Muitas mudanças aconteceram com a chegada do novo coronavírus.

Além do isolamento social, pessoas, negócios e setores inteiros foram afetados com a situação do mundo e, por essa razão, inúmeras medidas foram tomadas para que houvesse um impacto menor, como taxas e tributos sendo renegociados durante esse período.

No Brasil, além dos cuidados básicos com higiene e distanciamento que devem ser tomados por toda a população, o governo também oferece o suporte necessário na área de importação e exportação para reduzir os impostos de produtos que são necessários para manter o sistema de saúde abastecido nesse momento, em que que se pede ainda mais dos hospitais e clínicas.

Em março, quando a pandemia deu os primeiros sinais de perigo para o país, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) definiu a redução de alíquota de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares, zerando as tarifas de importação de itens essenciais para o momento, como kits de testes rápidos para COVID-19, máscaras e álcool em gel.

A mesma regra se estende e agora se aplica também a outros 61 produtos, entre eles estão álcool etílico, oxigênio, equipamentos de intubação, aparelhos de respiração artificial (ventiladores), gazes, luvas de proteção, termômetros e agulhas também.

A medida do governo foi tomada em conjunto com a Anvisa e os ministérios da economia e saúde, que organizaram a relação de itens que entraram nessa lista.

O período com alíquotas zeradas vai até o dia 30 de setembro de 2020.

Além dos produtos citados anteriormente, em uma publicação mais recente do Diário Oficial da União, no dia 18 de maio ficou estabelecido que os remédios que ainda estão em teste para a doença também terão tarifas zeradas, como antivirais e antirretrovirais.

Na nova lista estão inclusos medicamentos como a codeína, cloranfenicol e penicilina G potássica, além de itens de pesquisa, como lâminas para análise bioquímica.

Com a adição da lista mais recente, o número de produtos com impostos reduzidos chega a mais de 500.

Além da redução dessas tarifas, também foi definido que itens considerados essenciais para o combate ao coronavírus também possuem IPI zero e a liberação do despacho aduaneiro dessas mercadorias foi facilitado.

Por: Helmuth Hofstatter, Empreendedor apaixonado por tecnologia e inovação, possui mais de 12 anos de experiência no segmento de logística internacional, fundador da LogComex, startup de big data, inteligência e automação para logística internacional. 

Conteúdo Original Jornal Contábil

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), ao Projeto de Lei Complementar 97/2019. A versão original tratava de benefícios fiscais para os setores industrial e de bens e serviços, e o relator decidiu estender a medida para o setor comercial.

“O projeto cria um engenhoso mecanismo de incentivar aquelas empresas de pequeno porte que sejam responsáveis por mais empregos ou que preservem seus contratados em uma conjuntura desfavorável”, disse Glaustin Fokus.

Indústrias

Na atividade industrial, a redução nas alíquotas valerá para a microempresa que tiver contratado, nos 12 meses anteriores à apuração do tributo, acima de 10 empregados. Para pequena empresa, mais de 60 trabalhadores.

Na prestação de serviços, a regra será aplica à metade dos contingentes (mais de 5 e de 30 trabalhadores, respectivamente). No comércio, o relator definiu como critério mais de 4 contratações pelas microempresas e mais de 40 nas pequenas.

A proposta aprovada altera as regras do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). Para o autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), a forma mais eficaz e rápida de melhorar o atual cenário econômico é estimular a contratação de trabalhadores.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/CÂMARA DOS DEPUTADOS