Como funciona a contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
A Contabilidade é obrigatória para todas as empresas, exceto para o Microempreender Individual – MEI que não distribui lucro acima da presunção legal, como preceitua o art. 1.179 do Código Civil. Assim, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Mais do que obrigação ex lege, a Contabilidade é ferramenta gerencial e financeira apta a conservar e defender o patrimônio da entidade. Auxilia não apenas os empresários, mas também o público externo, a exemplo de investidores, bancos, etc.

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, respectivamente MEs e EPPs, em meio à burocracia e custo brasil, navegam em águas mais calmas, isso se considerarmos as regras tributárias de cumprimento de obrigações acessórias e principais, e a forma de contabilização dos fatos contábeis.

A desburocratização que beneficia as MEs e EPPs começa na alternativa de tributação no Simples Nacional e chega ao registro contábil das operações e transações.

Favores justos, pois as MEs e EPPs respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntos, os cerca de 12,4 milhões de optantes pelo Simples Nacional representam 27% do PIB. Além disso, as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB desse setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC aprovou a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Esta Interpretação é aplicável somente às entidades definidas como “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”.

Classificam-se como “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06 (ME, teto: R$ 360.000,00; EPP, teto: R$ 4.800.000,00).

As receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência, embora o recolhimento no Simples Nacional possa ser feito pelo regime de caixa.

Os lançamentos contábeis no Livro Diário devem ser feitos diariamente. É permitido, contudo, que os lançamentos sejam feitos ao final de cada mês, desde que tenham como suporte os livros ou outros registros auxiliares escriturados em conformidade com a ITG 2000 – Escrituração Contábil.

O custo dos estoques deve ser calculado considerando os custos individuais dos itens, sempre que possível. Caso não seja possível, o custo dos estoques deve ser calculado por meio do uso do método Primeiro que Entra, Primeiro que Sai (PEPS) ou o método do custo médio ponderado, permitindo, com isso, a flexibilização quanto à adoção de outros métodos alternativos de avaliação dos estoques. A escolha entre o PEPS e o custo médio ponderado é uma política contábil definida pela entidade e, portanto, esta deve ser aplicada consistentemente entre os períodos. Esclarece-se que isto significa que a administração da ME ou EPP é livre para definir o critério a ser usado para a avaliação dos estoques.

Um item do ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo. O valor depreciável (custo menos valor residual) do ativo imobilizado deve ser alocado ao resultado do período de uso, de modo uniforme ao longo de sua vida útil. É recomendável a adoção do método linear para cálculo da depreciação do imobilizado, por ser o método mais simples.

Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, passando a ser improvável que gerará benefícios econômicos futuros ao longo de sua vida útil, o seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável, mediante o reconhecimento de perda por desvalorização ou por não recuperabilidade (impairment).

Terreno geralmente possui vida útil indefinida e, portanto, não deve ser depreciado. Edificação possui vida útil limitada e, portanto, deve ser depreciado.

As receitas de venda de produtos, mercadorias e serviços da entidade devem ser apresentadas líquidas dos tributos sobre produtos, mercadorias e serviços, bem como dos abatimentos e devoluções.

A receita de prestação de serviço deve ser reconhecida na proporção em que o serviço for prestado. Deve-se divulgar nas demonstrações contábeis anuais, especificamente na Demonstração do Resultado, o valor proporcional das receitas dos serviços prestados, tendo como contrapartida as contas de clientes divulgadas no Balanço Patrimonial do mesmo período, mesmo que não faturados os serviços para clientes. Esta exigência somente é aplicável ao término de cada exercício social, e para a ME e EPP que prestam serviços de forma contínua e com contratos que ultrapassem o término do exercício social.

Quando houver incerteza sobre o recebimento de valor de clientes, deve ser feita uma estimativa da perda. A perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser reconhecida no resultado do período, com redução do valor a receber de clientes por meio de conta retificadora denominada “perda estimada com créditos de liquidação duvidosa”. A entidade deve elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Quando houver necessidade, deve elaborá-los em períodos intermediários.

Conteúdo original OTT Contabilidade

O saldo positivo na geração de empregos em maio só foi possível por causa do desempenho das micro e pequenas empresas. O setor foi responsável, no mês passado, pela criação de 38 mil postos formais de trabalho (com carteira assinada) no país, enquanto as médias e grandes corporações registraram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores, conforme levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) feito com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No total, levando em conta a diferença entre contratações e desligamentos, o Caged de maio fechou com saldo positivo de 32,1 mil empregos gerados.

“Nas crises, perder gente na micro e pequena empresa é pior do que na média e, sobretudo, na grande empresa. Então, os pequenos negócios têm essa característica, eles contratam quando precisam e praticamente não dispensam. Até porque uma dispensa numa grande empresa é só mais uma, mas numa pequena empresa a demissão gera um desfalque”, afirma Carlos Melles, presidente nacional do Sebrae.

Os pequenos negócios do setor agropecuário lideraram a geração de vagas em maio, em função do cultivo de café, principalmente nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo, e da laranja, também no interior paulista e mineiro. O setor de serviços, que empregou nesse período 16,7 mil pessoas, vem em segundo lugar no ranking de geração de novas vagas. O comércio e a indústria de transformação registraram saldos negativos de 9,4 mil e 3,1 mil empregos, respectivamente.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2019, os pequenos negócios responderam pela criação de 326,6 mil novos empregos, 35 vezes mais que os empregos gerados pelas médias e grandes empresas. Porém, esse saldo foi 9,6% inferior ao registrado pelo segmento no mesmo período de 2018.

Participação na economia

As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total registrado, segundo o Sebrae. São mais de 12 milhões de negócios, dos quais 8,3 milhões são microempreendedores individuais (MEI). Os pequenos negócios também respondem por 52,2% dos empregos gerados pelas empresas no país.

Apesar disso, o segmento ainda tem participação um pouco tímida no Produto Interno Bruno (PIB, a soma de bens e serviços produzidos) do setor empresarial, gerando 25% do total. Em países como o Reino Unido, a Alemanha, Itália e Holanda, essa participação na formação no valor adicionado ao PIB está acima de 50%.

Crédito

Para Carlos Melles, o desafio para aumentar a rentabilidade e o faturamento das micro e pequenas empresas passa pela ampliação do acesso ao crédito. “Esperamos que a Empresa Simples possa irrigar o setor com recursos, atualmente muito concentrado em poucos bancos”, afirma.

Em abril, entrou em vigor a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), que passou a permitir que qualquer pessoa possa abrir uma empresa e emprestar recursos no mercado local para pequenos negócios. O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para as micro e pequenas empresas no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões.

Exportação

O Sebrae também quer reverter a baixa participação das micro e pequenas empresas brasileiras na exportação. “No mundo todo, os pequenos negócios são muito atuantes nas exportações, superiores a 40% do total em países como a Alemanha, França e Portugal e até mais de 50% do total de exportações na Itália, Espanha e no Reino Unido. No Brasil, os pequenos negócios só respondem por 4,2% das exportações. Precisamos aumentar a produtividade dos pequenos negócios para ampliar a competitividade desse setor”, afirma Melles.

Fonte: Agência Brasil