mas queremos que ela seja aprovada o mais rápido possível”, finaliza.

Fonte: Portal Contábeis

Reforma Tributária: Setor de serviços deve ter impacto de 8% nos preços.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo, afirmou que a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) terá um impacto nos preços do setor de serviços de 8%.

A avaliação foi feita durante reunião virtual promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços na segunda-feira, 10, com a participação do relator da reforma deputado Aguinaldo Ribeiro.

Elevação de tributos

A proposta da reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) com o ICMS e o ISS. Já o governo apresentou o Projeto de Lei 3887/20 que cria primeiro uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apenas com os tributos federais, PIS e Cofins. Em qualquer cenário, porém, a tributação sobre parte do setor de serviços deve aumentar.

Gallindo defendeu também a ideia do governo de criar uma contribuição sobre transações financeiras como forma de compensar a desoneração da folha de salários do setor de serviços. O executivo cobrou ainda adoção de uma meta constitucional de redução da carga tributária de 33% para 28% em dez anos.

Teste de arrecadação

A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado defendeu a aprovação da CBS para que sejam feitos testes de arrecadação e para que haja uma discussão maior sobre IPI e ICMS, que são alvos de maiores benefícios fiscais. Ela também espera uma discussão sobre o equilíbrio da carga tributária nacional.

“Por que as pessoas têm que pagar menos quando consomem serviços e mais quando consomem bens? Ou menos quando consomem determinados serviços ou menos quando consomem determinados bens? Essa discussão é legítima, saber o que a sociedade quer em termos de equilíbrio da carga tributária. ”

Coordenador da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o deputado Efraim Filho disse que já existe um consenso de que é preciso mudar o sistema.

“Permanecer na zona de conforto é realmente a pior opção. Dizer ‘não quero mudança’. Mas se a gente está no pior modelo do mundo, não tem por que permanecer como estamos e evitar ir adiante, mesmo que seja algo novo. O importante é dizer que teremos períodos de transição. Não é num estalar de dedos que estaremos em um novo modelo.”

Glauco Humai, da Associação Brasileira de Shopping Centers, defendeu, porém, prioridade para o ajuste do Estado através da reforma administrativa e citou a pandemia de coronavírus como um obstáculo para a reforma tributária. Mas Vanessa Canado, do Ministério da Economia, disse que outros países aproveitaram justamente os momentos de crise para reformarem os seus sistemas.

Fonte: Câmara por Danielle Nader

Plano de nova CPMF inclui reduzir FGTS de trabalhadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.

Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%.

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Redução de alíquotas

Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.

Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões. Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.

A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários. Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras.

Desoneração da Folha

Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. “Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital”, afirmou.

A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões.

Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa pode subir de R$ 190,16 para um patamar mais próximo de R$ 300.

Fonte: Portal Contábeis