Proposta adapta LGPD à realidade dos pequenos negócios.
O Sebrae vai encaminhar ao Ministério da Economia proposta para adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade das micro e pequenas empresas.

Ao todo a proposta aborda 16 pontos que, na prática, flexibilizam as regras para os pequenos negócios. Por exemplo, as MPEs ficariam livres de indicar uma pessoa exclusivamente responsável pelo tratamento de dados da empresa, manter registro das operações de tratamento e elaborar relatórios periódicos de impactos à proteção de dados.

De acordo com o responsável proposta e encarregado pela proteção de dados pessoais do Sebrae, Diego Almeida, essa medida é justificada pelo fato de muitas micro e pequenas empresas funcionarem com número reduzido de pessoal.

“No caso dos MEI, por exemplo, há muitos que atuam sozinhos. Eles teriam, então, que contratar uma pessoa só para se dedicar à aplicação da lei”, ressalta Diego.

O documento destinado ao ministério da Economia também isenta os micro e pequenos negócios de criarem uma página específica para recebimento das requisições dos titulares para atendimento aos seus direitos.

Essa comunicação poderia, pela proposta, ser feita através do contato direto dos consumidores, por meios alternativos como e-mails, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros.

O Sebrae também faz sugestões para o processo de aplicação de multas para as micro e pequenas empresas. Antes da cobrança das penalidades financeiras, a ideia é que seja iniciado um processo educativo para aquelas empresas que apresentem queixas.

Essa etapa funcionaria como uma orientação, dando prazo para que a empresa corrija eventuais divergências.

Além disso, a sugestão é que as multas para os MEI tenham seus valores reduzidos em 90%. Já as micro e pequenas empresas teriam redução de 50%.

Os termos valem para os empreendedores que estejam adimplentes com suas obrigações financeiras, ajam de boa-fé e não apresentem comportamentos que dificultem a fiscalização.

“A LGPD foi sancionada no momento em que temos várias notícias sobre o vazamento de dados. Apoiamos a sua aplicação, mas o Sebrae propõe um tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios. Os microempreendedores individuais e pequenas empresas precisam ter equidade no tratamento, justamente por não terem porte e orçamento de grandes empresas. É uma questão de equilíbrio e aumento da efetividade da lei”, diz Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Fonte: Portal Contábeis

Cooperativas de crédito se mostram a melhor alternativa para financiamento dos pequenos negócios.
Um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central (BC), intitulado Relatório de Economia Bancária, revela que as cooperativas de crédito se tornaram uma alternativa mais justa para os pequenos negócios, na hora de obter empréstimos. O levantamento mostra ainda que, quando as cooperativas oferecem juros mais baixos que os bancos no primeiro empréstimo para atrair novos clientes pessoas jurídicas, sobem os juros mais devagar nas operações seguintes e ultrapassam pouco ou nem ultrapassam as taxas que o antigo banco cobrava. O documento mostra, ainda, que o aumento dos spreads (taxas de empréstimos) nas cooperativas de crédito é consideravelmente menor, comparado aos das instituições financeiras.

O crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) manteve aceleração do crescimento em 2019. O saldo dos empréstimos e financiamentos cresceu 6,5% em relação a 2018, sendo que a razão crédito e Produto Interno Bruto (PIB) alcançou 48% no mesmo período. Entre as pessoas jurídicas, também houve elevação do saldo da carteira de crédito de 35,2% para microempresas, de 13,7% para pequenas empresas e de 1,8% para empresas de médio porte. Por outro lado, foi registrada uma redução de 4,4% do saldo na carteira de crédito das empresas de grande porte.

“As pesquisas evidenciam que as cooperativas são uma alternativa mais justa para os pequenos negócios e, por isso, o Sebrae atua há quase 20 anos em parceria com os principais Sistemas Cooperativistas Financeiros do país, apoiando o desenvolvimento do segmento e o estímulo à ampliação do número de pequenos negócios associados”, afirma Weniston Ricardo, analista da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, ressaltando que o intuito do Sebrae é fortalecer as cooperativas para que sejam uma opção competitiva para as micro e pequenas empresas. “O recente convênio com o Sistema Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) para uso do Fampe (Fundo de Aval à Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae nas operações de crédito com as cooperativas reforça nosso posicionamento”, completa o analista.

Ainda de acordo com o Relatório, o saldo do crédito livre cresceu 14,1%, e o crédito direcionado reduziu 2,4%. Essa diferença refletiu principalmente nas pessoas jurídicas, cujo saldo apresentou crescimento de 11,1% no caso de operações com recursos livres, e redução de 14% nos recursos direcionados. Na área de microcrédito, o limite de renda para enquadramento nessa categoria foi ampliado de R$ 120 mil para R$ 360 mil, por meio da reformulação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO).

Além disso, a reformulação do PNMO procurou remover exigências ultrapassadas e simplificar procedimentos, ampliando ainda mais o potencial do microcrédito. Outras inovações também ajudaram na facilitação do crédito, como a unicidade e a portabilidade do registro dos ativos, a digitalização de títulos de créditos, a utilização de recebíveis de cartão de crédito como garantia. O redesenho do cheque especial e a permissão para estabelecer contratos de financiamento de imóveis indexados a índices de preços também foram apontados.

Fonte: Jornal Contábil