Em 2018, com as ações e as novas ferramentas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas passou por melhorias significativas.

Comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, houve redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de 8 para 5 dias. O volume de empresas abertas em até 3 dias aumentou em 20%, praticamente metade destas inscrições de pessoas jurídicas já estão sendo concluídos nesse prazo. A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%.

Neste ano, entrou no ar o novo Portal da REDESIM, que está se tornando a janela única dos órgãos partícipes para interação com o cidadão empreendedor.

O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a REDESIM. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo.

Protocolo REDESIM
A adoção do protocolo REDESIM substitui os diversos protocolos existentes. Dessa forma, o cidadão acompanhará com mais facilidade suas solicitações por meio de um único número.

Consulta CNPJ por nome
Outra novidade é o lançamento de um serviço inédito que permite a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tendo como base o nome empresarial ou o nome de fantasia. Antes só era possível pesquisar com o número do CNPJ.

Dados estatísticos
Também está disponível o primeiro painel estatístico da REDESIM. Por meio dele é possível saber quantas pessoas jurídicas há em seu estado ou em seu município. Novos painéis já estão em construção. Em breve, dados sobre abertura de empresas e atividades econômicas estarão disponíveis.

Acessos
Desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da REDESIM, foram contabilizados cerca de oito milhões de acessos.
A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros.
Espera-se que a quantidade de usuários aumente ainda mais, na medida em que novas simplificações sejam ofertadas à sociedade.

Sobre a REDESIM

A REDESIM, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas. Os expressivos resultados só foram possíveis em virtude da parceria estabelecida entre órgãos federais, estaduais e municipais que a compõem.

São mais de 3.000 municípios integrados a esta grande Rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do País.

Neste ano, a REDESIM colaborou para que o Brasil subisse 16 posições no índice Doing Business. Trata-se de um ranking internacional sobre a facilidade de realizar negócios, publicado anualmente pelo Banco Mundial. Esse foi o melhor resultado do Brasil desde que o ranking começou a ser publicado.

Apesar dos expressivos resultados, são esperados avanços ainda melhores para 2019.

Para saber mais sobre a REDESIM acesse aqui.

Novos sistemas REDESIM ajudam a diminuir o tempo de abertura de pessoa jurídica no Brasil

FONTE: Receita Federal

A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim, no endereço www.redesim.gov.br, e realizar o login na área do usuário. Caso a pessoa ainda não possua uma conta na área do usuário da Redesim, é só realizar o cadastro online. É bem simples.

Esse é só o primeiro serviço oferecido. Novas funcionalidades que facilitarão a vida do cidadão empreendedor já estão programadas e serão ofertadas em breve. Não deixe de acompanhar. A Receita Federal seguirá contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País.

Um dos objetivos de Resultado do Mapa Estratégico 2016-2019 da Receita Federal é “Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País”.

Hoje, quase metade dos processos de abertura de pessoa jurídica no Brasil são concluídos em até três dias, para negócios considerados de baixo risco. A Receita Federal, em articulação com diversos outros órgãos que compõe a Redesim, tem implementado sistemas que estão favorecendo a diminuição do tempo de abertura dessas pessoas jurídicas.

A Receita Federal, em seu papel de Integrador Nacional desta grande Rede, desenvolveu um sistema que monitora os tempos do processo de constituição das pessoas jurídicas, denominado Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim, além de ser possível discriminar por atividades econômicas e por períodos diversos, a partir de janeiro de 2017.

A aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em setembro e outubro de 2018 foi o seguinte:

• 48% das pessoas jurídicas são constituídas em até 3 dias;
• 22% das pessoas jurídicas são constituídas entre 3 e 5 dias;
• 11% das pessoas jurídicas são constituídas entre 5 e 7 dias;
• 19% das pessoas jurídicas são constituídas em mais de 7 dias.
Fonte: Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim: (acesso em 12/nov/2018)
https://www.redesim.gestao.receita.fazenda.gov.br/monitoramento-web/private/tempo_ato_cadastral.jsf

O objetivo é que o processo de abertura de pessoas jurídicas para baixo risco fique em até 3 dias. Nessa situação, são duas etapas para completar o processo:

Etapa de Viabilidade – momento em que o empresário especula, junto à Prefeitura do Município, se seu empreendimento pode ser realizado naquele endereço com as atividades econômicas pretendidas e, também, se o nome escolhido para a futura empresa pode ser utilizado.

Etapa de Registro e Inscrições Tributárias – após a aprovação da Viabilidade do seu negócio o empresário preenche os demais dados necessários à constituição da empresa, recolhe taxas para o registro e obtém os números constitutivos da empresa: CNPJ, Registro e demais inscrições tributárias do Estado e do Município se estes estiverem integrados ao processo.

Recentemente o Doing Business divulgou seu relatório anual e o índice apontado para abertura de empresas no Brasil foi de 20,5 dias. Essa percepção tende a diminuir ainda mais na medida em que os produtos previstos pela Redesim venham a ser entregues.

Conheça mais sobre a Redesim em www.redesim.gov.br

Fonte: FENACON

O Projeto de Integração Nacional Redesim da Receita Federal colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no País.

O processo de abertura é composto por três etapas: a pesquisa prévia de viabilidade; a etapa de registro e inscrições tributárias e a de licenciamento. Esta última apenas para os processos em que é necessário anuência do órgão licenciador que pode ser o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária ou o Meio Ambiente. Cerca de 80% dos processos são considerados de baixo risco e não há necessidade da etapa de licenciamento.

A apuração no primeiro semestre de 2018 levou em consideração apenas as duas primeiras etapas do processo: viabilidade; e registro e inscrições. Isso mostra que o tempo médio ficou em 6 dias e 18 horas, com os seguintes perfis de tempo do processo:
– 39% dos processos foram abertos em até 3 dias
– 23% dos processos foram abertos entre 3 e 5 dias
– 13% dos processos foram abertos entre 5 e 7 dias
– 25% dos processos foram abertos em mais de 7 dias

Outra novidade do Projeto foi a construção de um novo Portal em linguagem mais simples e direta ao cidadão empreendedor e onde é possível concentrar todas as ações necessárias para abrir, alterar e baixar a pessoa jurídica: www.redesim.gov.br.

FONTE: Receita Federal

O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica, com disponibilização de orientações em linguagem mais clara e de fácil comunicação, trazendo agilidade e transparência para todo o processo.

O portal ficará mais robusto com uma área exclusiva para o usuário identificado. Essa autenticação utilizará os serviços do projeto Brasil Cidadão, do Ministério do Planejamento, que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital e que oferece a possibilidade de o usuário, por meio de acesso único, obter diversos serviços públicos disponíveis na rede mundial de computadores.

Na área do usuário será possível consultar o nome empresarial na base do CNPJ e outros serviços serão incluídos em breve.

A reformulação do portal foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional para a Redesim.

O novo portal da Redesim, que estará disponível a partir do dia 30 de julho, poderá ser acessado por meio do endereço: www.redesim.gov.br

FONTE: