Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do funcionário como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho. Entre as possibilidades existentes estão o Adicional de insalubridade e periculosidade. Você sabe qual é a diferença entre eles?

O pagamento de adicionais está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Como veremos adiante, a legislação indica em quais circunstâncias o acréscimo é devido ao trabalhador e cabe ao setor de Recursos Humanos e ao Departamento Pessoal ter atenção a isso.

O cálculo de insalubridade ou de periculosidade deve fazer parte da rotina para o fechamento da folha de pagamento. E como existem variáveis para o acerto com cada funcionário ― como descontos por atrasos ou o pagamento por horas extras ―, é muito importante ter atenção àquilo o que se deve para evitar erros e consequentes ações trabalhistas.

O que é o adicional de insalubridade

Insalubre diz respeito àquilo que não é bom para a saúde. Assim sendo, a insalubridade na atuação profissional está relacionada à atividade que coloca a saúde do trabalhador em risco.

O artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Um profissional que atua como soldador, por exemplo, está exposto ao calor excessivo, além de ruídos, gases químicos e radiação não ionizante (vermelha e ultravioleta). Tratam-se de fatores que podem prejudicar sua saúde e dos quais, apesar do uso de aparelhos de segurança, não é possível fugir na prática da profissão.

Em situações como essa, a lei prevê o pagamento do adicional de insalubridade. Algo que também vale para profissões que expõem o trabalhador a riscos à sua saúde mental ou emocional.

Mas, como saber se o risco existe e se o adicional de insalubridade é devido?

É a Norma Reguladora n° 15 e seus anexos, aprovados pela Portaria n° 3.214/78, que relaciona os possíveis motivos para a insalubridade, sendo eles:

• ruídos contínuos ou intermitentes;
• exposição ao calor ou ao frio excessivos;
• radiações ionizantes e não ionizantes;
• condições hiperbáricas;
• vibrações;
• umidade;
• poeiras minerais;
• agentes químicos e biológicos;
• benzeno.

É certo, porém, que não basta que um ou mais desses fatores existam na rotina do trabalhador. A definição das condições de insalubridade acima de níveis entendidos como toleráveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) depende de perícia realizada por um médico ou engenheiro do trabalho autorizado pelo órgão. 

Essa verificação é baseada no Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae) atribuído ao CNPJ da empresa em questão. Em todo caso, para saber se o empregador deve ou se o profissional tem direito ao adicional de insalubridade, consultar a NR 15 é importante para em quais situações o risco existe.

O que é o adicional de periculosidade

A principal diferença entre insalubridade e periculosidade é a definição do risco. Enquanto o primeiro representa um risco à saúde, o segundo caracteriza um risco de vida ― o que vai de encontro à definição de periculosidade.

Outro ponto que divergência é que a situação de insalubridade expõe o trabalhador a riscos que tendem a ter efeito em médio e longo prazo. Algo que faz com que a saúde do trabalhador seja afetada gradativamente, podendo criar desafios para sua vida futura. Já a situação de periculosidade é a que apresenta um risco imediato, capazes de levar a dano irreparável ou à morte.

É o artigo 193 da CLT que indica que “são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

1. inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
2. roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”. 

Um profissional que trabalhe realizando a manutenção da rede elétrica, por exemplo, lida constantemente com a altura e com o perigo de ser eletrocutado. O que tal situação pode provocar não é apenas um dano à sua saúde, mas a sua morte. Por essa razão, trata-se de uma profissão em que o adicional de periculosidade é devido.

Novamente, é uma Norma Reguladora, neste caso a NR 16, que indica quais são as atividades e operações consideradas perigosas. A confirmação de que o adicional é devido, porém, também depende de uma avaliação realizada por um médico ou engenheiro autorizado pelo MTE.

Quem deve receber cada adicional

Entre insalubridade e periculosidade, a definição do adicional correto depende tanto da análise das Normas Reguladoras quanto da perícia do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conhecer algumas profissões que se encaixam em cada caso, porém, ajuda a entender melhor a ideia de risco que é considerada em cada situação. Veja só!

Exemplos de profissão com adicional de insalubridade:

• soldador;
• profissional da metalurgia;
• minerador;
• bombeiro;
• químico;
• técnico em radiologia;
• enfermeiro;
• frentista.

Ainda, o adicional de insalubridade é devido ao trabalhador que esteja exposto a um risco apenas por um curto período de tempo em sua rotina de trabalho. Em outras palavras, o profissional não precisa realizar atividades em condições insalubres durante toda a sua jornada para ter direito ao adicional.

Exemplos de profissão com adicional de periculosidade:

• motoboy;
• engenheiro elétrico;
• vigilante/segurança;
• policial militar;
• profissional da escolta armada.

E quando o adicional deixa de ser devido?

Assim como acontece com o adicional noturno, no caso de insalubridade e periculosidade, se a situação do profissional se altera, a obrigatoriedade do pagamento também pode mudar.

Com base no artigo 191 da CLT, o adicional de insalubridade deixa de ser devido quando o empregador adota medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou quando a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador reduz a intensidade do risco, colocando-o abaixo dos limites.

E, como define o artigo 194 da CLT, o mesmo se dá para o adicional de periculosidade: o direito do trabalhador em recebê-lo deixa de valer caso o risco à vida seja eliminado de sua rotina de trabalho.

Um mesmo profissional pode receber os dois adicionais?

O já referido artigo 193 da CLT indica que o profissional pode optar entre insalubridade e periculosidade para definir qual adicional receber. Entretanto, a interpretação da legislação abria brechas para que trabalhadores buscassem formas de acumular os dois adicionais.

O fato de serem compensações de razão semelhante, mas pagas por motivos diferentes levava alguns a considerarem ser possível pleitear na justiça o direito de receber os dois adicionais.

Em setembro de 2019, uma decisão do Supremo Tribunal do Trabalho vetou a possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Com isso, a expectativa é de que a polêmica se encerre e empregadores e trabalhadores entendam que é preciso fazer uma escolha.

Por lei, quando a aplicação de qualquer um dos adicionais for adequada à atividade desempenhada, cabe ao profissional definir qual deseja receber. A seguir, veremos como cada um deles é calculado, o que ajudará a entender que essa escolha se baseia na definição do que é mais benéfico ao trabalhador.

Os adicionais no caso das trabalhadoras gestantes

A legislação determina, em seu artigo 392, que durante a gravidez, trabalhadoras têm garantido o direito de “transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho”.

Para isso, porém, é preciso que um atestado médico seja apresentado comprovando a condição de insalubridade ou de periculosidade na atividade exercida. Uma vez que a transferência for confirmada, a funcionária perde o direito de receber o adicional, retomando a compensação no retorno à sua função de origem após a licença maternidade.

Como é feito o cálculo do adicional de insalubridade

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho determina os percentuais que devem ser acrescidos ao salário do trabalhador quando a perícia do MTE identificar níveis de insalubridade acima dos considerados toleráveis.

Para insalubridade de nível mínimo, o adicional é equivalente a 10%. Já para o risco de nível médio, o percentual é de 20% e para o de risco em grau máximo, de 40%. É importante ter atenção ao fato de que o cálculo de insalubridade considera o valor do salário mínimo local e não, necessariamente, o salário pago ao profissional.

Consideremos, então, a seguinte situação: Pedro é um soldador que recebe R$ 1.800 mensais. Sua atividade foi considerada pela perícia tendo nível de insalubridade de grau médio, ou seja, cujo adicional equivale a 20% do salário mínimo. Confira o cálculo de insalubridade seguindo o exemplo:

Adicional de insalubridade = 20% de R$ 998
(salário mínimo vigente no período de publicação deste artigo)
Adicional de insalubridade = R$ 196,60
Salário de Pedro = R$ 1.800,00 + R$ 196,60
Salário de Pedro: R$1999,60
(desconsiderados outros eventuais acréscimos ou descontos que podem ser feitos ao salário do trabalhador)

Caso a atividade exercida seja classificada em mais de um grau de insalubridade, o cálculo deve considerar o de nível mais elevado. Não há, portanto, qualquer acúmulo ou necessidade de realização de uma média entre as quantias.

Além disso, com a Reforma Trabalhista, ― lei n° 13.467, de novembro de 2017 ―, tornou-se possível que um acordo entre o sindicato patronal e o sindicato laboral redefina o percentual devido em cada caso. A atenção a essa possibilidade é fundamental para evitar erros no cálculo de insalubridade e pagamentos indevidos.

Como é feito o cálculo do adicional de periculosidade

O cálculo do adicional de periculosidade é mais simples. É o artigo 193 da CLT, em seu primeiro parágrafo que indica que “o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”.

Sendo assim, diferente do adicional de insalubridade, para o de periculosidade não há variação no percentual a ser considerado. Ainda, o valor de referência para o cálculo da compensação a ser paga pelo empregador é o salário pago ao trabalhador e não o salário mínimo local em vigência.

Consideremos, portanto, o caso do vigilante Tiago cujo salário é de R$ 1.600. A essa quantia, deve ser somado o valor de 30% correspondente ao adicional de periculosidade. Veja o cálculo:

Adicional de periculosidade = 30% de R$1.600
Adicional de periculosidade = R$ 480,00
Salário de Tiago = R$ 1600 + R$ 480
Salário de Tiago = R$ 2.080,00
(desconsiderados outros eventuais acréscimos ou descontos que podem ser feitos ao salário do trabalhador)

Da mesma forma que acontece com os casos de insalubridade, a Reforma Trabalhista abriu brecha para que o percentual a ser pago pelo adicional de periculosidade seja acordado entre os sindicatos. Assim, a convenção coletiva pode fixar uma porcentagem maior ou menor para a compensação.

O impacto dos adicionais no cálculo da folha de pagamento

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são pagos como parcelas indenizatórias porque têm natureza salarial. Assim sendo, quando pagos de forma recorrente, devem ser considerados no cálculo da folha de pagamento junto a outras variáveis que influenciam a remuneração do trabalhador.

Isso implica que os adicionais devem ser incluídos no cálculo de remuneração de horas extras, do adicional noturno e também no cálculo de férias, do aviso prévio indenizado e outros. Por isso, o setor de Recursos Humanos e o Departamento Pessoal precisam ter atenção especial aos casos em que adicionais são pagos aos funcionários.

Tanto o adicional de insalubridade quanto o de periculosidade devem ser pagos em dinheiro, juntamente ao salário. A legislação proíbe que o valor devido seja convertido pelo empregador em qualquer tipo de benefício, produtos ou outros bens a serem destinados ao trabalhador.

Adicionais e a redução do tempo de aposentadoria

Uma importante diferença entre insalubridade e periculosidade é que o primeiro adicional pode dar direito à redução no tempo de aposentadoria enquanto o segundo não.

Para quem trabalhou por 15, 20 ou 25 anos em contato com agentes nocivos à saúde em níveis acima dos toleráveis, é possível requerer uma aposentadoria especial ou a antecipação da aposentadoria.

Em verdade, à luz da lei, o adicional de insalubridade não garante, por si só, condições diferenciadas para a aposentadoria do trabalhador. A compensação serve apenas como um indicativo de que uma condição especial pode ser reclamada junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para saber de sua própria situação, é recomendado que o trabalhador busque um advogado especialista em aposentadoria ou Direito Previdenciário. Já ao empregador, é sempre importante manter-se informado sobre as possibilidades que os adicionais de insalubridade e periculosidade apresentam para garantir direitos, cumprir deveres e manter-se longe de problemas na justiça.

Conteúdo Original Blog Tangerino.

São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas ou radiação ionizante, energia elétrica, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado como é o caso, por exemplo, de frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, entre outros.

São consideradas atividades ou operações insalubres as que são desenvolvidas acima dos limites de tolerância previstos nos anexos da NR-15.

O art. 189 e 193 da CLT assim definem estas atividades:

• Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;
• Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas, requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor específico, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, uma vez comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido, podendo ser, conforme art. 192 da CLT, de 10%, 20% ou de 40%.

Por sua vez, conforme dispõe o § 1º do art. 193 da CLT, o trabalho realizado em ambientes periculosos assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Caso, por meio de perícia, se constate que a atividade exercida seja, concomitantemente, insalubre e perigosa, será facultado aos empregados que estão sujeitos às estas condições, optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais.

Portanto, se em determinada atividade o perito indicar que há insalubridade em grau médio (20%) e periculosidade (30%), o empregado não terá direito a perceber, cumulativamente, (50%) de adicional, já que a legislação trabalhista faculta ao empregado o direito de optar pelo mais favorável e neste caso, o de periculosidade.

Esta opção, embora pareça ser óbvia quanto ao mais favorável (analisando os percentuais), não espelha a verdade quando analisamos a base de cálculo para a apuração do referido adicional.

É o caso, por exemplo, de se dizer que o empregado que exerça a atividade em que há, simultaneamente, a insalubridade em grau máximo (40%) e a de periculosidade de 30%, opte pelo adicional de insalubridade, por ter um percentual maior.

Considerando que a base de cálculo do adicional de insalubridade (frente a toda controvérsia gerada pela súmula vinculante nº 4 do STF) ainda é o salário mínimo, salvo disposição em contrário prevista em acordo ou convenção coletiva, e que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário do empregado, a condição mais favorável poderá ser o de periculosidade, caso o salário do trabalhador seja consideravelmente superior ao salário mínimo.

Embora não haja norma específica sobre a não cumulatividade dos adicionais, o entendimento jurisprudencial, por analogia ao disposto no § 2º do art. 193 da CLT, é pela impossibilidade de cumulação, conforme jurisprudências abaixo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. Demonstrada divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO À CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de recebimento cumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade. No julgamento do Processo TST-E-RR-1072-72.2011.5.02.0384, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, julgado em 13.10.2016, prevaleceu o entendimento de não ser possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do disposto no art. 193, § 2º, da CLT, mesmo havendo exposição do empregado a dois agentes diversos, a um perigo e a uma lesão à saúde, quer por causa de pedir distinta, quer por causa de pedir única, sendo assegurado ao empregado o direito de opção pelo recebimento de um desses adicionais que melhor lhe favoreça. Em atenção ao mais recente entendimento que prevaleceu no âmbito da SBDI-1, não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Recurso de revista conhecido e não provido. […]” (RR – 20529-74.2014.5.04.0014. Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 19/10/2016, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/11/2016). Entretanto, considerando o disposto no 7º inciso XXVI da Constituição Federal, havendo previsão convencional sobre a possibilidade de cumulatividade, o empregador estará sujeito ao cumprimento no disposto na cláusula convencional, haja vista que esta faz lei entre as partes, bem como pelo princípio da aplicação da norma mais benéfica.

Conteúdo original Trabalhista.blog