O Governo Federal anunciou que irá disponibilizar um subsídio no valor de até R$ 140 mil destinados à compra de imóveis através do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Este foi sancionado na última semana pelo presidente da República, no intuito de atuar como um substituto para o já consolidado Minha Casa, Minha Vida.

Portanto, os novos beneficiários do programa habitacional do Governo Federal, poderão ter o acesso facilitado a subsídios na marca de R$ 140 mil.

Assim, as famílias que demonstrarem o interesse de participar do programa Casa Verde e Amarela para reformar o imóvel que já possui, terão direito a requerer um subsídio no valor máximo de R$ 23 mil.

Os subsídios foram estabelecidos por meio do Decreto nº 10.600, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 15. 

O respectivo decreto foi publicado quatro dias depois da Lei nº 14.118, de 2021, a qual dispõe sobre a regulamentação de um novo programa de financiamento habitacional, a qual já foi sancionada e se encontra vigente. 

É importante destacar que o programa Casa Verde e Amarela é destinado, especialmente, para as famílias com renda máxima de R$ 7 mil. 

Além do mais, o programa também está apto para atender as famílias que residem na zona rural e que possuam um rendimento de até R$ 84 mil ao ano. 

Lembrando que, o programa na sua integralidade, bem como os respectivos recursos, são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Desta forma, o programa Casa Verde e Amarela irá priorizar as famílias de baixa renda chefiadas por mulheres e compostas por idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, ou seja, a intenção é contemplar aquelas famílias que se encontram na situação de vulnerabilidade social. 

Conforme o Decreto publicado no dia 15, o Ministério do Desenvolvimento Regional também está autorizado a desenvolver demais critérios que forem necessários.

Em outras palavras, a pasta poderá permitir que os estados, municípios e as entidades privadas sem fins lucrativos participem do programa, diante da implementação de novos requisitos e critérios. 

Vale dizer que, para custear o novo programa, o Governo Federal irá recorrer aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social. 

Portanto, permanecerá contando com os mesmos fundos do programa anterior, além do que, bem como o Minha Casa, Minha Vida, o Casa Verde e Amarela pretende resolver o déficit habitacional através da reforma, locação, construção e aquisição de imóveis tanto na área urbana quanto rural, mediante o financiamento ou subsídio. 

Por Laura Alvarenga

Conteúdo Original Rede Jornal Contábil