Usuários que optaram pelo parcelamento do FGTS, previsto na MP 927/2020, relataram que contas de alguns empregados foram bloqueadas.

Em contato com a Caixa, o professor Guilherme Santos, da EB Treinamentos, explica como consultar a situação da conta, o porquê esses bloqueios têm ocorrido e como solucionar. Confira.

Quais contas estão bloqueadas ou com retenção?

Foram bloqueadas as contas com indício de duplicidade no pagamento do FGTS referente às parcelas da MP 927.

Contudo, não necessariamente a empresa precisa ter pago a conta em duplicidade, mas pode ocorrer do mesmo empregado ter sido quitado duas vezes na compensação das parcelas.

Ou ainda, por ser alguma falha. “Identifiquei alguns casos que não houve duplicidade no pagamento, mas o valor da competência foi dividido em duas parcelas”, conta o professor.

Como saber se a conta está bloqueada?

É possível saber se a conta está bloqueada ao tentar emitir extrato ou chave ou tentar realizar uma RDT e aparecer a mensagem:

“10044 – Conta localizada não atende os critérios para acesso via internet”.

Ou ainda, ao solicitar o relatório de inconsistências cadastrais ou NIS rejeitados, aparecer o indicativo “5 – Conta com Retenção” ou “7 – Conta Bloqueada”.

“O simples fato de aparecer a mensagem 10044 não significa bloqueio. É preciso tirar o relatório e verificar se tem o indicativo”.

Como regularizar a conta bloqueada?

Para regularizar a conta bloqueada, a empresa tem que fazer o pedido de devolução referente à guia recolhida em duplicidade pelo Conectividade Social ICP, na opção “Solicitar Devolução de Valores do FGTS”.

Ambos os recolhimentos devem aparecer para que a empresa selecione apenas um deles. Caso não apareçam as duas guias, deve-se aguardar o processamento da outra antes de solicitar a devolução.

Além disso, é preciso selecionar o tipo de devolução “TOTAL”. Na análise serão verificados apenas os trabalhadores que possuem duplicidade de recolhimento na competência pleiteada.

“Eu oriento que, primeiro, a empresa faça a análise do extrato de FGTS do empregado – peça para ele tirar um – e verifique se tem alguma competência em duplicidade, se o valor está certo. Se estiver tudo certo, junte toda essa documentação, faça uma declaração simples e leve na agência, para ver se podem fazer algo. Só depois peçam a devolução”, aconselha Guilherme.

É possível emitir a chave de saque?

Não é possível emitir a chave de saque, segundo o professor, o bloqueio impedirá a geração da chave de movimentação.

O empregador deverá formalizar a solicitação por e-mail (cefge06@caixa.gov.br) informando os dados das contas vinculadas nesta situação.

O trabalhador poderá solicitar o saque de sua conta vinculada (exceto do valor retido) diretamente em uma agência da CAIXA.

Quando será feito o desbloqueio ou estorno?

A Caixa informou que está trabalhando nos ajustes dessa pendência.

Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader

Parcelamento do FGTS pode ser prorrogado.
Sindicatos de todo o país têm ingressado com ações contra a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de adesão e pagamento da 1ª parcela do FGTS, que terminou na última terça-feira, 07.

Diversos contribuintes relataram inconsistências no sistema da Caixa, o que impossibilitou a geração de guias, pagamentos e consequentemente o cumprimento do prazo para o parcelamento previsto na MP 927/2020.

Sérgio Approbato, presidente da Fenacon/SP, afirma que a Federação chegou a conclusão que era importante todos os sindicatos entrarem com seus pedidos de liminar. Por isso, contatou as 38 entidades representantes.

“A iniciativa é justamente mostrar que não foi um caso isolado. O Brasil inteiro teve esse problema, sinal que a dificuldade realmente existe pra todos, mesmo com as alternativas dadas pela Caixa”, explica.

Liminar aprovada

A liminar do Sescon Campinas foi a primeira a ser deferida, prorrogando o prazo de vencimento da parcela do FGTS.

“A instabilidade do sistema eletrônico é compreensível, porém não pode inviabilizar a fruição de direitos concedidos justamente para facilitar enfrentamento das crises sanitária e social”, decidiu o Juiz da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

De acordo com Danilo Crotti, advogado da Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti – Sociedade de Advogados, que representou a entidade, a CEF já foi notificada e terá que cumprir a ordem judicial.

“A decisão é específica para o Sescon Campinas, englobando associados e estendendo os efeitos da decisão para os clientes.”

As cidades abrangidas pelo Sescon Campinas são: Americana, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Itatiba, Indaiatuba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Contudo, de acordo com o advogado a decisão pode ser favorável a todos os usuários do sistema do FGTS.

“Agora os outros sindicatos regionais podem utilizar a decisão do Sescon Campinas para tentar reformar a decisão que lhes foi desfavorável”, explica.

Liminares indeferidas

De acordo com o presidente da Fenacon/SP, algumas liminares foram indeferidas e outras ainda vão ser analisadas pelos juízes.

“Alguns juízes não concedem a liminar por entenderem que o Manual da Caixa deu a solução, mas na prática não foi isso que ocorreu. Então, muitos não tiveram essa sensibilidade”, diz.

Contudo, com o movimento das entidades em todo Brasil e a decisão positiva do Sescon Campinas, as liminares indeferidas podem ser revistas.

“A Caixa teve quase 100 dias para se adaptar à Medida Emergencial e não conseguiu. Por isso, entramos com essas liminares. Agora com essa decisão, vamos tentar rever as liminares que foram indeferidas”, afirma.

Fonte: Jornal Contábil